quinta-feira, 28 de abril de 2011

Mato Grosso: Sob alegação de alienação parental, Defensoria intervém e consegue na Justiça reaver a guarda em favor da mãe

Fonte:JusClip


Sofrendo forte interferência na formação psicológica de J.M.C.J, por pressão exercida pelo pai, a mãe da criança buscou na Defensoria Pública de Ribeirão Cascalheira (distante 900 km à Leste de Cuiabá) o direito à guarda do filho menor.


A auxiliar de limpeza C.F.S.C., após separar-se, enfrentava dificuldades impostas pelo ex-marido, que iam desde uma simples visita ao filho (que estava sob a guarda de fato do pai), à possibilidade de ter um convívio familiar saudável, que insistia em denegrir a imagem da mãe perante a criança, fazendo-lhe acusações das mais vis e absurdas.

Buscando, dentre outros direitos, reaver a guarda da criança, procurou o auxílio da Defensoria. O ex-marido, sabendo disso, intensificou o plano de difamação da mãe à criança, e passou a fazer ameaças das mais diversas. E foi justamente por tal razão, bem como a notícia de mudança de domicílio com objetivo de por fim a convivência entre mãe e filho, que permitiu à Defensoria obter a alteação liminar da guarda.


Segundo relato da assistida, já não era mais suportável o convívio com o ex-marido e a difícil situação em que estava o casamento levou-a à separação. “Eu já vinha sofrendo ameaças e agressões físicas por conta do ciúme excessivo e doentio dele. Por isso me vi obrigada a sair de casa e deixar meu filho com o pai, por não ter para onde ir”, disse a mãe.


Sabendo das adversidades que encontraria pela frente até que pudesse se restabelecer, achou melhor deixar o filho sob os cuidados do pai, mas, sempre tentou se manter próxima da criança, até o momento que pudesse tê-lo definitivamente.


“As visitas da auxiliar de limpeza ao filho estavam sendo marcadas pela agressividade do ex-companheiro.

Em quase todos os momentos ele utilizava palavras de baixo calão para se referir a assistida, tratando-a mal, agredindo-a verbalmente e até fisicamente na frente do menor. “Chegou-se ao cúmulo de o pai ameaçar a criança de matar a mãe, se manifestasse o desejo de morar com ela. Isso um dia após visita da mãe ao filho, em que ele externou justamente essa vontade, inclusive perante o Conselho Tutelar” ”, explica o Defensor Público da Comarca responsável pelo caso, João Augusto de Sanctis Garcia.


“A prática desses atos é um abuso ao direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável. O pai é o evidente responsável por isso. Neste processo vingativo, o filho está sendo utilizado como instrumento da agressividade direcionada à assistida. É típico caso de alienação parental, quando um dos pais tenta virar a criança contra o outro, e quem acaba sofrendo mais é o filho.”, explicou ainda João Augusto.


Ao tomar conhecimento da situação, tanto pelo relato da assistida quanto por relatório do Conselho Tutelar local – de que o pai denegria a imagem da mãe e ameaçava a criança, bem como descobrir que o ex-marido pretendia mudar de cidade e levar o menino, o Defensor Público entrou perante o Judiciário com medida cautelar inominada com pedido de liminar, para que a criança não viesse a sofrer os distúrbios da síndrome da alienação parental. “Conforme prevê o artigo 2º da recente Lei 12.318/10, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores. Portanto, o mais plausível a fazer é cessar de imediato a atuação desfavorável do réu sobre a criança e conceder a guarda provisória a mãe”, esclareceu.


Diante das argumentações feitas pelo Defensor, o Juiz da Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira, Walter Tomaz da Costa, acatou o pedido de medida cautelar inominada com pedido de liminar em favor da mãe.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Abertura da Semana de Conscientização da Alienação em Porto Alegre

Conforme previsto na agenda de Eventos da Associação Brasileira Criança Feliz, ocorreu no dia 25 de abril às 14h a abertura Oficial da Semana de Conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre.





A Associação Brasileira Criança Feliz, contou com o carinho especial da Dra. Maria Berenice Dias - Madrinha da ABCF como se refere o Presidente da associação Sérgio Moura, com o apoio inigualável do vereador Mário Manfro e de alguns membros da ABCF - Vice presidente Werner Soares, Conselheiro Augusto Caminha, tesoureito Dr. Paulo Klump e a advogada Melissa Telles.




DANDO CONTINUIDADE



29/04/2011 - Sexta-feira - 14h30 - Grupo de Estudos de casos reais sobre AP - prática jurídica - ABCF e SAJU 5/UFRGS, coordenação: Adv Melissa Telles;


30/04/2011 - Sábado - 15h - Reunião de Diretoria, pauta: "I Congresso Nacional de Alienação Parental", a ser realizado em 2012;


1/05/2011 - Domingo - 10h30 - Manifestação Pública no Brique da Redenção - Apresentações artísticas, panfletagem e esclarecimento ao público.


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CRIANÇA FELIZ conta com a participação de todos no Brique da redenção Domingo.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Combatendo a Alienação Parental - ABCF

Por que?


Coordenação: Melissa Telles Barufi e Jamille Dala Nora


Neste momento tão significativo, onde estamos prestes a comemorar a “I Semana Oficial de Conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre[1]”, e o Aniversário da Associação Brasileira Criança Feliz[2], decidimos refletir, e assim surgiram algumas perguntas: Por que? O que buscamos? Por que passamos domingos no Brique da Redenção distribuindo panfletos, e conversando com pessoas estranhas sobre a Importância da Convivência Familiar? Por que às vezes brigamos nas reuniões em busca de uma idéia melhor para divulgar a guarda compartilhada? Por que estamos dispostos a viajar quilômetros para fazer palestras sobre a Alienação parental? Por que nos reunimos no Grupo Vivências, até tarde da noite, para dividir o peso de quem sofre as conseqüências de ser alienado? Por que saímos de nossas casas, largamos nossos trabalhos, e vamos a Instituições de Ensino, Conselho Tutelar, oferecer nossos serviços, gratuitamente - que temos que pagar para fazer isso? Por que muitos de nós se dispõem a abrirem o coração, e dizer ao mundo: “sim eu estou sendo acusado de ter abusado os meus filhos”. Por quê?

Fazemos tudo isto, por que não podemos aceitar as injustiças – talvez sejamos todos filhos da nossa querida Dra. Maria Berenice Dias que sempre diz: “aplicar a lei é fácil, difícil é fazer justiça”. Fazemos isso porque queremos fazer valer o direito de amar e ser amado, queremos conviver com os nossos filhos – e aqueles que não tem filhos se comovem quando pais e filhos são separados injustamente. Fazemos isso por que queremos ser livres para amar pai e mãe e não queremos ser postos em conflito de lealdade, fazemos isso por que queremos um mundo melhor, e sabemos que isso só será possível se criarmos pessoas felizes.

Qualquer um pode aceitar a morosidade do Judiciário, mas nós não;
Qualquer um pode ficar sentado esperando que “alguém” faça alguma coisa, nós somos este alguém;
Qualquer um pode dizer que tudo esta errado, mas nós queremos buscar soluções;
Qualquer um pode dizer que tudo está perdido, e que não existe mais caminho, nós queremos construir pontes;
Qualquer um pode suportar a saudade, nós só a aceitamos com a morte;
Qualquer um pode dizer que não precisamos de pai ou de mãe, nós queremos os dois;
Qualquer um pode aceitar uma sentença injusta, nós recorremos;
Qualquer um pode abrir mão de criar, educar, sustentar, apoiar, cuidar de seus filhos, sejam eles biológicos, ou sócio afetivos, nós não abriremos mão deste direito/dever; e
Qualquer um pode dizer que não pode, nós acreditamos e trabalhamos para poder construir um futuro melhor.

Não pretendemos ser mais um grito passageiro, e sim um caminho a ser seguido por todos que festejam a liberdade de poder construir quantas famílias forem necessárias para encontrar a plena felicidade – mas que devem respeitar o filho que geraram junto com aquele homem ou aquela mulher que não mais pode ser chamado de “amor”, mas que respeitem que aquele “ex amor”, continuará sendo pai ou mãe de seu filho.

Queremos educar, formar, humanizar, respeitar os direitos individuais, proteger a convivência familiar, queremos que nenhuma criança seja manipulada, usada de ferramenta de vingança, cabo de guerra, troféu, moeda de troca, posta em conflito de lealdade, disputada como objeto, abusada moralmente, sexualmente e psicologicamente.

Trabalhamos para: Que no Futuro próximo:












“Que todos conheçam o termo Alienação Parental, e as conseqüências drásticas que causa na vida de crianças e adolescentes, mas que se esqueçam de praticá-la.” (Vereador Mario Manfro)






“Possam prevalecer a ética, e a responsabilidade de todos os operadores de direito e demais profissionais envolvidos nas questões familiares. Que as práticas de Alienação Parental permaneçam no passado. Que as crianças possam, livremente, amar e serem amadas por seus pais. Que o respeito, liberdade, igualdade e a solidariedade sejam base da sociedade que abrigará as crianças de hoje.” (Ana Gerbase, advogada, representante da ABCF/RJ)





"Nossas crianças e adolescentes sejam mais felizes. Para tanto nós adultos precisamos ter a humildade de entender que ao terminar um casamento o que acaba é o subsistema conjugal - marido e mulher - nunca o subsistema parental. Pai e mãe seremos enquanto nós ou nossos filhos existirem. Respeito, ética e amor são substâncias fundamentais para uma vida plena e tranqüila" Sandra Maria Baccara Araújo - Psicóloga - Brasília - DF - sbaccara@terra.com.br





“O mundo seja melhor, e um mundo melhor se constrói com crianças saudáveis, e crianças saudáveis precisam ser criadas por pais saudáveis e equilibrados. E tudo isso se consegue através da educação – conscientização.” (Emerson Belo, psicólogo, facilitador do Grupo Vivências – Um projeto da ABCF.)


“O Poder Judiciário entenda que a morosidade é um dos fatores que mais fomentam as disputas existentes em conflitos familiares. E que necessita se adequar a uma nova era, trabalhando com equipes multidisciplinares, como já escreveu o Juiz Eliézer Rosa ( im A Voz da Toga.,AB ed.,p.85) – “...num futuro, que não estará distante, a primeira instância será colegiada, assistida de psicólogos, educadores, sacerdotes e médicos. Não sei como se possa imaginar um juiz de família e um juiz criminal trabalhando sozinhos, desajustados de tais elementos coadjuvadores de sua obra.” – para contribuir na construção de um futuro melhor para todas as famílias.(Jamille Dala Nora, advogada, Telles e Dala Nora)





“Que o genitor não guardião, jamais seja tolhido de seus direitos em relação a seus filhos.” (Werner, Vice-presidente da ABCF)





“Os advogados familistas sejam mais conciliadores, realmente aprendam que nos processos que envolvem crianças, ninguém ganha quando não se chega em um acordo e conscientização de que os pais devem respeitar os filhos. O papel do advogado é ajudar a família que está passando por um processo de transformação, a encontrar uma maneira de manter o equilíbrio para o bom desenvolvimento do ser humano que geraram juntos. Nós advogados somos passantes na vida de pais e filhos, diferente da relação entre eles, que é indissolúvel. (Melissa Telles, advogada, secretária da ABCF/Porto Alegre)


“A mediação seja a primeira opção de resolução de conflitos familiares.” (Maria Aparecida Dala Nora, advogada, professora de Prática Jurídica e Mediadora de Conflitos Familiares)


“O Judiciário esteja mais atento ao ‘real’ conflito envolvendo a família, atento para não decidir com base em documentos que ‘tudo aceitam’, que realmente dê atenção - descaso e morosidade só servem para prejudicar a criança, pois em muitos casos, estas são tratadas como um troféu. O mundo mudou, hoje o trabalho para cuidar de uma criança é o mesmo, tanto para a mãe quanto para o pai, a real Maternidade ou Paternidade deve ser exercida com igualdade – e que os julgadores vejam, que homem pode trocar fralda, dar mamadeira, que também sabe passar noites acordados embalando o filho – que pai também ama incondicionalmente.”(Alexsandro Beatrici, Sócio Fundador da ABCF)







“O judiciário não seja tão moroso, pois o tempo é um aliado da Alienação Parental.“ (Augusto Caminha, Sócio Fundador da ABCF e Diretor da PPJ/RS)


“O Judiciário olhe definitivamente para as crianças, com seriedade, responsabilidade e comprometimento com os direitos dessas crianças e dos seus pais. Rogo que um dia, o esforço de um Magistrado em dar a uma criança torturada por um pai ou mãe criminosamente repercuta pelo mundo inteiro, e que sirva de mola propulsora para uma mudança de concepção no Judiciário, permitindo que pais e filhos participem dessa grande festa que é a vida. E que Leis não sirvam apenas para esconder e dissuadir direitos mínimos das crianças vítimas de adultos inconseqüentes. (Rafael Luft, Capitão da Polícia Militar RS)





“O Judiciário seja mais ágil na aplicação dos direitos das crianças e adolescentes.” (Paulo Klump, advogado, Conselheiro da ABCF)






“OS direitos e garantias fundamentais das Crianças e adolescentes, sejam realmente respeitados por todos.”(Sérgio Moura, Presidente da ABCF)





“A família, outrora palco de união e felicidade, que hoje o cenário abre a cortina para uma sordidez sem fim – ante as desmedidas agressões mútuas, a separação transforma-se em conflito armado pela artilharia do ressentimento, da frustração, da desforra. Os cônjuges, quando lançados à categoria de separandos, parecem encarnar outras almas, pois esquecem que a criança é vulnerável, no entanto com intuito de vingança buscar prejudicar o outro ex cônjuge utilizando os filhos, que retorne os pais com o mesmo amor e proteção aos seus filhos que são dependentes desta relação. (Evânia, estudante de Direito, TCC em Alienação Parental).





Nas Varas de Família, a lógica que pretende solucionar conflitos, inerentes aos seres humanos, pela atribuição de guarda parece ser falha, fadada ao insucesso. Estabelecer guarda unilateral em decorrência exclusiva de dissenso entre o ex-casal parece ser submeter a criança, em formação, às dificuldades dos adultos, que podem lidar melhor com suas dores e conflitos. Abusos podem ser evitados por intermédio de outros instrumentos ou abordagens. Em outra abordagem, podemos, por exemplo, considerar que a guarda compartilhada, com ampla aplicação e como forma de regular a autoridade parental e eventuais abu sos, é algo claramente favorável ao interesse das crianças e adolescentes.(Elizio Luiz Perez - Juiz do Trabalho da 2ª Região - Responsável pela Consolidação do Anteprojeto da Lei da Alienação Parental










Direitos Autorais:
A coordenação deste texto foi de Melissa Telles Barufi(melissatb@tellesdalanora.com.br) e Jamille Dala Nora (jamille@tellesdalanora.com.br) com a colaboração de: Alexsandro Beatrici, Sócio Fundador da ABCF; Ana Gerbase, advogada, representante da ABCF/RJ; Augusto Caminha, sócio Fundador da ABCF, e Diretor da PPJ RS; Emerson Belo, psicólogo, facilitador do Grupo Vivências – Um projeto da ABCF; Evânia, estudante de Direito, TCC em Alienação Parental; Maria Aparecida Dala Nora, advogada, professora de Prática Jurídica e Mediadora de Conflitos Familiares; Mario Manfro, Vereador; Rafael Luft, Capitão da Polícia Militar RS; Sandra Maria Baccara Araújo - Psicóloga - Brasília – DF (sbaccara@terra.com.br); Sérgio Moura, Presidente da ABCF; Werner Soares, Vice-presidente da ABCF;
Todos os direitos autorais foram cedidos à Associação Brasileira Criança Feliz e ao Blog Famílias e seus Conflitos. Somente è autorizada a publicação, sendo conservada a autoria.











[1] Detalhes da criação da "Semana de Conscientização da Alienação Parental - Porto Alegre" podem ser conhecidos nos links: Calendário Oficial de PoA e Lei da Semana da AP e pareceres.

[2]Associação Brasileira Criança Feliz – Luta pelos direitos de Filhos de pais separados combatendo a Alienação Parental, luta pela Guarda Compartilhada e protege a convivência familiar, Sem fins lucrativos, sem vínculo político, governamental ou qualquer outro tipo de ligação. http://www.criancafeliz.org/

domingo, 24 de abril de 2011

SEMANA DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL



25 de Abril - Dia Universal de Conscientização da Alienação Parental

25 de Abril inicia a Semana em comemoração ao Aniversário da ABCF - Associação Brasileira Criança Feliz.


E este Ano também estamos comemorando a "I Semana de conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre .



A Associação Brasileira Criança Feliz realizará várias manifestações públicas, panfletagem, audiências em câmaras municipais, palestras, debates, intervenções na mídia e muito mais, todas estas voltadas a despertar o interesse da comunidade e a conscientização da existência e dos males causados pela Alienação Parental.


Detalhes da criação da "Semana de Conscientização da Alienação Parental - Porto Alegre" no site da ABCF.

Abaixo, confira a programação preparada para dizer "Não à Alienação Parental, Guarda Compartilhada já" em Porto Alegre.



Outras cidades e Estados no site oficial da ABCF : http://www.criancafeliz.org/



◙ Porto Alegre



Semana de Aniversário da ABCF e "I Semana de conscientização da existência da Alienação Parental - Porto Alegre"

25/04/2011 - Segunda-feira - 14h e 30min - Sessão Plenária na Câmara de de Vereadores de Porto Alegre e abertura oficial da "I Semana de Conscientização da Alienação Parental de Porto Alegre" - Convite as autoridades Estaduais, municipais e comunidade porto-alegrense.


29/04/2011 - Sexta-feira - 14h30 - Grupo de Estudos de casos reais sobre AP - prática jurídica - ABCF e SAJU 5/UFRGS, coordenação: Adv Melissa Telles;


30/04/2011 - Sábado - 15h - Reunião de Diretoria, pauta: "I Congresso Nacional de Alienação Parental", a ser realizado em 2012;


1/05/2011 - Domingo - 10h30 - Manifestação Pública no Brique da Redenção - Apresentações artísticas, panfletagem e esclarecimento ao público.





SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!!

sábado, 23 de abril de 2011

Os conflitos da nova família

Fonte: Revista Epoca
Martha Mendonça e Mariana Sanches




O modelo clássico de família, em que o casamento era visto como uma instituição indissolúvel, começou a ruir na segunda metade do século passado. A autonomia da mulher, a legalização do divórcio, o aumento do número de adoções e a explosão do número de mães solteiras ajudaram a compor o atual mosaico da nova família. No passado, quando o amor entre homem e mulher acabava, o casamento sobrevivia em nome da coesão familiar. Hoje, ao menos em tese, a aspiração de um dos parceiros à felicidade individual se tornou razão legítima para romper o vínculo do casal. O aumento progressivo do divórcio criou em muitas famílias um emaranhado de papéis: madrastas, padrastos, enteados, meios-irmãos, sogros e ex-sogros provenientes de duas ou mais uniões. Quanto maior o número de casamentos e, conseqüentemente, de “ex” e de descendentes, maior e mais complexa a árvore familiar.


Essas mudanças foram acompanhadas por outra, no discurso para tornar “aceitáveis” essas novas situações e os conflitos que elas naturalmente suscitam.“É comum que o marido ou a mulher – às vezes ambos – levem para o casamento filhos que são fruto de uma relação anterior. Espera-se que isso aconteça sem complicação: afinal, se descasamos e casamos por amor, por que o amor não reinaria pelo lar todo?”, escreveu em artigo recente na Folha de S.Paulo, a propósito do assassinato da menina Isabella Nardoni, o psicanalista Contardo Calligaris. A psicóloga americana Judy Osborne, que estuda a construção de novas famílias há duas décadas e criou o site Stepfamilies Associates, em que discute os mitos em torno do novo núcleo, cita alguns mitos que perturbam as novas famílias: 1) que o amor entre todos os membros se estabelece instantaneamente; 2) as crianças têm de vir sempre em primeiro lugar; 3) padrastos e madrastas são maus; 4) um novo bebê vai criar o elo que falta para todos. “Adultos e crianças precisam se desprender desses mitos e criar sua própria experiência”, diz Judy.


Quatro anos atrás, em reportagem de capa sobre as “novas famílias”, ÉPOCA afirmava que a instituição familiar tinha se adaptado aos novos tempos e que havia lugar para a igualdade e o respeito entre todos os integrantes. Isso continua a ser verdade. Na maioria das famílias, “ex”, padrastos e enteados convivem em paz. O caso Isabella é uma raríssima exceção em que o conflito parece ter desembocado em uma violência incomum. Por sua estúpida brutalidade, fez lembrar que as transformações da família são fonte de conflitos nem sempre declarados, que podem vir à tona a qualquer momento. É particularmente chocante, nesse sentido, o contraste entre a cena harmônica do pai de Isabella, sua madrasta e seus meios-irmãos de mãos dadas, fazendo compras no supermercado, e o crime bárbaro cometido horas depois, pelo qual o casal foi indiciado.


No fórum da Associação de Madrastas e Enteados, há troca de experiências e desabafos. Ali, as ex-esposas são chamadas de “exus”


Nem sempre, principalmente nos primeiros anos do segundo, terceiro ou enésimo casamento, as relações são amenas. Ciúme, brigas pelo poder, a sombra dos ex-cônjuges e dificuldades de relacionamento entre os enteados podem ser o estopim de uma guerra. O psicólogo americano James H. Bray, do Baylor College of Medicine, em Houston, no Texas, acompanhou 200 novas famílias e as classificou em três categorias:


– a “neotradicional”, em que os casais têm uma relação extremamente sólida. As questões dos filhos de um lado ou de outro são resolvidas de forma cúmplice e firme, em parceria. Essas famílias não têm expectativas de perfeição e aprendem com os erros. Costuma ser a que dá mais certo, mas é também a mais rara;
– a “matriarcal”, em que a mãe é a figura central do grupo e o novo marido, padrasto de seus filhos, tem o papel de companheiro, mas mantém distância da rotina e da educação das crianças;
– a família “romântica”, em que se espera o mesmo padrão de afeto da família nuclear tradicional – e por isso seus membros não reagem bem aos conflitos normais desse tipo de arranjo. É nesse tipo, segundo Bray, que costuma haver a maior parte das separações. Casais que decidem formar uma nova família, segundo ele, precisam fazer uma espécie de “planejamento”. “Discutam o que caberá financeiramente a cada um, deixem claro o que cada um pode ou não pode em relação aos enteados. E, sobretudo, façam um pacto de fidelidade aos problemas um do outro. O casal é a base da família. Se está forte, todo o resto será beneficiado”, diz Bray.


Fernanda Carlos Borges, filósofa, autora do recém-lançado livro A Mulher do Pai (Summus Editorial), afirma que “a família que vive no imaginário coletivo ainda é a família nuclear. Mas a família não-nuclear é a realidade de metade dos brasileiros e está na discussão dos lares”. Segundo Fernanda, “quando há diferença entre essa família-padrão e a nova família, surgem a ansiedade e o sofrimento, porque ela não incorpora os personagens desse imaginário ultrapassado.”


Harmoniosos ou conflituosos, a tendência é que haja um aumento desses novos núcleos. Nas últimas duas décadas, o número de divórcios quadruplicou, segundo o IBGE. Em dez anos, o índice de casamentos que envolvem pelo menos um divorciado cresceu de 7% para 12%. Os números oficiais não representam inteiramente a realidade brasileira, composta de um número maior de enlaces informais, fora dos registros. São as “famílias reconstituídas” – como as classifica o meio acadêmico. Esse novo desenho de família é um fenômeno da sociedade ocidental. Nos Estados Unidos e na Europa, estima-se que as separações triplicaram desde os anos 70.

O CAÇULAO professor Elton Maravalhas tem três filhos do primeiro casamento: Fernanda, de 15 anos (de verde), Rafaella, de 13 (de preto), e Felipe, de 11 ( de azul). A mulher, Ana Cláudia Vivacqua, tem um menino da primeria união, Gabriel, de 13 anos (de camiseta branca). Eles admitem que a caçula, Rebecca, de 2 anos, fruto da união do casal, desperta ciúme
Nesse quebra-cabeça, as famílias “recasadas” ainda se sentem incertas sobre seus papéis. Padrasto pode dar bronca? O filho de um pode dormir tarde e o do outro não? “Crianças de fim de semana” devem ajudar nas tarefas domésticas? Qual o papel de um adulto que convive com uma criança e não é pai ou mãe dela? Entre essas discussões, uma das mais comuns é o papel da madrasta. Na tese Mães e Madrastas: Mitos Sociais e Autoconceito, Denise Falcke, psicóloga e terapeuta de casais da PUC do Rio Grande do Sul, mostra quanto é difícil para a madrasta saber qual é o papel dela na família. “Qualquer atitude dela que aparentemente se afaste da idéia de mãe perfeita passa a ser sentida como uma ameaça da chegada da madrasta malvada”, diz Denise. “Se a madrasta exige alguma atitude dos enteados, algo cotidiano, como a arrumação da casa ou alguma reivindicação do companheiro em relação aos filhos, isso tudo logo é visto como falta de paciência ou maldade. Elas se sentem perdidas.” Denise constatou que as mulheres costumam ter mais ciúme que os homens e se colocam em desvantagem em relação aos filhos dos companheiros.


É mais comum a mulher ter ciúme e formar “triângulos” com o marido e os enteados que o padrasto com os filhos da mulher. Psicóloga e autora dos livros Quando o Homem da Sua Vida já Tem Filhos e 100% Madrasta, a paulistana Roberta Palermo criou a Associação de Madrastas e Enteados, que organiza encontros e palestras sobre o tema. No fórum do site da associação, madrastas trocam experiências e fazem desabafos quase sempre muito parecidos. Sentem-se desrespeitadas pelos enteados, injustiçadas pelos maridos e confrontadas por suas ex-esposas – que na gíria do fórum são chamadas de “exus”. Uma delas, em crise, escreve que o enteado adolescente resolveu morar com eles “logo agora que meu marido resolveu reverter a vasectomia para termos nosso bebê!”. “Madrastas e ex-mulheres são ingredientes de uma bomba-relógio”, diz Roberta, que diz ter superado os problemas iniciais que teve ao se casar com um pai de dois filhos pequenos.

O Judiciário dos EUA está forçando Ricardo Costa a confessar um crime qu...

Um brasileiro que alega inocência vai completar dois anos e meio de prisão nos Estados Unidos sem ter sido julgado.
Dentro de detenção de Yavapai, Arizona. Entre os presos, o brasileiro Ricardo Costa. Ele foi para a prisão depois de se separar da mulher, a americana Angela Martin, e depois que os filhos passaram a frequentar um consultório de psicologia.
Ricardo foi acusado de abusar sexualmente das crianças: o menino Sage, a Rosie, e o caçula Eden. Segundo o irmão de Ricardo, os filhos, no decorrer de um ano, foram induzidos mentir para a polícia.
“As crianças assumiram que elas eram molestadas numa idade menor”, pergunta o repórter. “Sim, no final das entrevistas, sim. Mas no começo quando as foram perguntadas nunca existiu absolutamente nada”, diz o irmão de Ricardo, Rafael Costa.
A psicóloga Linda Bennardo, que trabalhou com os filhos de Ricardo, perdeu a licença para exercer a profissão. O motivo: ter influenciado outras crianças, em outros casos, a dizer mentiras.
Linda participou de três casos semelhantes na cidade de Sedona, no interior do Arizona. De todos os envolvidos, Ricardo é o único brasileiro, o único que foi preso. Os outros foram inocentados.
A Justiça deu a Ricardo a chance de responder ao processo em liberdade. Mas, para a família, o valor da fiança é mais uma forma de pressioná-lo a assumir a culpa neste caso: US$ 75 milhões, o equivalente a R$ 125 milhões. Em dinheiro vivo é a maior fiança estipulada pela Justiça americana.
Sem ter como pagar, o brasileiro Ricardo Costa continua preso.






quarta-feira, 20 de abril de 2011

Filhos de pais separados: Cada idade, uma reação



Fonte: revista crescer Notícias




È uma fase de adaptação, e o bebê, como uma esponja, absorve tudo ao seu redor. Especialmente nos primeiros meses de vida, a mãe é seu universo e o que ela sente reflete diretamente na saúde e no estado emocional do filho. Quando a separação acontece neste período, ela tende a ficar mais frágil ainda: a mãe perde o acolhimento e a proteção que costuma receber do marido.




Noites mal dormidas, comportamento irritadiço, mudanças no apetite e sintomas como dor de barriga, mal-estar e febre sem motivo aparente são algumas das respostas dos bebês a essas mudanças. Convém evitar conversas tensas ou mesmo agressivas diante dele (mesmo que ainda não tenha um bom entendimento das palavras, ele pode notar o tom). Se a mãe ainda estiver amamentando, que as visitas do pai não atrapalhem esse momento. Manter o ambiente de casa tranqüilo e respeitar a rotina da criança é essencial. Com os mais crescidos, a separação pode desencadear desânimo, redução do interesse por brincadeiras e atividades rotineiras. É nesta fase também que o universo do bebê passa a não se restringir mais à mãe e o pai começa a desempenhar um papel diferente para ele. Por isso é importante que a distância não destrua o vínculo entre eles. Aproveitando que as mamadas são menos freqüentes, as visitas podem ser um pouco mais prolongadas. Mas o ideal é que não passe, por exemplo, um final de semana inteiro longe da mãe. Uma opção seriam encontros durante a semana, mais breves. Nesses momentos, o pai pode, inclusive, ter a ajuda da mãe, da irmã ou de alguém com experiência, até mesmo a babá. Porém, é fundamental que ele converse com a mãe da criança para os detalhes da rotina.

Filhos de 2 a 6 anos



Fonte: Revista crescer Notícias






Diante da separação, a criança pequena costuma fazer perguntas como “cadê o papai?”,“por que a mamãe não está aqui?”, “por que vocês brigaram?” etc. Suas dúvidas e inseguranças, no entanto, vão além do que perguntam. Existe o medo do abandono,da perda do amor do pai ou da mãe e um sentimento de culpa. O psicólogo Ricardo Muratori explica que nesta fase predomina a fantasia: a criança acredita que o que ela pensa acontece. Entre os meninos, por exemplo, é comum desejarem a mãe só para si em um momento e, em seguida, identificarem-se mais com o pai. “Quando a separação acontece diante desse conflito afetivo, vem a culpa, a idéia de que foram seus desejos que desencadearam todo o processo”, afirma. As crianças também podem regredir em relação a aquisições já feitas (voltam a fazer xixi na roupa, não articulam as palavras tão bem quanto faziam, por exemplo). Podem demonstrar raiva, angústia, agressividade, ter choros freqüentes e birras mais acentuadas, alterações de sono e de apetite, dores de cabeça, vômitos e febres. Na hora de ir à escola, podem surgir dúvidas do tipo: “Se meu pai já saiu de casa e me deixou, será que minha mãe vai voltar para me buscar?”.

Para acalentar essa criança e acalmar seus conflitos emocionais, é preciso muita conversa. Ela tem de perceber o interesse dos pais em seus sentimentos.“Verbalizar colocações como ‘entendo que você esteja triste e que esteja sendo difícil’ é positivo, pois ajuda a criança a se sentir compreendida e amparada”,diz a psicóloga clínica e educacional Celise Govêa. É importante ainda a criança ter um canal pelo qual expresse, ainda que inconscientemente, seus sentimentos. Podem ser desenhos, jogos, brincadeiras, livros, simulações feitas com seus brinquedos e bonecos. Que haja, enfim, um espaço em que ela expresse simbolicamente a raiva que sente dos pais, a sensação de abandono ou o que estiver em seu inconsciente. A criança provavelmente não entende tudo o que está acontecendo, mas, enquanto empurra carrinhos, dá banho em uma boneca ou anda de bicicleta, ela projeta seus sentimentos e elabora os conflitos que está vivendo. Nesta idade há uma série de novidades que envolvem outras decisões importantes quanto à educação. Como a escolha da escola, por exemplo. É importante que seja uma questão de comum acordo, e que ambos participem desde a fase de adaptação até as reuniões com professores. Mas é no dia-a-dia, perguntando detalhes, que acriança vai sentir a presença dos pais.

A partir dos 7 anos

Fonte: Revista Crescer notícias

A partir dos 7 anos, as crianças conseguem formar conceitos, percebem o que está acontecendo, têm um julgamento mais apropriado da situação. Tendem a fazer muitas perguntas e a manifestar tristeza e descontentamento de maneira clara e direta. O que elas precisam? De colo.

A psicanalista Miriam Chicarelli Furini afirma que, quanto maior a criança, maiores são suas condições psíquicas para lidar com a ruptura. Mesmo assim, há o sofrimento, claro em sintomas como distúrbios de sono, alterações no comportamento, irritabilidade, desejo de se isolar, mudanças no apetite.

A escola é uma boa vitrine. Atitudes mais agressivas com amigos e professores, comportamentos mais agitados, isolamento e queda no desempenho são alguns sinais de que a criança não está bem. Por isso é fundamental que a escola seja informada do que está se passando em casa.
A rotina da criança e seu círculo social, de qualquer forma, devem ser mantidos.É importante para ela, nesta fase, ir à escola, preservar relacionamentos com amigos, ter a chance de trocar experiências, tirar a mente um pouco do ambiente familiar e sustentar as responsabilidades do dia-a-dia. Bem como é fundamental manter os eventos sociais familiares, de ambas as partes. Se o dia da festa calhar de ser em final de semana ou dia em que o combinado seja estar com o outro pai, é hora de negociar encontros substitutos. Tudo pela convivência.

No geral, tente sempre conversar. É importante deixar a criança expressar sua tristeza, sem pressioná-la para reagir positivamente. Além de falar, a criança deve ter outras maneiras para expressar seus sentimentos, extravasar, deixar fluírem suas emoções. Isso pode acontecer por meio da prática de um esporte, em atividades com arte e música e até por meio de brincadeiras.

Os pais têm de ficar atentos a isso e, se notarem acriança demasiadamente fechada, uma terapia pode ser uma boa alternativa.

Casal de lésbicas cria a primeira clínica de fertilização para homossexuais no Reino Unido




Fonte: Revista Crescer - Notícias






Um centro de fertilização especial para casais gays abriu suas portas em Birmingham, no Reino Unido, no começo desta semana. A ideia, que tem provocado polêmica entre grupos religiosos, surgiu do casal de lésbicas Natalie Drew, 36, e Ashling Phillips, 32, a partir de suas próprias experiências quando decidiram ter uma família. Hoje mães de Gianna, 5, e Kai, 2 (Natalie engravidou de Gianna e Ashling, de Kai), elas contaram, em entrevista à CRESCER, que muitas vezes o casal do mesmo sexo que deseja ter um filho não recebe o suporte necessário de que precisa. Além do desgaste emocional, os casais ainda sofreriam prejuízos financeiros, quando são orientados, por exemplo, a fazer um tratamento de fertilidade desnecessário. Foi o que aconteceu com elas em 2006, quando decidiram ter outro bebê – o Kai. “Fizemos inseminação artificial por quatro meses, enquanto Ash estava ovulando, mas ela não engravidava. Nas consultas com o nosso médico, ele estava mais interessado em testar o doador [queria que ele fizesse contagem de espermatozoides e teste de fertilidade] do que saber por que Ash não estava conseguindo engravidar”, conta Natalie. Alguns exames, aliás, Ashling realizou em uma clínica particular, o que custou cerca de R$ 6.500, sem necessidade. “Ele mesmo poderia tê-los feito, mas não estava disposto porque não estávamos tentando conceber pelo método natural”, diz. Depois de mais dois meses insistindo com o mesmo doador, Ash engravidou. Foi, então, que Natalie criou um site básico para ajudar outros casais gays. O objetivo foi evitar que o casal passe por constrangimentos, como ter de dar explicações sobre por que estão buscando doadores.“Em 2010, o site passou por uma remodelagem e hoje conta com um banco de dados de 4 mil mulheres no Reino Unido, 600 doadores de esperma e 250 doadores de óvulos. Este mês, elas inauguraram o Gay Family Web Fertility Centre, que, além de fazer essa ponte entre quem está procurando doadores e os doadores, também oferece consultoria para gays que querem constituir uma família, desde o início das tentativas para ter o bebê até após o nascimento. “Se o cliente precisar de uma clínica para fazer tratamento, temos algumas em que vamos trabalhar em conjunto, para garantir que ele receba o tratamento que ele/ela precisa”, diz Natalie. Apesar das críticas que têm recebido, o apoio da família, amigos e das comunidades gays não tiram a alegria do casal em ajudar na formação de novas famílias.




terça-feira, 19 de abril de 2011

Juíza de Luziânia declara indício de ato de alienação parental




15/abr/2011
Texto: Myrelle Motta
Foto: Wagner Soares

Juíza Alessandra Gontijo do Amaral
Com base na Lei nº 12.318 (artigo 4º), de 26 de agosto de 2010, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da Vara de Família, Sucessões e 3º Cível da comarca de Luziânia, declarou, de ofício, o indício de ato de alienação parental (interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade) praticado pelo pai de um adolescente que tem privado o filho do convívio com a mãe desde 2007, quando obteve sua guarda, impedindo-a de visitá-lo ou mesmo de ter qualquer contato com o garoto. A partir dessa providência, a magistrada determinou a instauração do processo em ação incidental e mandou, com urgência, abrir vista dos autos, assim que formados, ao Ministério Público para posterior adoção das medidas urgentes e necessárias relativas ao caso.
Com a medida inovadora tomada pela magistrada, os feitos terão tramitação prioritária, conforme prevê o dispositivo legal. A realização de perícia oficial psicológica a ser feita por uma equipe psicossocial, de acordo com a referida lei (artigo 5º), também foi determinada por Alessandra Gontijo que estipulou um prazo de 30 dias para o seu cumprimento. Ao analisar o caso, a juíza entendeu que existem fortes indícios da síndrome de alienação parental, já que o genitor descumpre o acordo formulado judicialmente com a mãe do jovem desde que obteve a sua guarda, ainda criança.
A magistrada observou que a mãe só conseguiu manter contato com o filho por três vezes, após várias tentativas, e mesmo assim com a intervenção do Poder Judiciário que determinou a busca e apreensão do adolescente. Outros pontos analisados por Alessandra foram o repúdio manifestado por ele pela própria mãe e o depoimento de um oficial de justiça que relatou a forma usada pelo genitor para denegrir a imagem da mãe para o filho, com o objetivo de abalar o relacionamento entre eles. “O que se extrai dos autos são indícios de que o adolescente não tem sua condição de pessoa em desenvolvimento respeitada pelo pai, já que ele vem interferindo na formação psicológica do filho, afastando-o da genitora e criando nele uma resistência com relação à ela”, avaliou.
O fato do jovem ter declarado ao Conselho Tutelar que “não gosta da mãe porque ela bate nele e que por esse motivo gosta muito de morar com o pai”, na opinião da juíza, é mais uma demonstração de que ele está sendo vítima da alienação parental. “O adolescente se vê na condição de ter que optar entre gostar de um ou outro genitor, o que caracteriza suspeitas fortes da síndrome”, ponderou. A seu ver, o filho não pode ser usado como instrumento de vingança por um dos genitores, pois esse fato, conforme amplamente debatido, deixa sequelas que o acompanham pelo resto da vida. “A partir do momento que uma criança é programada para não gostar de um de seus pais ainda na infância ela entra em conflito, uma vez que se vê obrigada a posicionar-se a favor de um e contra o outro. Somente na maioridade ela conseguirá compreender esse comportamento que virá acompanhado do sentimento de culpa e se estenderá durante toda a fase adulta”, ressaltou, ao lembrar que o Poder Judiciário não pode ficar inerte diante de tal situação.




domingo, 17 de abril de 2011

Programa Alô Pai e Mãe da Rádio Fm Cultura


Acabou de ser gravado o Programa "Alô Pai e Mãe", da Rádio Fm Cultura, 107.7, com o tema Alienação Parental, que irá ao Ar no dia 23 de abril, às 9h, e será reprisado, qurta-feira, às 13h.
No programa, apresentado por Ineida Aliatti e Márcia do Canto, participaram o psicólogo Emerson Belo, a também Psicóloga, Dra. Vera Regina Ramires, Augusto Caminha, José Luiz Monteiro, e as Advogadas Melissa Telles e Jamille Dala Nora. Tivemos a Alegria de conhecer as apresentadoras do programa, e conhecer mais de perto o trabalho realizado por elas. Vale a pena conhcer o BLOG ALÔ PAI E MÃE - que traz notícias sobre o programa de rádio para pais, avós, tias, irmãos, cuidadores, babás, professores... e todos aqueles que acreditam na educação como suporte para uma sociedade mais comprometida e feliz. Acreditamos, e portanto parabenizamos e indicamos http://alopaiemae.blogspot.com/.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

25 DE ABRIL:DIA INTERNACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL





"I Semana de conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre"


IAniversário da Associação Brasileira Criança Feliz


Esta chegando a Hora




Confira a programação e PARTICIPE!!!!






Porto Alegre e Região Metropolitana


Semana de Aniversário da ABCF e "I Semana de conscientização da existência da Alienação Parental - Porto Alegre"


17/04/2010 - Domingo - 15h - Gravação do programa de rádio - FM Cultura: "Alienação Parental" - visite http://www.alopaiemae.blogspot.com/


25/04/2010 - Segunda-feira - Sessão Plenária na Câmara de de Vereadores de Porto Alegre e abertura oficial da "I Semana de Conscientização da Alienação Parental de Porto Alegre" - Convite as autoridades Estaduais, municipais e comunidade porto-alegrense.


26/04/2010 - Terça-feira - 19h - Sessão Plenária na Câmara de Ver. de Ivoti.


29/04/2010 - Sexta-feira - 14h30 - Grupo de Estudos de casos reais sobre AP - prática jurídica - ABCF e SAJU 5/UFRGS, coordenação: Adv Melissa Telles;


30/04/2010 - Sábado - 14h - Reunião de Diretoria, pauta: "I Seminário Brasileiro de Alienação Parental", a ser realizado em 2011;


1/05/2010 - Domingo - 10h30 - Manifestação Pública no Brique da Redenção - Apresentações artísticas, panfletagem e esclarecimento ao público.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Fim da separação - Emenda 66/2010 que institui o divórcio direto







Número do processo: 1.0487.06.021825-1/001(1) Númeração Única: 0218251-35.2006.8.13.0487 Processos associados: Relator: Des.(a) DÁRCIO LOPARDI MENDES Relator do Acórdão: Des.(a) DÁRCIO LOPARDI MENDES Data do Julgamento: 20/01/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Inteiro Teor:




EMENTA: Apelação Cível - Direito de Família - Separação Judicial Litigiosa - Conversão em Divórcio - Emenda Constitucional nº 66/2010 - Possibilidade - Regime de Comunhão Parcial - Artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil - Bens Adquiridos Após a Separação de Fato - Incomunicabilidade - Litigância de Má-Fé - Não Configurada.- Embora permaneçam, ainda, no Código Civil, alguns dispositivos que tratam da separação judicial (artigos 1.571 e 1.578), a partir da edição da Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a possibilidade de se buscar o fim da sociedade conjugal por meio deste instituto, mas, tão somente, a dissolução do casamento pelo divórcio.- Verificando que o bem objeto do litígio foi adquirido após a separação de fato do casal, e, considerando o disposto nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, que tratam do regime da comunhão parcial de bens, não há que se falar em partilha.- O abuso do direito de demandar resta configurado, apenas, quando patente a vontade de causar prejuízo à parte contrária. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0487.06.021825-1/001 - COMARCA DE PEDRA AZUL - APELANTE(S): C.J.V.G. - APELADO(A)(S): S.M.M.G. - RELATOR: EXMO. SR. DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES


Ìntegra na coluna ao lado: Jurisprudências

CONGRESSO DO IBDFAM


DEFINIDA A DATA DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMíLIA

O maior evento sobre o Direito de Família da América Latina já tem data marcada. O VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), e terá como tema: "Família - entre o público e o privado". O congresso vai reunir em sua oitava edição os maiores especialistas do país para discutir os limites da intervenção do Estado na vida íntima das pessoas.Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o evento, que se tornou um dos mais importantes do meio jurídico brasileiro, terá em sua programação, além das palestras, diversos minicursos com temas relacionados às demandas do judiciário brasileiro.Para atender à solicitação dos participantes das edições anteriores do Congresso, a solenidade de abertura será realizada no domingo, dia 13 de novembro, e os trabalhos terão início na segunda-feira, dia 14, no período da manhã. As inscrições serão abertas no mês de junho. Programe na sua agenda!

Mediação ajuda na solução de conflitos entre casais divorciados na Alemanha

Estamos precisando estudar com Urgência o modelo Alemão - Agilidade é a chave para o bom funcionamento do modelo alemão


11/04/2011 Fonte: Associação de Comunicação Social do IBDFAM (com informações da xpresso TV de Portugal)


Trocar o litígio pelo diálogo é a proposta de um juiz da cidade alemã de Cochem para a solução de conflitos entre casais divorciados. Desde a sua implantação, em 1979, o sistema tem contribuído para solucionar a maioria dos conflitos e reduzir a burocracia.


A agilidade é a chave para o bom funcionamento do modelo alemão. No tribunal de Cochem as audiências são marcadas para no máximo duas semanas e envolvem uma equipe que conta com a participação de assistentes sociais, psicólogos, peritos, juízes e advogados, todos trabalhando em conjunto. Entre os principais litígios resolvidos pelo sistema estão a guarda compartilhada dos filhos, que representam cerca de 60% dos casos no tribunal da cidade alemã.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Tragédia no Rio de Janeiro




Confesso que choro por pouco, mas a tragédia que ocorreu ontem no Rio de Janeiro, além de me fazer chorar me deixou em luto, assim como muitos brasileiros devem estar – obviamente sem falar das famílias destas crianças que perderam a vida de forma estúpida e gratuita.

Logo me veio em lembrança um processo que atuei alguns anos atrás, onde um pai e uma mãe me procuraram em desespero, pois o filho estava usando crack, e eles já não sabiam o que fazer, mas sabiam que precisam de ajuda, pois o filho já havia batido na mãe quando esta tentou impedir que ele levasse a televisão de casa para vender. Este caso me marcou bastante, porque foi neste caso que descobri que muitas clínicas não aceitam usuários de crack, pois acreditam não ter mais recuperação. Descobri ainda que não podemos manter um usuário de drogas por muito tempo em internação Involuntária – para não se tratar de cárcere privado e por aí vai.

Lendo o jornal Zero Hora, na página 18 – Ano 47, nº. 16.651, º Edição, encontro o texto que carrega o titulo: O que fazer com esta dor?

Transcrevo aqui uma parte, pois não farei melhor.

“... São inúmeros os pontos que merecem reflexão. Ainda que a motivação do desvairado atirador do Realengo pareça resultar de um desequilíbrio psíquico relacionado ao fanatismo religioso, como se pode deduzir pelo teor da carta que deixou, crimes semelhantes registrados em outros pontos do planeta remetem a causas que podem ser trabalhadas de forma preventiva. Veja-se, por exemplo, a questão da violência escolar do Bullying: instituições que desenvolvem programas preventivos que orientam os jovens e oferecem alternativas saudáveis de esporte e lazer, vêm registrando resultados altamente positivos. Escolas que pregam uma cultura de paz, com ações práticas voltadas para este objetivo, reduzem significativamente o espaço para a violência e tragédias.

Inadiável, também, é o ataque ao problema das drogas, tanto no ambiente escolar quanto no familiar. A tolerância com as drogas lícitas por parte dos adultos é reconhecida por especialistas como estimulo para os jovens ingressarem na viagem quase sempre sem volta dos tóxicos. Compete às autoridades a implantação de políticas públicas preventivas e de programas de tratamento e recuperação, mas também é dever de pais e professores a orientação adequada, a identificação de condutas anti-sociais, a proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes que precisam de ajuda.

Da mesma forma, cabe aos adultos manter atenção dos jovens por armas e por diversões baseadas na violência. Embora se saiba que pessoas saudáveis e bem formadas não se deixam influenciar por apelos externos, os excessos devem servir de alerta para que não degenerem em fanatismo. Sociedades demasiadamente tolerantes com o uso e a comercialização de armas tornam-se mais vulneráveis a massacres, como comprovam as freqüentes tragédias em instituições escolares norte-americanas.

Fundamentalismo de qualquer espécie e moralismo exacerbado também merecem total atenção, tanto por parte das autoridades quanto de familiares, amigos e colegas de trabalho ou escola dos indivíduos que assim se comportam. Considerando-se que a literatura médica registra a existência em qualquer sociedade de um índice elevado de psicopatas em potencial, é decisivo que os sinais sejam identificados, para que essas pessoas possam ser mantidas sob controle ou encaminhadas para tratamento adequado. Para isso, obviamente é preciso que o poder público desenvolva uma rede eficaz de atendimento a pessoa com distúrbios psíquicos, o que infelizmente inexiste no país, principalmente ao alcance da população de baixa renda.

É compreensível que muitos brasileiros tenham chorado ontem, como fez a própria Presidente Dilma Rousseff, ao decretar luto oficial em homenagem às crianças mortas. Mas, depois das lágrimas, temos todos que agir. Há muito a fazer a partir desta dor imensa que a população brasileira compartilha com os familiares das vitimas desta insanidade inexplicável, irreparável e insuportável – mas, quem sabe, previsível.”

quinta-feira, 7 de abril de 2011

STJ julga caso sobre união homoafetiva nesta quinta

Fonte: Conjur .com.br


O julgamento de um caso de Mato Grosso que discute a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva e a divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento será retomado nesta quinta-feira (7/4) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A sessão foi interrompida em virtude de pedido de vista do ministro Sidnei Beneti. No julgamento anterior, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela manutenção da decisão que havia reconhecido a união homoafetiva existente entre um bibliotecário e um cabeleireiro. O casal se relacionou de 1988 a 2006, quando o primeiro morreu, deixando como pretendentes à herança de seu patrimônio o parceiro e um filho adotado. Para a ministra, a convivência pública é incontroversa. “Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, em nome de apenas um ou de ambos, sem que se exija, para tanto, a prova do esforço comum, que nesses casos, é presumida”. Na Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, o cabeleireiro explicou que diversos bens foram adquiridos ao longo dos 18 anos de convivência. Nesse período, o casal adotou um menino. Embora a adoção tenha sido formalizada somente em nome do bibliotecário, a criança foi criada e educada por ambos. A irmã do bibliotecário apresentou outra versão. Segundo ela, o cabeleireiro não contribuiu para a formação do patrimônio do bibliotecário, não fazendo jus ao acervo por ele deixado. Por isso, à criança deveria ser conferida a condição de único sucessor. Nomeada curadora especial, disse que o autor do pedido não permitia que os familiares tivessem acesso à criança. O menino recorreu ao STJ questionando decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia reconhecido a união homoafetiva e assegurado 50% do patrimônio adquirido em vida. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Autorizado uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 23 de Março de 2011

A Justiça Estadual gaúcha autorizou que seja apurado o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de devedor executado em ação de alimentos, bem como seja expedido ofício à Delegacia de Polícia de São Nicolau comunicando a ordem de prisão. A decisão, monocrática, foi tomada pelo Desembargador Jorge Luís Dall Agnol em julgamento de Agravo de Instrumento. O menor, representado por sua mãe, recorreu da decisão que, na ação de execução de alimentos ajuizada contra o pai, negou os seguintes pedidos: expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para verificar saldo do FGTS em nome do executado; extração de certidão de dívida com envio ao cartório de protestos; expedição de ofício à Polícia Civil de São Nicolau, comunicando a ordem de prisão civil. Pede que seja expedido ofício à CEF para que seja verificada a existência de saldos de FGTS em nome do agravado e, caso positivo, seja autorizada sua liberação. Quer, ainda, que seja determinada a expedição de certidão de dívida no montante atual do débito à data da emissão, a ser encaminhada ao Cartório de Títulos e Documentos para fins de protesto. Solicita, também, a expedição de ofício à Polícia Civil comunicando a ordem de prisão civil que recai sobre o agravado. Para o Desembargador Jorge Luís Dall Agnol, relator do agravo, é certo que a Lei 8.035/90, que dispõe sobre o FGTS, enumera, em seu artigo 20, as hipóteses permissivas para movimentação da conta. O rol, no entanto, não é taxativo, segundo vem entendendo a jurisprudência majoritária, permitindo que, em casos excepcionais, seja autorizada a liberação do saldo da conta vinculada. É o que ocorre com a execução de alimentos, observou o relator. Isso porque se trata de débito alimentar, no qual a quantia devida é imprescindível à subsistência do alimentado. É necessário proteger os dependentes do trabalhador, que precisam de apoio financeiro. A matéria já foi objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, lembrou o Desembargador Dall Agnol, em julgamentos ocorridos em março do ano passado. Portanto, é de ser provido o recurso do agravante, no ponto, a fim de que seja apurado eventual saldo do FGTS em favor do agravado, ponderou o relator. Já no que se refere à determinação de expedição de certidão de dívida para fins de protesto no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, o entendimento do Desembargador é no sentido de que descabe a pretensão. A execução de alimentos, pelo rito do artigo 733 do CPC, que prevê a prisão civil, processa-se sob segredo de justiça, sendo incompatível com a publicidade decorrente do protesto do título. Por fim, no que se refere ao pedido de expedição de mandado de prisão a ser cumprido pela Polícia de São Nicolau, o relator entendeu por acolher a sugestão diante da dificuldade de localização do executado. Agravo de Instrumento nº 70039833314 Autor: Ana Cristina Rosa

Quem sabe divide

A Dra. Maria Berenice Dias, está nos presenteando em dobro. Duas obras indispensáveis para o advogado que deseja fazer Justiça. Já estamos lendo e aprendendo. O meu já foi autorgrafado! Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Coordenadora: Maria Berenice Dias Páginas: 576 Ano de publicação: 2011 Manual das Sucessões - 2ª edição Autora: Maria Berenice Dias Páginas: 688 Ano de publicação: 2011



terça-feira, 5 de abril de 2011

NOSSO BLOG APOIA A NOTA DE REPÚDIO PUBLICADA NO SITE DO IBDFAM


Apoiamos, e mais uma vez nos orgulhamos de fazer parte do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que prova que é sério, e trabalha por um Brasil mais justo, sem discriminação - fazendo valer a Constituição Federal da República.


Os brasileiros precisam saber quem são os políticos, assim o voto será dado para quem realmente protege os direitos fundamentais da República, e lutam por eles e não para quem rasga a Constituição e ofende o seu povo que luta por dignidade.


Somos contra a qualquer discriminação!


Nota de Repúdio

05/04/2011 Fonte: Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade sexual do IBDFAM

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO do IBDFAM vem a publico manifestar total repúdio ao teor da entrevista concedida pelo Dep. Jair Bolsonaro, veiculada no programa "CQC", da TV Bandeirante, no último dia 28.Para além da liberdade de expressão - direito seu, aliás - as afirmações ali contidas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com o cargo por ele ocupado. "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu"(sic)A imediata reação de vários segmentos da sociedade brasileira, por suas declarações racistas e homofóbicas fizeram com que o Deputado Bolsonaro esclarecesse suas declarações, afirmando que entendera equivocadamente o teor da pergunta e que não é apologista do homossexualismo (sic), por entender que tal prática não seja motivo de orgulho. Disse também que jamais poderia ter um filho gay. A bem da verdade, tais declarações não foram satisfatórias nem tampouco convincentes. A emenda ficou pior que o soneto. Não é a primeira vez que o Deputado Bolsonaro manifesta-se publicamente contra as pessoas homossexuais e a sua liberdade de orientação sexual. Agora, excedeu-se a ponto também de atingir pessoas de cor de pele negra. Este aparente recuo decorre do flagrante cometimento da prática de racismo. Não é aceitável que um Deputado Federal, em total afronta a nossa Constituição Federal, aborde a questão da homosexualidade como uma doença, uma vez que, em sua míope opinião, decorre de uma família desajustada ou defeituosa. Nada mais absurdo!Comprometidos com a democracia e com a realidade das mais diversas composições das famílias de hoje, nós da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM não poderíamos nos omitir diante de tamanho preconceito e intolerância.

domingo, 3 de abril de 2011

COMBATENDO O BULLYING



Como vencer o bullying


FONTE: ISTOÉ independente


Um terço dos adolescentes brasileiros diz sofrer agressões e intimidações na escola. Conheça alguns projetos para combater o problema que estão dando certo no Brasil e no Exterior.


Claudia Jordão

ESTRATÉGIAPara atacar o bullying, primeiro é preciso saber identificá-lo Isolado pelo grupo, o aluno não participa dos jogos e brincadeiras. Está sempre sozinho, é alvo de piadinhas jocosas, apelidos maldosos e, às vezes, apanha mesmo. Não é difícil reconhecer uma vítima de bullying, a criança ou adolescente que sofre violência física ou psicológica de forma constante e intencional por parte dos colegas. A prática está disseminada nas escolas, tanto no Exterior quanto no Brasil, e causa grande sofrimento para os alunos – gera ansiedade, pânico, insônia, cefaleia, entre outros – e para seus pais. Cerca de um terço dos estudantes do nono ano do ensino fundamental de 6.780 escolas do País, ouvidos para uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, declarou sofrer bullying. O grande desafio de educadores, escolas e famílias é vencê-lo. Alguns projetos pioneiros indicam possíveis caminhos. Estudos científicos e experiências bem-sucedidas sugerem três vertentes a serem trabalhadas com os jovens: a empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro, a resiliência, a habilidade de reagir positivamente a uma situação adversa, e a criatividade, uma forma de canalizar o impulso agressivo para algum talento.

O primeiro passo, porém, é reconhecer que o fenômeno existe. “Pais e educadores não sabem diferenciá-lo de outros conflitos, não entendem que cada criança lida de maneira diferente com a violência e que muitas precisam de ajuda”, diz o psicólogo escolar e estudioso de bullying David Hornblas. Uma discussão aqui, um empurrão ali nem sempre são sinais do problema. O que faz a diferença é a intenção e a repetição das agressões. “Hoje em dia, tudo virou bullying, qualquer briguinha com um colega é justificada dessa forma”, diz Miriam Tricate, diretora do colégio Magno, em São Paulo. Para separar o joio do trigo, a escola promove encontros do corpo docente com psicólogos para que os episódios de bullying sejam identificados. Segundo Miriam, de cada dez casos trazidos pelos pais, apenas dois configuram a prática. Uma vez identificado o problema, parte-se para a ação. “Procuramos dar espaço para aquele aluno tímido que vive isolado mostrar o seu talento naquilo que gosta, por exemplo. Dessa forma, melhoramos a sua autoestima e a imagem dele para o grupo”, diz a diretora.

Ironicamente, no Brasil, as escolas públicas parecem estar mais bem preparadas para enfrentar o problema do que as particulares. A opinião é da psiquiatra e autora do livro “Bullying – Mentes Perigosas nas Escolas”, Ana Beatriz Barbosa Silva. “As públicas seguem o protocolo do Ministério da Educação”, diz Ana. “Casos de violência são registrados e encaminhados para o Conselho Tutelar, que vai até lá, apura e envolve educadores, pais e vítima na solução do problema.” Enquanto isso, muitas particulares ainda acreditam que admitir a existência de bullying é fazer marketing negativo. Além disso, quando reconhecem o problema e resolvem agir, nem sempre encontram apoio dos pais do aluno agressor – e, com medo de perdê-lo, têm dificuldade de agir. “Sempre recomendo aos pais: na hora de definir a escola do filho, não escolha a que não tem bullying, porque isso não existe. Escolha aquela que admite a existência e que mantém algum programa de prevenção e combate”, diz Ana, autora de uma cartilha anti-bullying recém-lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Escola Estadual Melvin Jones, em Caxias do Sul (RS), usa a informação e o conhecimento como estratégia. No ano passado, as alunas do segundo ano do ensino médio, Edilene Antonelo Claudino, 17 anos, e Maruska Guarda da Silva, 16, desenvolveram um programa anti-bullying para ser aplicado aos alunos do quinto ano do ensino fundamental, baseado em palestras informativas e encontros entre pais e professores. “Os casos de bullying caíram pela metade só pelo fato de o discutirmos e mostrarmos que é errado”, diz a professora Jordana Montanari, orientadora do projeto das jovens. Edilene e Maruska sofriam com apelidos pejorativos – a primeira por ser baixa e a segunda por estar acima do peso. “Escolhemos crianças do quinto ano porque é nessa fase que as meninas engordam e os meninos ficam com a voz grossa, o que aumenta os conflitos”, diz Edilene. Na última década, o ambiente fértil da internet fez prosperar uma forma nova de intimidação, o cyberbullying. “Protegidos pelo anonimato, os jovens fofocam, denigrem e humilham”, diz a psiquiatra Ana. “E as agressões permanecem eternamente no mundo digital, dificultando a cicatrização de feridas.” Pedir reparação na Justiça é uma alternativa que começa a ganhar visibilidade. No ano passado, um juiz de Minas Gerais determinou que os pais de um garoto que insultava a colega pagasse R$ 8 mil a ela por danos morais. Além disso, alguns governos estão tomando providências. Pelo menos quatro cidades brasileiras (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Curitiba e Campo Grande) e o Estado de Pernambuco têm leis anti-bullying – São Paulo debate o projeto na Câmara de Vereadores. As escolas dessas localidades são obrigadas a manter um programa de combate ao problema e treinar professores para identificar e lidar com a questão.


BEBÊ A BORDO

Convivência da classe com o neném reduziu os casos de bullying à metade A melhor alternativa, porém, é sem­pre prevenir. Orientador educacional do Centro Educacional Pioneiro, de São Paulo, o psicólogo escolar Hornblas foi contratado para desenvolver um projeto anti-bullying. Ele é membro da organização britânica de combate à violência nas escolas United Kingdom Bullying e adaptou no Pioneiro um modelo de sucesso internacional. O primeiro passo é sensibilizar os estudantes para a questão. Em 2010, crianças entre 6 e 13 anos assistiram a filmes, ouviram palestras e debateram o tema. Neste ano, na segunda fase do projeto, os alunos irão participar de concursos de redação e da criação de cartazes sobre a violência nas escolas. Os melhores trabalhos serão distribuídos e espalhados pelas imediações da instituição, como forma de chamar a atenção para o problema. Na Grã-Bretanha, os cartazes feitos pelos alunos são afixados nas estações de metrô no entorno das escolas.

“Pesquisas mostram que, na Inglaterra, esse programa reduziu em 40% os casos de bullying de maneira instantânea”, diz Hornblas.

Diferentemente do Brasil, países como Inglaterra, Estados Unidos e Austrália já passaram da fase de reconhecer o problema e estão implementando uma gama de projetos. Muitos têm se mostrado eficazes e podem ser replicados em qualquer escola do mundo, com algumas adaptações. O foco é sempre o lado emocional da criança. Desenvolvido no Canadá e presente na Inglaterra e Nova Zelândia, o programa Raízes da Empatia, por exemplo, promove esse sentimento de solidariedade entre as crianças de 5 a 13 anos na convivência com um bebê. Durante nove meses, uma vez por mês, o neném vai à classe. Eles tentam entender os sentimentos dele, imitam seus movimentos e vivenciam sua dependência. Os resultados logo aparecem. Na presença dos bebês, a criança tímida perde a vergonha, a agitada se acalma e a fechada abre sorrisos. Na província canadense de Manitoba, onde a dinâmica acontece em 300 salas de aula, um estudo constatou que, ao fim do ano letivo, a incidência de bullying caiu quase à metade, de 15% para 8%.

Em São Paulo, o colégio Magister também acredita no poder da empatia para formar crianças mais doces e respeitosas. No sétimo ano do ensino fundamental, os alunos participam de uma dinâmica de grupo cujo objetivo é fazê-los se colocar no lugar do aluno que sofre com gozações, apelidos e agressões. Cada estudante recebe um adesivo com um apelido escrito, que é colado às costas. O aluno em questão não sabe qual é o rótulo, mas passa a ser tratado pelos amigos como tal. Após 15 minutos, todos são chamados a discutir o que vivenciaram. “A maioria relata que se sentiu muito mal, envergonhado, triste”, conta Angela Borges, coordenadora do Magister. “Assim, pensam duas, três vezes antes de praticar alguma agressão contra um colega”, diz.

Na Austrália, a estratégia escolhida foi fortalecer a resiliência, a habilidade de reagir de maneira positiva em situações adversas. Incentivados pelo governo local, que enquadrou o bullying como questão de saúde pública, educadores, psicólogos e neurocientistas desenvolveram projetos para ser aplicados na escola e em casa. Neles, educadores, pais e alunos são treinados para se tornar mais tolerantes às adversidades e para tirar o melhor das piores situações. Para se tornar resiliente, a criança precisa ter autoestima elevada e independência. Para tanto, precisa ser ouvida e respeitada, além de ser desafiada a resolver com criatividade os próprios problemas. No Brasil, o Instituto Glia lançou o Projeto Atenção Brasil – um Retrato Atual da Criança e do Adolescente no Brasil. Trata-se de uma cartilha destinada a educadores sobre bullying, saúde mental e a importância de se educar para a resiliência. O ma­terial traz dicas de como desenvolver a ha­bilidade e pode ser baixado gratuitamente pelo site (http://www.aprendercrianca.com.br/). Estimular a criatividade é outro caminho para combater o bul­lying. “Os jovens, algozes ou vítimas, precisam de estímulos para direcionar sua agressividade para algo positivo”, diz a psiquiatra Ana. A ideia é auxiliar as crianças a focar em seus talentos e potenciais, em vez de deixá-las extravasar nos colegas ou permanecer isoladas, sem vida social e com tempo de sobra. “Quando faz o que gosta, aquilo no qual é bom, o adolescente melhora a sua autoimagem e a sua autoestima”, diz Silvia Viegas, coordenadora da Escola Viva, de São Paulo. O estímulo também pode ser dado em casa. “Pintem, façam colagens, ouçam músicas, montem uma peça de teatro. Mostrem possibilidades e avaliem os potenciais”, sugere Ana, para quem os pais deveriam dedicar um fim de semana por mês às atividades artísticas com os filhos.

Vencer o bullying implica travar uma longa guerra, com muitas batalhas, na qual educadores e pais devem unir forças, trocando informações e alinhando o discurso, além de acompanhar de perto a criança, seja vítima ou agressora. A conduta de uma diretora de uma escola pública de Campo Grande no Rio de Janeiro, que conseguiu integrar um aluno transexual que assumiu a sua condição e passou a frequentar a escola vestido de mulher, serve de exemplo. Para conseguir esse feito, a diretora convocou os alunos e expôs a situação do garoto, que sofria com o alcoolismo do pai, com a insanidade da mãe e com a pobreza. Ao partilhar informações, conseguiu a empatia dos alunos. O episódio também é um exemplo de resiliência (por parte do aluno) e de criatividade (por parte da diretora). Por isso, é uma história com final feliz.