segunda-feira, 30 de abril de 2012

2º DIA do I CONGRESSO DE ALIENAÇÃO PARENTAL (28 DE ABRIL DE 2012)



O segundo dia do I Congresso Nacional de Alienação Parental: um olhar Jurídico e Psicológico, dia 28 de abril de 2012, sábado, teve sua abertura com uma mesa sobre os “Aspectos Práticos, Jurídicos e Psicológicos sobre Alienação Parental” e o “Papel do psicólogo como assistente técnico; Diferença entre laudo psicológico, parecer e quesitos; A perícia psicossocial nas Varas de Família; O perito judicial e o perito particular”, com Dr. Elizio Luiz Peres – Juiz do Trabalho/SP. Idealizador PL 4.053/2008, e Dra. Sandra Maria Baccara - Doutora em Psicologia pela UnB.




Os profissionais trouxeram esclarecimentos acerca dos motivos que levaram a construção do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, tornando-se então na Lei de Alienação parental, bem como aspectos práticos jurídicos e psicológicos.





Dr. Elizio Perez afirmou que o papel do direito é traçar os limites objetivos do que pode ou não ser feito, em casos de alienação parental. Disse também que o objetivo da lei foi de, claramente, definir para a sociedade que o ato de alienação parental é ilícito.

Asseverou que simples existência do conceito de alienação parental já serve para prevenção desses casos, que seria a principal arma contra sua existência.

Trouxe explanações sobre a advertência contida na lei, onde o Magistrado, verificando início de alienação deverá fazer, para que a prática seja estancada.




Dra. Sandra falou sobre a perícia e o assistente técnico na alienação parental, dizendo que a lei deixa claro que todos devem ser ouvidos, e que o técnico deve ter acesso aos autos para então proferir seu parecer.



Falou sobre a postura do psicólogo frente ao caso de alienação parental, que a posição do profissional é de suma importância, pois com base em suas avaliações as situações serão decididas.


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