segunda-feira, 2 de abril de 2012

Depoimento sem Dano

Juiz José Antônio Daltoé Cezar implementou o DSD em Porto Alegre

Projeto minimiza danos às crianças na Justiça

Fonte: Uol

Elogiado por profissionais da área do Direito, o projeto Depoimento Sem Dano (DSD) foi implantado de forma pioneira no País em maio de 2003, na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A iniciativa tem o objetivo de promover a proteção psicológica da criança ou adolescente vítima de abuso sexual ao evitar que ela passe por mais de um interrogatório durante o processo judicial, além de impedir o contato direto com o acusado da agressão, advogados e até mesmo com o próprio juiz.

Para isso, a audiência é realizada, simultaneamente, em duas salas diferentes e interligadas por equipamentos de vídeo e áudio. De um lado, em um ambiente reservado, a criança faz seus relatos acompanhada de um profissional da área da psicologia ou da assistência social. Do outro, na sala de audiência propriamente dita, ficam o juiz, promotor, advogados e partes. As perguntas do magistrado direcionadas à vítima são realizadas, através de um ponto eletrônico, pelo profissional que encontra-se com ela, dentro de uma linguagem apropriada para sua idade e estado emocional. "A criança é ouvida nos moldes tradicionais de forma muito incoveniente e pouco acolhedora. No DSD, a função do psicólogo é evitar que ela tenha danos durante o depoimento, respeitando a condição de desenvolvimento dela", ressalta o idealizador do projeto, juiz José Antonio Daltoé Cezar.

Todo a audiência é gravada em som e imagem. Além de permitir que o depoimento da criança seja consultado e analisado posteriormente, a gravação em CD pode ser anexada aos autos do processo judicial como prova material contra o acusado. Outra vantagem é que a produção dessa prova também vai poder ser realizada antes mesmo do ajuizamento da ação, evitando assim que a vítima seja obrigada a relatar a violência que sofreu em mais de um momento - como acontece atualmente na maioria das cidades brasileiras.

Apesar de considerarem a experiência positiva, alguns psicólogos e especialistas no assunto têm questionado o papel basicamente de intermediação que é delegado ao profissional da área psicossocial. As principais queixas recaem sobre a diferença entre uma consulta psicológica e uma audiência jurídica. "A criança que foi vítima de abuso passa por várias sessões de terapia para falar sobre o que passou e muitas nem sequer conseguem verbalizar em palavras, mas no comportamento, em desenhos, etc. Na audiência, o tempo da criança nunca será o mesmo", argumenta a psicóloga do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Isabel Ribeiro.

Para a advogada do projeto de Atendimento do Cendhec, Aline Tavares, a implantação do DSD foi um avanço ao diminuir as situações de revitimização da criança ou adolescente que foi vítima de violência sexual, mas ainda precisa de ajustes. Ela acredita que o fato de ter uma audiência, mesmo sendo nos moldes do DSD, ainda gera dano. "Quando marca uma data, os familiares e as crianças ficam sem dormir e desencadeiam muitas vezes o processo de depressão que já havia sido trabalhado, além de trazer uma série de rebatimentos emocionais", revela. Embora defenda que o relatório psicossocial seja considerado uma prova nos processos, Aline admite que a metodologia do projeto já é um avanço e deve ser aplicada em outros estados.

EXPANSÃO - O DSD funciona atualmente em 14 cidades do Rio Grande do Sul, já foi implantado em Cuiabá/MT, Goiânia/GO e em Serra/ES e será instalado no Rio Grande/AC e Natal/RN. A experiência vem sendo considerada tão bem sucedida que o modelo também poderá ser recomendado em lei nacional e aplicado em todo o País. De iniciativa da deputada Maria do Rosario (PT-RS), o projeto de lei (PL N 4.126) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda deliberação do Senado. A Secretaria Especial de Direitos Humanos pretende disseminar a iniciativa gaúcha em outros Estados, repassando recursos para os equipamentos audiovisuais e para capacitar técnicos, juízes e promotores. Sistemas similares já funcionam em países como a Argentina, França, Inglaterra, Espanha, EUA e Canadá, entre outros.

http://www2.uol.com.br/JC/sites/abuso/punicao_danos.html

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