segunda-feira, 30 de abril de 2012

O “Depoimento Especial” - José Antonio Daltoé Cezar – Juiz de Direito/RS



O magistrado Antonio Daltoé Cesar, é o Juiz pioneiro em depoimento Especial no Brasil.

O Magistrado falou sobre a importância de se ouvir a criança, tendo em vista que um depoimento traz aos olhos o sentimento do menor. Porém, afirmou que a colheita do depoimento deve ser feito de uma forma que não ocorra a revitimização - ocorre no modelo tradicional, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais são ouvidos cerca de oito vezes durante o processo  judiciais e essa repetição leva à chamada "revitimizaçao ou revivência do trauma. 


Entenda melhor o Depoimento Especial.

fonte IBDFAM


O objetivo é promover práticas que diminuam o sofrimento das vítimas ao relatar o mal ocorrido, e ao mesmo tempo possibilitem a efetiva responsabilização dos culpados com a apuração adequada dos fatos. O depoimento especial já foi tema de um colóquio promovido pelo CNJ em novembro do ano passado. Na ocasião, o Conselho aprovou a Recomendação nº 33, em que sugeriu aos tribunais "a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais".
Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que, nos últimos sete anos, mais de 2,5 milhões de atendimentos foram feitos em todo o país pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Nesse sentido, a recomendação do CNJ aos tribunais foi para que implantem "sistema de depoimento vídeogravado", ao qual deve ser realizado "em ambiente separado da sala de audiência" e "com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática".

A ideia é estabelecer métodos menos invasivos para colher o depoimento das crianças e adolescentes, preservando sua dignidade. Dessa forma, o ambiente deve ser acolhedor e garantir segurança, privacidade e conforto. Os profissionais devem estar tecnicamente preparados e fornecer apoio e orientação.

Segundo apontam estudos na área, a responsabilização dos agressores é maior com o depoimento especial. Isso ocorre porque a técnica e a ambientação utilizadas são mais apropriadas.

A atuação do CNJ nesta área é desenvolvida pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania - voltada à proteção da criança e do adolescente, idoso, portadores de necessidades especiais e a mulher vítima da violência doméstica e familiar - que é presidida pela Conselheira Morgana Richa.

Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ que participa da organização do encontro, explicou que este novo evento sobre o tema é ainda mais importante justamente porque reunirá juízes, promotores de justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país que já praticam os métodos do depoimento especial ou estão em vias de desenvolvê-lo nas comarcas onde atuam.

O primeiro estado brasileiro a adotar o depoimento especial foi o Rio Grande do Sul, em 2003. No entanto, o depoimento especial já é realizado em outros tribunais, dentre os quais São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Espírito Santo.


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