quarta-feira, 4 de julho de 2012

Telles Dala Nora - Compartilhando Jurisprudências




ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS 


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO.

Considerando que os litigantes estão separados de fato e estando o requerido na posse exclusiva dos bens do casal, em especial do microônibus, detendo maior capacidade de exploração econômica, sendo ele quem, desde aquela data, usufrui do rendimento amealhado, mostra-se correta a fixação em favor da agravada de alimentos compensatórios, até que se efetive a partilha de bens.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento

Oitava Câmara Cível
Nº 70046238671

Comarca de Garibaldi
M.F.A.
..
AGRAVANTE
M.B.
..
AGRAVADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos dos votos a seguir transcritos.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.
Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2012.


DES. RICARDO MOREIRA LINS PASTL,
Relator.

RELATÓRIO
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl (RELATOR)

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCOS FRANCISCO A. contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida em seu desfavor por MARCELA B., que fixou o pagamento de valor mensal de R$ 1.000,00, a título de compensação pelo uso exclusivo dos bens comuns.

Refere que está na posse do imóvel porque a recorrida abandonou o lar, por espontânea vontade, e, por isso, não pode ser prejudicado financeiramente com o alcance de valores à agravada, tal como constou.

Argumenta que Marcela nunca manifestou interesse em ultimar a partilha, salientando não possuir mínima condição de arcar mensalmente com a quantia arbitrada, pois seus rendimentos líquidos perfazem R$ 1.500,00.

Menciona que o microônibus foi adquirido com valores recebidos com a venda de outros dois veículos que já lhe pertenciam antes do início da união estável, não tendo a recorrida despendido nenhuma quantia.

Afirma que a agravada declarou que o auxiliava no serviço de transporte apenas nas horas vagas, já que possuía trabalho fixo e cursava faculdade.

Destaca que, após a saída de Marcela da morada comum, responsabilizou-se pela totalidade das despesas da casa, da empresa e do microônibus, o que alcança a soma de R$ 2.252,79.

Alega estar enfrentando grave crise financeira e que o valor arbitrado pelo magistrado é excessivo, se levado em conta o valor do imóvel, bem como o local onde se situa. Adverte que deve ser sopesada a meação da agravada.

Conta que alguns bens móveis foram levados pela agravada, tendo que efetuar gastos para repô-los em casa.

Requer a revogação da medida liminar. Sucessivamente, pede que cada um dos litigantes acoste aos autos três orçamentos, a fim de que o julgador arbitre montante mais justo.

Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso (fls. 2/8).

Indeferido o efeito suspensivo (fls. 73/75), foram apresentadas as contrarrazões (fls. 77/79), tendo, a Procuradoria de Justiça, opinado pelo desprovimento do recurso (fls. 86/87).

É o relatório.
VOTOS
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl (RELATOR)

Eminentes colegas, ao receber a insurgência no efeito legal, manifestei-me da seguinte forma:

Compulsando os autos, verifico ser incontroversa a existência de relação entre as partes nos moldes de uma união estável (fls. 10 e 24), embora discordem sobre a forma como ocorreu o término da relação, pois, por um lado, a recorrida afirma ter sido obrigada a sair de casa e, por outro, o recorrente sustenta ter Marcela abandonado o lar.

Inobstante isso, após examinar os dados informativos acostados ao instrumento, não vislumbro verossimilhança nas alegações do recorrente, tendo em vista estar a decisão recorrida em consonância com entendimento desta Corte de Justiça, ao qual me filio, de que, em certos casos, quando um dos separandos permanece usufruindo os bens comuns, sobretudo naqueles em que se utiliza exclusivamente de veículo destinado a prover o sustento da família, revela-se cabível a estipulação de aluguel, a título de alimentos compensatórios (Apelação Cível Nº 70040479677, Oitava Câmara Cível, TJRS, Relator Rui Portanova, 26/05/2011).

Além do mais, embora tenha a parte recorrida postulado a importância de R$ 350,00, correspondente locação pelo uso exclusivo da meação da residência comum, mais R$ 1.200,00 como meação dos rendimentos provindos dos fretes realizados, entendeu o magistrado, na solenidade realizada em 19.10.2011, ser prudente arbitrar a compensação mensal em R$ 1.000,00.

Tal importância, constato, revela-se compatível com a avaliação do imóvel comum trazida pelo próprio recorrente (representando menos de 1% do menor valor atribuído ao bem, de R$ 106.400,00, fl. 32), sendo que o montante total arbitrado visa também ressarcir o lucro percebido pelo uso particular do microônibus pelo insurgente, não se revelando, em princípio, excessivo.

Realço oportunamente que o recorrente não logrou êxito em demonstrar que adquiriu tal veículo com recursos exclusivos e advindos de período anterior ao relacionamento (que se iniciou ainda no ano de 2000), sequer trazendo aos autos comprovação da alegação de que está auferindo apenas R$ 1.500,00 com os fretes (fl. 4).

Nesse viés, anoto, também são as considerações proferidas pela ilustre Procuradora de Justiça, Dra. Heloísa Helena Zigliotto, que, após trazer pertinente citação doutrinária acerca dos alimentos compensatórios, sintetiza que, como “os litigantes estão separados de fato desde dezembro de 2010 (fl. 10), estando o requerido na posse exclusiva dos bens do casal, em especial do bem com maior capacidade de exploração econômica (o microônibus com o qual realiza fretes), sendo ele quem, desde aquela data, usufrui de quase todo rendimento amealhado, entende-se correta a fixação em favor da agravada de alimentos compensatórios, nos moldes arbitrados, até que se efetive a partilha de bens e se determine o que tocará a cada qual” (fl. 87).

ANTE O EXPOSTO, voto pelo desprovimento do recurso.

L

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a).
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves - De acordo com o(a) Relator(a).

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70046238671, Comarca de Garibaldi: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."


Julgador(a) de 1º Grau: 


FONTE: TJ RS

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