25 DE ABRIL:DIA INTERNACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

"I Semana de conscientização da Alienação Parental em Porto Alegre"

IAniversário da Associação Brasileira Criança Feliz

Esta chegando a Hora

Confira a programação e PARTICIPE!!!!

Porto Alegre e Região Metropolitana

Semana de Aniversário da ABCF e "I Semana de conscientização da existência da Alienação Parental - Porto Alegre"

17/04/2010 - Domingo - 15h - Gravação do programa de rádio - FM Cultura: "Alienação Parental" - visite http://www.alopaiemae.blogspot.com/

25/04/2010 - Segunda-feira - Sessão Plenária na Câmara de de Vereadores de Porto Alegre e abertura oficial da "I Semana de Conscientização da Alienação Parental de Porto Alegre" - Convite as autoridades Estaduais, municipais e comunidade porto-alegrense.

26/04/2010 - Terça-feira - 19h - Sessão Plenária na Câmara de Ver. de Ivoti.

29/04/2010 - Sexta-feira - 14h30 - Grupo de Estudos de casos reais sobre AP - prática jurídica - ABCF e SAJU 5/UFRGS, coordenação: Adv Melissa Telles;

30/04/2010 - Sábado - 14h - Reunião de Diretoria, pauta: "I Seminário Brasileiro de Alienação Parental", a ser realizado em 2011;

1/05/2010 - Domingo - 10h30 - Manifestação Pública no Brique da Redenção - Apresentações artísticas, panfletagem e esclarecimento ao público.

Fim da separação - Emenda 66/2010 que institui o divórcio direto

A partir da promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto no Brasil, não é mais possível buscar o fim da sociedade conjugal pela separação judicial, mas somente pelo divórcio. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0487.06.021825-1/001, Rel Des. Dárcio Lopardi Mendes, 4ª Câmara Cível, public. 07/02/2011)

Número do processo: 1.0487.06.021825-1/001(1) Númeração Única: 0218251-35.2006.8.13.0487 Processos associados: Relator: Des.(a) DÁRCIO LOPARDI MENDES Relator do Acórdão: Des.(a) DÁRCIO LOPARDI MENDES Data do Julgamento: 20/01/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Inteiro Teor:

EMENTA: Apelação Cível - Direito de Família - Separação Judicial Litigiosa - Conversão em Divórcio - Emenda Constitucional nº 66/2010 - Possibilidade - Regime de Comunhão Parcial - Artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil - Bens Adquiridos Após a Separação de Fato - Incomunicabilidade - Litigância de Má-Fé - Não Configurada.- Embora permaneçam, ainda, no Código Civil, alguns dispositivos que tratam da separação judicial (artigos 1.571 e 1.578), a partir da edição da Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a possibilidade de se buscar o fim da sociedade conjugal por meio deste instituto, mas, tão somente, a dissolução do casamento pelo divórcio.- Verificando que o bem objeto do litígio foi adquirido após a separação de fato do casal, e, considerando o disposto nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, que tratam do regime da comunhão parcial de bens, não há que se falar em partilha.- O abuso do direito de demandar resta configurado, apenas, quando patente a vontade de causar prejuízo à parte contrária. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0487.06.021825-1/001 - COMARCA DE PEDRA AZUL - APELANTE(S): C.J.V.G. - APELADO(A)(S): S.M.M.G. - RELATOR: EXMO. SR. DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES

Ìntegra na coluna ao lado: Jurisprudências

CONGRESSO DO IBDFAM

DEFINIDA A DATA DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMíLIA

O maior evento sobre o Direito de Família da América Latina já tem data marcada. O VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), e terá como tema: "Família - entre o público e o privado". O congresso vai reunir em sua oitava edição os maiores especialistas do país para discutir os limites da intervenção do Estado na vida íntima das pessoas.Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o evento, que se tornou um dos mais importantes do meio jurídico brasileiro, terá em sua programação, além das palestras, diversos minicursos com temas relacionados às demandas do judiciário brasileiro.Para atender à solicitação dos participantes das edições anteriores do Congresso, a solenidade de abertura será realizada no domingo, dia 13 de novembro, e os trabalhos terão início na segunda-feira, dia 14, no período da manhã. As inscrições serão abertas no mês de junho. Programe na sua agenda!

Mediação ajuda na solução de conflitos entre casais divorciados na Alemanha

Estamos precisando estudar com Urgência o modelo Alemão - Agilidade é a chave para o bom funcionamento do modelo alemão

11/04/2011 Fonte: Associação de Comunicação Social do IBDFAM (com informações da xpresso TV de Portugal)

Trocar o litígio pelo diálogo é a proposta de um juiz da cidade alemã de Cochem para a solução de conflitos entre casais divorciados. Desde a sua implantação, em 1979, o sistema tem contribuído para solucionar a maioria dos conflitos e reduzir a burocracia.

A agilidade é a chave para o bom funcionamento do modelo alemão. No tribunal de Cochem as audiências são marcadas para no máximo duas semanas e envolvem uma equipe que conta com a participação de assistentes sociais, psicólogos, peritos, juízes e advogados, todos trabalhando em conjunto. Entre os principais litígios resolvidos pelo sistema estão a guarda compartilhada dos filhos, que representam cerca de 60% dos casos no tribunal da cidade alemã.

Tragédia no Rio de Janeiro

Confesso que choro por pouco, mas a tragédia que ocorreu ontem no Rio de Janeiro, além de me fazer chorar me deixou em luto, assim como muitos brasileiros devem estar – obviamente sem falar das famílias destas crianças que perderam a vida de forma estúpida e gratuita.

Logo me veio em lembrança um processo que atuei alguns anos atrás, onde um pai e uma mãe me procuraram em desespero, pois o filho estava usando crack, e eles já não sabiam o que fazer, mas sabiam que precisam de ajuda, pois o filho já havia batido na mãe quando esta tentou impedir que ele levasse a televisão de casa para vender. Este caso me marcou bastante, porque foi neste caso que descobri que muitas clínicas não aceitam usuários de crack, pois acreditam não ter mais recuperação. Descobri ainda que não podemos manter um usuário de drogas por muito tempo em internação Involuntária – para não se tratar de cárcere privado e por aí vai.

Lendo o jornal Zero Hora, na página 18 – Ano 47, nº. 16.651, º Edição, encontro o texto que carrega o titulo: O que fazer com esta dor?

Transcrevo aqui uma parte, pois não farei melhor.

“... São inúmeros os pontos que merecem reflexão. Ainda que a motivação do desvairado atirador do Realengo pareça resultar de um desequilíbrio psíquico relacionado ao fanatismo religioso, como se pode deduzir pelo teor da carta que deixou, crimes semelhantes registrados em outros pontos do planeta remetem a causas que podem ser trabalhadas de forma preventiva. Veja-se, por exemplo, a questão da violência escolar do Bullying: instituições que desenvolvem programas preventivos que orientam os jovens e oferecem alternativas saudáveis de esporte e lazer, vêm registrando resultados altamente positivos. Escolas que pregam uma cultura de paz, com ações práticas voltadas para este objetivo, reduzem significativamente o espaço para a violência e tragédias.

Inadiável, também, é o ataque ao problema das drogas, tanto no ambiente escolar quanto no familiar. A tolerância com as drogas lícitas por parte dos adultos é reconhecida por especialistas como estimulo para os jovens ingressarem na viagem quase sempre sem volta dos tóxicos. Compete às autoridades a implantação de políticas públicas preventivas e de programas de tratamento e recuperação, mas também é dever de pais e professores a orientação adequada, a identificação de condutas anti-sociais, a proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes que precisam de ajuda.

Da mesma forma, cabe aos adultos manter atenção dos jovens por armas e por diversões baseadas na violência. Embora se saiba que pessoas saudáveis e bem formadas não se deixam influenciar por apelos externos, os excessos devem servir de alerta para que não degenerem em fanatismo. Sociedades demasiadamente tolerantes com o uso e a comercialização de armas tornam-se mais vulneráveis a massacres, como comprovam as freqüentes tragédias em instituições escolares norte-americanas.

Fundamentalismo de qualquer espécie e moralismo exacerbado também merecem total atenção, tanto por parte das autoridades quanto de familiares, amigos e colegas de trabalho ou escola dos indivíduos que assim se comportam. Considerando-se que a literatura médica registra a existência em qualquer sociedade de um índice elevado de psicopatas em potencial, é decisivo que os sinais sejam identificados, para que essas pessoas possam ser mantidas sob controle ou encaminhadas para tratamento adequado. Para isso, obviamente é preciso que o poder público desenvolva uma rede eficaz de atendimento a pessoa com distúrbios psíquicos, o que infelizmente inexiste no país, principalmente ao alcance da população de baixa renda.

É compreensível que muitos brasileiros tenham chorado ontem, como fez a própria Presidente Dilma Rousseff, ao decretar luto oficial em homenagem às crianças mortas. Mas, depois das lágrimas, temos todos que agir. Há muito a fazer a partir desta dor imensa que a população brasileira compartilha com os familiares das vitimas desta insanidade inexplicável, irreparável e insuportável – mas, quem sabe, previsível.”

STJ julga caso sobre união homoafetiva nesta quinta

Fonte: Conjur .com.br

O julgamento de um caso de Mato Grosso que discute a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva e a divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento será retomado nesta quinta-feira (7/4) pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A sessão foi interrompida em virtude de pedido de vista do ministro Sidnei Beneti. No julgamento anterior, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou pela manutenção da decisão que havia reconhecido a união homoafetiva existente entre um bibliotecário e um cabeleireiro. O casal se relacionou de 1988 a 2006, quando o primeiro morreu, deixando como pretendentes à herança de seu patrimônio o parceiro e um filho adotado. Para a ministra, a convivência pública é incontroversa. “Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, em nome de apenas um ou de ambos, sem que se exija, para tanto, a prova do esforço comum, que nesses casos, é presumida”. Na Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, o cabeleireiro explicou que diversos bens foram adquiridos ao longo dos 18 anos de convivência. Nesse período, o casal adotou um menino. Embora a adoção tenha sido formalizada somente em nome do bibliotecário, a criança foi criada e educada por ambos. A irmã do bibliotecário apresentou outra versão. Segundo ela, o cabeleireiro não contribuiu para a formação do patrimônio do bibliotecário, não fazendo jus ao acervo por ele deixado. Por isso, à criança deveria ser conferida a condição de único sucessor. Nomeada curadora especial, disse que o autor do pedido não permitia que os familiares tivessem acesso à criança. O menino recorreu ao STJ questionando decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia reconhecido a união homoafetiva e assegurado 50% do patrimônio adquirido em vida. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Autorizado uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 23 de Março de 2011

A Justiça Estadual gaúcha autorizou que seja apurado o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de devedor executado em ação de alimentos, bem como seja expedido ofício à Delegacia de Polícia de São Nicolau comunicando a ordem de prisão. A decisão, monocrática, foi tomada pelo Desembargador Jorge Luís Dall Agnol em julgamento de Agravo de Instrumento. O menor, representado por sua mãe, recorreu da decisão que, na ação de execução de alimentos ajuizada contra o pai, negou os seguintes pedidos: expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para verificar saldo do FGTS em nome do executado; extração de certidão de dívida com envio ao cartório de protestos; expedição de ofício à Polícia Civil de São Nicolau, comunicando a ordem de prisão civil. Pede que seja expedido ofício à CEF para que seja verificada a existência de saldos de FGTS em nome do agravado e, caso positivo, seja autorizada sua liberação. Quer, ainda, que seja determinada a expedição de certidão de dívida no montante atual do débito à data da emissão, a ser encaminhada ao Cartório de Títulos e Documentos para fins de protesto. Solicita, também, a expedição de ofício à Polícia Civil comunicando a ordem de prisão civil que recai sobre o agravado. Para o Desembargador Jorge Luís Dall Agnol, relator do agravo, é certo que a Lei 8.035/90, que dispõe sobre o FGTS, enumera, em seu artigo 20, as hipóteses permissivas para movimentação da conta. O rol, no entanto, não é taxativo, segundo vem entendendo a jurisprudência majoritária, permitindo que, em casos excepcionais, seja autorizada a liberação do saldo da conta vinculada. É o que ocorre com a execução de alimentos, observou o relator. Isso porque se trata de débito alimentar, no qual a quantia devida é imprescindível à subsistência do alimentado. É necessário proteger os dependentes do trabalhador, que precisam de apoio financeiro. A matéria já foi objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, lembrou o Desembargador Dall Agnol, em julgamentos ocorridos em março do ano passado. Portanto, é de ser provido o recurso do agravante, no ponto, a fim de que seja apurado eventual saldo do FGTS em favor do agravado, ponderou o relator. Já no que se refere à determinação de expedição de certidão de dívida para fins de protesto no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, o entendimento do Desembargador é no sentido de que descabe a pretensão. A execução de alimentos, pelo rito do artigo 733 do CPC, que prevê a prisão civil, processa-se sob segredo de justiça, sendo incompatível com a publicidade decorrente do protesto do título. Por fim, no que se refere ao pedido de expedição de mandado de prisão a ser cumprido pela Polícia de São Nicolau, o relator entendeu por acolher a sugestão diante da dificuldade de localização do executado. Agravo de Instrumento nº 70039833314 Autor: Ana Cristina Rosa

Quem sabe divide

A Dra. Maria Berenice Dias, está nos presenteando em dobro. Duas obras indispensáveis para o advogado que deseja fazer Justiça. Já estamos lendo e aprendendo. O meu já foi autorgrafado! Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Coordenadora: Maria Berenice Dias Páginas: 576 Ano de publicação: 2011 Manual das Sucessões - 2ª edição Autora: Maria Berenice Dias Páginas: 688 Ano de publicação: 2011

NOSSO BLOG APOIA A NOTA DE REPÚDIO PUBLICADA NO SITE DO IBDFAM

Apoiamos, e mais uma vez nos orgulhamos de fazer parte do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que prova que é sério, e trabalha por um Brasil mais justo, sem discriminação - fazendo valer a Constituição Federal da República.

Os brasileiros precisam saber quem são os políticos, assim o voto será dado para quem realmente protege os direitos fundamentais da República, e lutam por eles e não para quem rasga a Constituição e ofende o seu povo que luta por dignidade.

Somos contra a qualquer discriminação!

Nota de Repúdio

05/04/2011 Fonte: Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade sexual do IBDFAM

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO do IBDFAM vem a publico manifestar total repúdio ao teor da entrevista concedida pelo Dep. Jair Bolsonaro, veiculada no programa "CQC", da TV Bandeirante, no último dia 28.Para além da liberdade de expressão - direito seu, aliás - as afirmações ali contidas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com o cargo por ele ocupado. "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu"(sic)A imediata reação de vários segmentos da sociedade brasileira, por suas declarações racistas e homofóbicas fizeram com que o Deputado Bolsonaro esclarecesse suas declarações, afirmando que entendera equivocadamente o teor da pergunta e que não é apologista do homossexualismo (sic), por entender que tal prática não seja motivo de orgulho. Disse também que jamais poderia ter um filho gay. A bem da verdade, tais declarações não foram satisfatórias nem tampouco convincentes. A emenda ficou pior que o soneto. Não é a primeira vez que o Deputado Bolsonaro manifesta-se publicamente contra as pessoas homossexuais e a sua liberdade de orientação sexual. Agora, excedeu-se a ponto também de atingir pessoas de cor de pele negra. Este aparente recuo decorre do flagrante cometimento da prática de racismo. Não é aceitável que um Deputado Federal, em total afronta a nossa Constituição Federal, aborde a questão da homosexualidade como uma doença, uma vez que, em sua míope opinião, decorre de uma família desajustada ou defeituosa. Nada mais absurdo!Comprometidos com a democracia e com a realidade das mais diversas composições das famílias de hoje, nós da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM não poderíamos nos omitir diante de tamanho preconceito e intolerância.

COMBATENDO O BULLYING

Como vencer o bullying

FONTE: ISTOÉ independente

http://www.istoe.com.br/reportagens/131156_COMO+VENCER+O+BULLYING?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Um terço dos adolescentes brasileiros diz sofrer agressões e intimidações na escola. Conheça alguns projetos para combater o problema que estão dando certo no Brasil e no Exterior.

Claudia Jordão

ESTRATÉGIAPara atacar o bullying, primeiro é preciso saber identificá-lo Isolado pelo grupo, o aluno não participa dos jogos e brincadeiras. Está sempre sozinho, é alvo de piadinhas jocosas, apelidos maldosos e, às vezes, apanha mesmo. Não é difícil reconhecer uma vítima de bullying, a criança ou adolescente que sofre violência física ou psicológica de forma constante e intencional por parte dos colegas. A prática está disseminada nas escolas, tanto no Exterior quanto no Brasil, e causa grande sofrimento para os alunos – gera ansiedade, pânico, insônia, cefaleia, entre outros – e para seus pais. Cerca de um terço dos estudantes do nono ano do ensino fundamental de 6.780 escolas do País, ouvidos para uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, declarou sofrer bullying. O grande desafio de educadores, escolas e famílias é vencê-lo. Alguns projetos pioneiros indicam possíveis caminhos. Estudos científicos e experiências bem-sucedidas sugerem três vertentes a serem trabalhadas com os jovens: a empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro, a resiliência, a habilidade de reagir positivamente a uma situação adversa, e a criatividade, uma forma de canalizar o impulso agressivo para algum talento.

O primeiro passo, porém, é reconhecer que o fenômeno existe. “Pais e educadores não sabem diferenciá-lo de outros conflitos, não entendem que cada criança lida de maneira diferente com a violência e que muitas precisam de ajuda”, diz o psicólogo escolar e estudioso de bullying David Hornblas. Uma discussão aqui, um empurrão ali nem sempre são sinais do problema. O que faz a diferença é a intenção e a repetição das agressões. “Hoje em dia, tudo virou bullying, qualquer briguinha com um colega é justificada dessa forma”, diz Miriam Tricate, diretora do colégio Magno, em São Paulo. Para separar o joio do trigo, a escola promove encontros do corpo docente com psicólogos para que os episódios de bullying sejam identificados. Segundo Miriam, de cada dez casos trazidos pelos pais, apenas dois configuram a prática. Uma vez identificado o problema, parte-se para a ação. “Procuramos dar espaço para aquele aluno tímido que vive isolado mostrar o seu talento naquilo que gosta, por exemplo. Dessa forma, melhoramos a sua autoestima e a imagem dele para o grupo”, diz a diretora.

Ironicamente, no Brasil, as escolas públicas parecem estar mais bem preparadas para enfrentar o problema do que as particulares. A opinião é da psiquiatra e autora do livro “Bullying – Mentes Perigosas nas Escolas”, Ana Beatriz Barbosa Silva. “As públicas seguem o protocolo do Ministério da Educação”, diz Ana. “Casos de violência são registrados e encaminhados para o Conselho Tutelar, que vai até lá, apura e envolve educadores, pais e vítima na solução do problema.” Enquanto isso, muitas particulares ainda acreditam que admitir a existência de bullying é fazer marketing negativo. Além disso, quando reconhecem o problema e resolvem agir, nem sempre encontram apoio dos pais do aluno agressor – e, com medo de perdê-lo, têm dificuldade de agir. “Sempre recomendo aos pais: na hora de definir a escola do filho, não escolha a que não tem bullying, porque isso não existe. Escolha aquela que admite a existência e que mantém algum programa de prevenção e combate”, diz Ana, autora de uma cartilha anti-bullying recém-lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Escola Estadual Melvin Jones, em Caxias do Sul (RS), usa a informação e o conhecimento como estratégia. No ano passado, as alunas do segundo ano do ensino médio, Edilene Antonelo Claudino, 17 anos, e Maruska Guarda da Silva, 16, desenvolveram um programa anti-bullying para ser aplicado aos alunos do quinto ano do ensino fundamental, baseado em palestras informativas e encontros entre pais e professores. “Os casos de bullying caíram pela metade só pelo fato de o discutirmos e mostrarmos que é errado”, diz a professora Jordana Montanari, orientadora do projeto das jovens. Edilene e Maruska sofriam com apelidos pejorativos – a primeira por ser baixa e a segunda por estar acima do peso. “Escolhemos crianças do quinto ano porque é nessa fase que as meninas engordam e os meninos ficam com a voz grossa, o que aumenta os conflitos”, diz Edilene. Na última década, o ambiente fértil da internet fez prosperar uma forma nova de intimidação, o cyberbullying. “Protegidos pelo anonimato, os jovens fofocam, denigrem e humilham”, diz a psiquiatra Ana. “E as agressões permanecem eternamente no mundo digital, dificultando a cicatrização de feridas.” Pedir reparação na Justiça é uma alternativa que começa a ganhar visibilidade. No ano passado, um juiz de Minas Gerais determinou que os pais de um garoto que insultava a colega pagasse R$ 8 mil a ela por danos morais. Além disso, alguns governos estão tomando providências. Pelo menos quatro cidades brasileiras (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Curitiba e Campo Grande) e o Estado de Pernambuco têm leis anti-bullying – São Paulo debate o projeto na Câmara de Vereadores. As escolas dessas localidades são obrigadas a manter um programa de combate ao problema e treinar professores para identificar e lidar com a questão.

BEBÊ A BORDO

Convivência da classe com o neném reduziu os casos de bullying à metade A melhor alternativa, porém, é sem­pre prevenir. Orientador educacional do Centro Educacional Pioneiro, de São Paulo, o psicólogo escolar Hornblas foi contratado para desenvolver um projeto anti-bullying. Ele é membro da organização britânica de combate à violência nas escolas United Kingdom Bullying e adaptou no Pioneiro um modelo de sucesso internacional. O primeiro passo é sensibilizar os estudantes para a questão. Em 2010, crianças entre 6 e 13 anos assistiram a filmes, ouviram palestras e debateram o tema. Neste ano, na segunda fase do projeto, os alunos irão participar de concursos de redação e da criação de cartazes sobre a violência nas escolas. Os melhores trabalhos serão distribuídos e espalhados pelas imediações da instituição, como forma de chamar a atenção para o problema. Na Grã-Bretanha, os cartazes feitos pelos alunos são afixados nas estações de metrô no entorno das escolas.

“Pesquisas mostram que, na Inglaterra, esse programa reduziu em 40% os casos de bullying de maneira instantânea”, diz Hornblas.

Diferentemente do Brasil, países como Inglaterra, Estados Unidos e Austrália já passaram da fase de reconhecer o problema e estão implementando uma gama de projetos. Muitos têm se mostrado eficazes e podem ser replicados em qualquer escola do mundo, com algumas adaptações. O foco é sempre o lado emocional da criança. Desenvolvido no Canadá e presente na Inglaterra e Nova Zelândia, o programa Raízes da Empatia, por exemplo, promove esse sentimento de solidariedade entre as crianças de 5 a 13 anos na convivência com um bebê. Durante nove meses, uma vez por mês, o neném vai à classe. Eles tentam entender os sentimentos dele, imitam seus movimentos e vivenciam sua dependência. Os resultados logo aparecem. Na presença dos bebês, a criança tímida perde a vergonha, a agitada se acalma e a fechada abre sorrisos. Na província canadense de Manitoba, onde a dinâmica acontece em 300 salas de aula, um estudo constatou que, ao fim do ano letivo, a incidência de bullying caiu quase à metade, de 15% para 8%.

Em São Paulo, o colégio Magister também acredita no poder da empatia para formar crianças mais doces e respeitosas. No sétimo ano do ensino fundamental, os alunos participam de uma dinâmica de grupo cujo objetivo é fazê-los se colocar no lugar do aluno que sofre com gozações, apelidos e agressões. Cada estudante recebe um adesivo com um apelido escrito, que é colado às costas. O aluno em questão não sabe qual é o rótulo, mas passa a ser tratado pelos amigos como tal. Após 15 minutos, todos são chamados a discutir o que vivenciaram. “A maioria relata que se sentiu muito mal, envergonhado, triste”, conta Angela Borges, coordenadora do Magister. “Assim, pensam duas, três vezes antes de praticar alguma agressão contra um colega”, diz.

Na Austrália, a estratégia escolhida foi fortalecer a resiliência, a habilidade de reagir de maneira positiva em situações adversas. Incentivados pelo governo local, que enquadrou o bullying como questão de saúde pública, educadores, psicólogos e neurocientistas desenvolveram projetos para ser aplicados na escola e em casa. Neles, educadores, pais e alunos são treinados para se tornar mais tolerantes às adversidades e para tirar o melhor das piores situações. Para se tornar resiliente, a criança precisa ter autoestima elevada e independência. Para tanto, precisa ser ouvida e respeitada, além de ser desafiada a resolver com criatividade os próprios problemas. No Brasil, o Instituto Glia lançou o Projeto Atenção Brasil – um Retrato Atual da Criança e do Adolescente no Brasil. Trata-se de uma cartilha destinada a educadores sobre bullying, saúde mental e a importância de se educar para a resiliência. O ma­terial traz dicas de como desenvolver a ha­bilidade e pode ser baixado gratuitamente pelo site (http://www.aprendercrianca.com.br/). Estimular a criatividade é outro caminho para combater o bul­lying. “Os jovens, algozes ou vítimas, precisam de estímulos para direcionar sua agressividade para algo positivo”, diz a psiquiatra Ana. A ideia é auxiliar as crianças a focar em seus talentos e potenciais, em vez de deixá-las extravasar nos colegas ou permanecer isoladas, sem vida social e com tempo de sobra. “Quando faz o que gosta, aquilo no qual é bom, o adolescente melhora a sua autoimagem e a sua autoestima”, diz Silvia Viegas, coordenadora da Escola Viva, de São Paulo. O estímulo também pode ser dado em casa. “Pintem, façam colagens, ouçam músicas, montem uma peça de teatro. Mostrem possibilidades e avaliem os potenciais”, sugere Ana, para quem os pais deveriam dedicar um fim de semana por mês às atividades artísticas com os filhos.

Vencer o bullying implica travar uma longa guerra, com muitas batalhas, na qual educadores e pais devem unir forças, trocando informações e alinhando o discurso, além de acompanhar de perto a criança, seja vítima ou agressora. A conduta de uma diretora de uma escola pública de Campo Grande no Rio de Janeiro, que conseguiu integrar um aluno transexual que assumiu a sua condição e passou a frequentar a escola vestido de mulher, serve de exemplo. Para conseguir esse feito, a diretora convocou os alunos e expôs a situação do garoto, que sofria com o alcoolismo do pai, com a insanidade da mãe e com a pobreza. Ao partilhar informações, conseguiu a empatia dos alunos. O episódio também é um exemplo de resiliência (por parte do aluno) e de criatividade (por parte da diretora). Por isso, é uma história com final feliz.

Pesquisas comprovam: Quanto melhores as relações afetivas na família, mais chances os filhos têm de ser felizes,saudáveis e bem-sucedidos.

Na banca de revista hoje pela manhã -lugar que adoro passar antes de entrar no escritório, me deparei com a revista "Mente Cérebro", que traz na capa deste mês, uma reportagem que chamou minha atenção: "10 Atitudes para criar os filhos mais felizes", escrito pelo autor Robert Epstein - professor de psicologia e pesquisador da universidade Havard e editor-colaborador da Scientific American Mind. O autor em conjunto com Shannon L. Fox, aluno de pós-graduação da Universidade da Califórnia em San Diego, analisando dados obtidos com cerca de 2 mil pais, usando um procedimento de pesquisa conhecido como duplo-cego, chegaram no item "felicidade dos filhos".

Ao iniciar minha leitura me deparei com tal afirmação: " O que de fato funciona quando se trata de educar filhos? Pesquisadores comparam o que especialistas aconselham; o que parece funcionar; e o que os pais fazem de fato. A ciência comprova que tão importante quanto demonstrar afeto, por exemplo, é a capacidade dos adultos de controlar o próprio estresse e ter bom relacionamento afetivo com o cônjuge."

Não vou colocar aqui as "10 atitudes para criar filhos mais felizes", pois a revista é deste mês, e esta nas bancas. Mas vou transcrever uma parte da belíssima matéria, pois julgo que é uma grande verdade o que foi identificado nesta pesquisa e vem reforçar e colaborar com o trabalho que realizamos na Associação Brasileira Criança Feliz, e aqui no nosso blog - a busca da conscientização, de que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos, das brigas e intermináveis conflitos dos adultos.

Segue parte do artigo publicado na revista "Mente Cérebro",Ano XVIII, n° 215, pg. 28.

"Nossa descoberta mais importante confirmou o que a maioria dos pais já sabe: a melhor coisa que podemos fazer por nossos filhos é dar-lhes muito amor e carinho. Isso obviamente não significa deixar que façam tudo o que querem, pelo contrário: trata-se de oferecer limites de maneira respeitosa, estar atento ao que pensam e valorizar suas potencialidades. Especialistas concordam e dados confirmam que este conjunto de habilidades é um excelente indicador de resultados positivos, seja para a qualidade do relacionamento com os filhos, seja para o sem bem-estar emocional e até para a sua saúde física. Nós também confirmamos o que vários outros estudos mostraram: estimular os filhos a tornar-se independentes e autônomos ajuda-os a ter sucesso em suas realizações.

Mas a investigação também revelou fatos inusitados. A descoberta mais surpreendente foi que dois dos melhores indicadores de bons resultados na criação dos filhos são na verdade indiretos: manter um bom relacionamento com o companheiro e controlar o nivel de estresse. em outras palavras, os filhos são afetados não só pela forma como você os trata, mas também pela maneira como se relaciona com seu parceiro, com outras pessoas - e com você mesmo.

È imprescindível viver em harmonia com o cônjuge - ainda que seja o padrasto ou madrasta da criança - e também com o pai (ou mãe) de seu filho porque, no fundo, o que os filhos querem é que seus pais (biologicos ou substitutos) se deem bem. Há muitos anos, quando meu primenro casamento estava chegando ao fim, um dia meu filho de 6 anos me levou pela mão até a cozinha onde estava sua mãe e tentou prender nossas mãos com fita adesiva. Foi um ato desesperado que transmitia a mensagem: "Por favor, amem-se, fiquem juntos". Os filho9s não gostam de conflitos, especialmente quando envolvem as duas pessoas que mais amam no mundo. mesmo em situações nas quais os pais vivem separados, é crucial adotar práticas que não firam as crianças: resolver os conflitos longe delas, desculpar-se e perdoar um ao outro (isso pode ser feito diante das crianças) e falar cordialmente sobre o outro companheiro. No Brasil aliás, uma lei sancionada em agosto e publicada no Diário Oficial da união determina que pais e mães que desqualifiquem a imagem do outro na presença dos filhos estão sujeitos a punição legal.

Reconhecer as próprias emoções e lidar com elas de maneira saudável, sem excessos, também é muito importante para uma boa criação dos filhos, mesmo quando as questões não estão relacionadas diretamente a eles. Em nossa pesquisa, constatamos que a capacidade parental de controlar o estresse foi um iportante indicador da qualidade de relacionamento com os filhos e também do nível de felicidade dos pequenos.

Pode até ser que as pessoas que se autoavaliaram como ótimos pais pontuaram mais no controle do estresse que em qualquer uma das outras nove competências. desse resultado podemos tirar uma lição bastante simples: aqueles que se descontrolam na presença dos filhos sabem que essa é uma atitude errada. Ainda que intuitivamente, ninguém duvida: manter a calma talvez seja o primeiro passo para bem educar os filhos. felizmente, formas de controlar o estresse como meditação e exercícios de repiração podem ser aprendidas, independentemente do temperamento de cada um. Para aqueles que se culpam por desenvolver atividades de lazer - o famoso "tomar um tempo só para si", seja para praticar esportes, seja para passear, fazer um curso que lhe traga grande prazer ou simplesmente namorar - de preferência longe da prole, vai uma boa notícia: essa prática faz bem não só para o adulto, mas também para os filhos".

Lei Garante Direito de Guarda e Visitas aos Avós

Jamille Dala Nora¹

“O Direito de Família é o mais humano de todos os ramos do direito. Em razão disso, e também pelo sentido ideológico e histórico de exclusões, é que se torna imperativo pensar o Direito de Família na contemporaneidade com ajuda e pelo ângulo dos Direitos Humanos, cujas bases e ingredientes estão, também, diretamente relacionadas à noção de cidadania.²”

Possivelmente pensando na contemporaneidade do direito de família, que hoje, 29 e março de 2011, foi sancionada a Lei nº. 12.398/2011, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1.598 do Código Civil Brasileiro, e altera a redação do inciso VII do artigo 888, do Código de Processo Civil, autorizando aos avós pleitearem o Direito a Visitas.

Com estas alterações, o parágrafo único do at. 1.589, do Código Civil, preleciona que o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente, e, no Código de Processo Civil resta estabelecido que a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.

Assim, com a referida Lei, além de terem um dia específico em sua homenagem – 26 de julho, agora também podem pleitear tanto a guarda como o Direito de visitas aos netos.

Alguns Tribunais já respeitavam a importância da convivência familiar entre avos e netos, direito este decorrente do vínculo parental, e às vezes inclusive as decisões também buscavam a proteção da construção do vínculo, pois entendido que este sempre vem em benefícios da criança. Conforme se demonstra com jurisprudência do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DO MENOR. ILEGITIMIDADE DOS AVÓS PATERNOS. Não há falar em ilegitimidade dos avós em pleitear o direito de visitação em relação ao neto, o que é decorrência natural do relacionamento afetivo. Em casos como o vertente o norte na busca de solução é o respeito aos superiores interesses do menor. Considerando-se a inexistência de controvérsia quanto a possibilidade de visitação do infante pelo pai, o que é essencial e salutar ao pleno desenvolvimento daquele, dá-se provimento, em parte, a inconformidade para o efeito de fixar a visitação em finais de semana alternados, no período das 10 horas de sábado até as 20 horas de domingo, evitando-se períodos prolongados longe da mãe, já que se trata de criança de apenas dois anos e meio de idade. Preliminar rejeitada. Recurso provido, em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70008214611, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 01/04/2004). (grifo meu). Mas agora os avós podem contar também com a legislação para fundamentar o pedido de visitas e até mesmo de guarda de seus netos dependendo do caso.

Mas agora os avós podem contar também com a legislação para fundamentar o pedido de visitas e até mesmo de guarda de seus netos dependendo do caso.

(1) Jamille Dala Nora, advogada inscrita na OAB/RS73.827sócia fundadora do escritório Telles e Dala Nora advogados, sócia fundadora da Associação Brasileira Criança Feliz [2] PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Família, Direitos Humanos, Psicanálise e Inclusão Social, estudo publicado na obra coletiva Direito de família e Psicanálise – rumo a uma nova epistemologia, coord. GROENINGA, Giselle Câmara e PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Rio de Janeiro: Imago, 2003, p. 156.

Íntegra da lei 12.398/2011

LEI Nº 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visita aos netos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1.589. ........................................................................................................................................

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observ

ados os interesses da criança ou do adolescente.” (NR)

Art. 2o O inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 888. .......................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................

VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; .................................................................................................................................................................” (NR) Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2011

AUGUSTO CAMINHA - UM PAI RENASCENDO

No dia 8 de julho de 2010, publicamos aqui no nosso blog uma matéria que chamamos de “Uma declaração de Amor”. Tratava-se da história do nosso amigo Augusto Caminha, Diretor da ONG Pais por Justiça, e sócio fundador da Associação Brasileira Criança Feliz. Augusto Caminha, no dia da aprovação da Lei 12.318/2010, que trata sobre Alienação Parental abriu seu coração, e de peito aberto revelou sua história em uma entrevista para a Jornalista Clarissa Passos, iG São Paulo:

"Augusto, pai de uma menina de 14 e de um menino de 10 anos, como muitos outros ativistas da causa, sofre as conseqüências da alienação em sua forma mais grave: a denúncia de abuso sexual, supostamente falsa, feita pela mãe. Nestes casos, como a legislação brasileira, para proteger a criança, imediatamente afasta o pai e instaura uma investigação. "Faz 3 anos e meio que não vejo meus filhos, por uma mera alegação. Sem prova, sem nada", declara. Ainda declarou: “Para eles, eu não existo", reconhece o pai, que aos 52 anos se descobriu "uma pessoa mais forte do que imaginava" com toda a situação. "São órfãos de um pai vivo", lamenta. Embora tenha fé em conseguir reatar o contato com os filhos judicialmente, Augusto reconhece que os laços afetivos podem ter sido modificados para sempre. "Talvez eu não consiga recuperá-los, mesmo se a Justiça devolvê-los para mim"

Augusto, o nosso amigo Guto, nunca desistiu, e promete nunca desistir de seus dois filhos, por mais difícil que a caminhada seja.

No dia 17 de março ocorreu a audiência onde o Juiz deferiu as visitas a este pai. 4 anos depois este pai encontra seus dois filhos e hoje nós concede a alegria desta entrevista.

Hoje você é uma das pessoas mais conhecedoras do tema Alienação Parental. O que te fez estudar tanto o assunto? Quando fui acusado, eu era ignorante no assunto. Por intermédio de um amigo conheci o termo “Alienação Parental”, passando a estudar o tema com profundidade, me tornando assim o representante da Ong Pais Por Justiça, e sócio fundador da Associação Brasileira Criança Feliz, e também tive a alegria de colaborar com o projeto de Lei que hoje é a lei 12.318/2010, que trata sobre alienação parental.

Muitos pais passam por este tipo de processos, mas não têm coragem de revelar ao mundo. Porque você revela? Porque eu acho mais fácil as pessoas saberem por mim, do que ficarem sabendo de forma destorcida. E também para confortar e dar amparo para outras pessoas que passam por acusações falsas.

Qual a sua opinião sobre a colocação de alguns profissionais tanto da área da psicologia, como do direito, de que a lei da Alienação Parental pode ser usada para beneficiar verdadeiros abusadores? Todos sabemos que o abuso sexual existe e deve ser combatido. Em relação a lei amparar verdadeiros abusadores, o próprio texto da lei desmorona a tese uma vez que ela determina que em caso de denúncia de abuso, o Estado tem a obrigação de averiguar como diz um de seus artigos, com equipe multidisciplinar - competente para tal tipo de investigação. Devemos sempre observar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, tanto para afastar dela um possível abusador, e para salvaguardar os direitos do convívio familiar (visitas assistidas). Da mesma forma que jamais podemos esquecer que aquele que é capaz de realizar uma denúncia falsa desta natureza também está cometendo um sério abuso na criança ou adolescente. Outro ponto a ser observado: Já encontrei pais que simplesmente abandonaram os filhos e depois querem usar a lei de Alienação Parental como desculpa.(Mas a certeza que tenho é que a verdade sempre aparece).

Quantos e-mails você recebe por dia? Recebo em torno de 30 a 40 e-mails por dia, de profissionais de todas as áreas do Brasil e exterior. Alguns buscam amparo na área profissional e outros muitos amparo emocional.

Que conselho você dá para um pai que passa pelo mesmo processo? Nunca desista e cerque-se de profissionais competentes.

Quanto tempo exatamente você ficou sem ver as crianças? De 15 de maio de 2007, a 27 de março de 2011 (neste tempo todo fiquei impedido de trocar qualquer palavra com os meus filhos, com minha ex mulher, com minha ex sogra, e com qualquer testemunha que estava arrolada no processo, por determinação da Juíza da Vara de Violência Familiar. Determinação esta baseada em outra denuncia falsa, qual seja: “que eu era um monstro e ia matar todo mundo”.

Retirando o afastamento dos filhos, neste processo todo, o que foi mais difícil? A Justiça, por sua morosidade. Morosidade esta que só contribuiu para o afastamento e implantação da Síndrome de Alienação Parental.

Você poderia nos dizer, qual foi a sensação de vê-los 4 anos depois? Não consigo... a única coisa que descobri na primeira visita, foi o tanto que perdi em estar afastado deles.

Se for possível dizer: Qual o momento mais marcante da visita? O momento mais marcante foi quando consegui que eles se lembrassem das coisas que fazíamos juntos. E constatei que estas coisas não foram apagadas...Brincadeiras, jogos...Ela era pequenina e eu ia buscá-la na escola e na volta quando chovia, tomávamos banho de chuva ...e ela lembrou que era engraçado pular nas poças d’água...E era mesmo.

Sabemos que gostas de arte e poesia. Poderia usar uma arte ou uma poesia para representar este momento da tua vida? No período de afastamento juntei várias palavras no papel, palavras estas que são sentimentos traduzidos em letras. No momento a ficha ainda não caiu, e não da para expressar o sentimento da felicidade de reencontrá-los, ainda vai levar um tempo para colocar no papel, mas no período de afastamento a produção literária (poesia) foi para mim como um apoio para poder suportar a saudade.

O que você deseja daqui para frente? Retomar minha vida daqui para frente com os meus filhos, refazer os laços afetivos que foram destruídos. Preciso saber o que eles gostam. Descobri que ela não gosta de comer verduras...(risos)...ele também não é bem chegado; descobri que meu filho torce para o mesmo time que eu ...Graças a Deus!

O que é ser pai? Acho que nunca ninguém me perguntou isso... (pausa) ...vou tentar: Ser pai é a maior responsabilidade que um homem pode ter na vida, pois um filho é um contrato para a vida toda, contrato de apenas uma cláusula: amor incondicional.

O que é ser pai impedido? Também nunca me perguntaram isso... (olhos com lágrimas)...Ser pai impedido é transformar os filhos em órfão de pais vivos, é não poder acompanhar o crescimento e as fases pelos quais os filhos passam, é não poder orientar é não poder educar.

No dia que concedeste a entrevista para a Jornalista Clarissa Passos, iG São Paulo, ao final disseste:"Talvez eu não consiga recuperá-los, mesmo se a Justiça devolvê-los para mim". Hoje a Justiça está devolvendo seus filhos. O pensamento continua o mesmo? Não.

Augusto caminha x filhos, em uma frase. Esperança.

Augusto caminha x Augusto Caminha, em uma frase. Vai ser difícil definir o Augusto Caminha em uma frase...mas já que é para definir em uma frase. Pai.

"São tantas pontes que balançam pelo caminho

Vias tortuosas comandam meus passos

Caminhos de pedras arrancadas

Talvez o encontro do nada

Talvez o destino do tudo."

(Augusto Caminha)

A autorização de publicação desta entrevista foi concedida exclusivamente a este Blog.

Augusto Caminha é Representante da Ong Pais por Justiça e Sócio fundador da Associação Brasileira Criança Feliz. E-mail: gutocaminha@gmail.com

Atendimento pela PPJ: Fone: 51 30613508 (dias úteis das 12:30 às 14:30)

PAÍSES QUE PERMITEM A UNIÃO CIVIL DE HOMOSSEXUAIS

África do Sul; Argentina; Bélgica; Canadá; Espanha; Holanda; Islândia; Noruega; Portugal; e Suécia. Fonte: Revista Pais e Filhos – Março de 2011, Reportagem: Minhas Duas Mães Será que o Brasil será o último País a reconhecer verdadeiramente a Dignidade de cada Pessoa Humana?

ADOÇÃO POR FAMILIAS HOMOAFETIVA

No “I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo”, um dos temas debatidos foi a Adoção Homoparental. Todos sabemos que, embora permitido em alguns casos pelo nosso Judiciário, não existe nenhuma Lei Específica que autorize. As famílias homoafetivas encontram entraves para efetuar adoções, pois normalmente não aceitam que os dois passem pelo processo de habilitação, muitas vezes, tendo que somente um da família passar pelo processo, afirmando ser solteiro. Então, após concedida a adoção, o outro companheiro requer a perfilhação, ou seja, adota o filho do companheiro. No entanto, já conseguimos vislumbrar as mudanças, dia a dia sabemos de mais um casal que consegue o feito da adoção em nome dos dois pais, ou duas mães. Tivemos o privilégio de conhecer no Rio de Janeiro o Pastor Marcos Gladstone, e o Pastor Fábio Inácio, que na data de 23 de março de 2011, após passarem por todo o processo de adoção, tiveram a Guarda Definitiva de Felipe auferida a eles. Um exemplo de família contemporânea.( Na foto: Dra. Ana Gerbase, Dra Jamille Dala Nora e o casal. ) Em reportagem da Revista Pais e filhos, deste mês – Minhas Duas Mãe, por Mariana Setubal, trazemos o seguinte trecho: “CRIANÇAS FELIZES Os filhos de casais homesexuais são crianças que respeitam mais aquilo que é diferente. Não vão olhar torto para um cadeirante na rua, não vão desrespeitar uma criança com necessidades especiais. Não colocam rótulos”, acredita a psicopedagoga Cláudia. A psicóloga Lídia Aratangy, mãe de Cláudia, Silvia, Ucha e Sergio, brinca: “Já pensou duas mães em cima delas?”, mas complementa, falando sério: “Duas mãe é melhor que uma mãe sozinha sem pai”, acredita. Numa cena do seriado Friends, em que Carol, namorada de Susan, vai ter um filho de Ross, o ex-marido de quem engravidou e de quem se separou ao se descobrir lésbica, surgem várias brigas entre o pai e a namorada da mãe. Susan reclama: “Você é o pai da criança! Quem sou eu? Tem dia das mães, dia dos pais... não tem dia da amante lésbica”. E Phoebe entra na conversa: “Quando eu era criança, meu pai saiu de casa, minha mãe morreu, meu padrasto foi preso. Nunca pude juntar os pedaços para ter um pai por inteiro. E essa criança tem três pais que ligam tanto para ela, que estão brigando para ver quem pode amá-la mais. E ela nem nasceu. É a criança mais sortuda do mundo”.

PAÍSES QUE PERMITEM A ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

África do Sul; Alemanha; Argentina; Austrália; Bélgica; Canadá; Dinamarca; Espanha; Usa; Holanda; Inglaterra; Islândia; Israel; Noruega; País de Gales; Suécia; e Uruguai. Fonte: Revista Pais e Filhos – Março de 2011, Reportagem: Minhas Duas Mães É importante dizermos que o Brasil, mediante Lei, ainda não reconhece a União homoafetiva, mas inúmeros são os Tribunais que reconhecem os contratos feitos entre as pessoas do mesmo sexo. Perante a Previdência Social e a Receita Federal, os parceiros homoafetivos são reconhecidos como dependentes um do outro. Também contamos com vários casos em que ambas as pessoas conseguem realizar a adoção. O Nosso Blog é voltado para todos os assuntos relacionados às Famílias, isso porque estamos certos que existem várias formas de constituição de família, além daquelas elencadas na Constituição Federal, em seu artigo 226.

DRA. ANA GERBASE

Dra. Ana Gerbase é advogada na cidade do Rio de Janeiro, especialista em Direito Homoafetivo, e representante da Associação Brasileira Criança Feliz no Rio de Janeiro– que luta pelos Direitos de filhos de pais separados. Gostaríamos de parabenizá-la pela coordenação local do “I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo”, que ocorreu no último final de semana deste mês.

PARABÉNS DRA. MARIA BERENICE DIAS

A Dra Maria Berenice Dias, merece ser aplaudida em pé - como foi na abertura do ”I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo”, não apenas por ter sido a coordenadora geral deste magnífico evento, nem por ter sido nomeada a presidir a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB – “criada na última terça-feira, dia 22, durante audiência pública, a comissão será responsável pelo encaminhamento das ações e dos projetos da entidade nessa área e terá como missão a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual proposto pelo Conselho Federal da Ordem.”[1],como se isso já não bastasse. Merece ser reverenciada por ser um exemplo na busca da dignidade da pessoa humana, baseando toda a sua carreira, fundamentalmente na busca do respeito ao princípio da felicidade. Merecedora de reconhecimento e orgulho, pois trabalha para um mundo mais justo defendendo, criando, buscando, e trabalhando para que todos tenham o seu espaço.

Dra. Maria Berenice Dias, nós advogadas familistas e representantes da Associação Brasileira Criança Feliz, só temos a lhe agradecer por dividir conosco o seu saber. Obrigada! [1] Fonte:IBDFAM http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=4433

I Congresso Nacional de direito Homoafetivo

O Blog Famílias e Seus Conflitos parabeniza toda a Coordenação do “I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo”.

No final do Congresso os coordenadores e palestrantes abraçados em círculo cantaram a seguinte canção:

Toda Forma de Amor

Lulu Santos

Eu não pedi pra nascer

Eu não nasci pra perder

Nem vou sobrar de vítimaDas circunstâncias

Eu tô plugado na vida

Eu tô curando a ferida

Às vezes eu me sintoUma bala perdida

Você é bem como eu

Conhece o que é ser assim

Só que dessa história Ninguém sabe o fim

Você não leva pra casa

E só traz o que quer

Eu sou teu homem

Você é minha mulher

E a gente vive junto

E a gente se dá bem

Não desejamos mal a quase ninguém

E a gente vai à luta

E conhece a dor

Consideramos justa toda forma de amor

Alienação Parental

O psicólogo Emerson Belo é 0 facilitador do Grupo Vivências - projeto da Associação Brasileira Criança Feliz, que tem por objetivo reunir e possibilitar a interação entre pessoas envolvidas em casos de Alienação Parental.

Ele nos encaminhou este lindo artigo que relata o trabalho desenvolvido durante seis meses no Grupo. O Emerson além de ser um profissional fantástico é um ser humano que busca sempre levar a paz e o amor por onde passa.

E a nós cabe agradecer o apoio e dedicação que ele nos dá no combate à Alienação Parental.

ALIENAÇÃO PARENTAL Um entrave para um Mundo Melhor

"...eu vi homenzarrões derramando lágrimas ao contarem suas histórias pessoais acerca da alienação; Lá eu vi homens extremamente tristes, às vezes desconcertados, lutando pelo seu direito a paternidade, pelo amor aos filhos.'

Emerson Belo[1] Nos últimos seis meses estive trabalhando como facilitador de um Grupo de Vivências em Alienação Parental – “GRUPO VIVÊNCIAS”[2] – UM PROJETO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CRIANÇA FELIZ. O termo Alienação Parental foi cunhado por Richard Gardner, em 1985, e se refere à situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Algumas conseqüências disto na criança são: Distúrbios psicológicos (depressão, ansiedade e pânico), utilização de drogas para aliviar a dor e a culpa originada pela alienação, baixa auto-estima, problemas relativos ao gênero, em função da desqualificação do genitor atacado e, inclusive, suicídio. Trabalhar com um grupo sobre este tema foi uma novidade para mim, uma vez que o termo “alienação parental”, apesar de se referir a uma situação muito antiga, só recentemente foi oficialmente reconhecido pela Justiça (Lei 12.318/2010), que inclusive prevê punições para seus praticantes. Na área da saúde há o entendimento que a alienação parental quase sempre gera uma síndrome, a Síndrome da Alienação Parental (SAP), que se refere às perturbações psicológicas que se desenvolvem nas crianças vítimas; Neste sentido, renomadas autoridades da Psicologia e da Psiquiatria defendem a inclusão da Síndrome da Alienação Parental (SAP) no DSM-V (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) e no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), ambos a serem publicados. O trabalho com nosso Grupo de Vivências me encantou pela riqueza de experiências que se criam quando seres humanos se encontram para falar sobre temas ligados a evolução, a luz; e os temas ligados a Alienação Parental pode ser relacionado com levar luz onde existem trevas, sejam elas psicológicas (que originam psicopatologias graves) ou as trevas que tem sido nosso sistema jurídico (cuja morosidade obriga crianças a conviverem em ambientes insalubres, sob a guarda de pessoas perturbadas emocionalmente). Em minha significativa experiência no trabalho com grupos humanos, (predominantemente freqüentado por mulheres), jamais havia presenciado algo como o que aconteceu em nossos encontros, ou seja, o nosso grupo foi 100% freqüentado por um público masculino. Tal situação me levou a fazer algumas indagações como: Onde estariam as mães de filhos alienados? A alienação parental é um problema exclusivamente masculino? As mães não sofrem deste mal? As únicas mulheres que transitaram nos encontros de nosso grupo foram as advogadas, que também coordenavam o grupo, e as novas companheiras dos pais alienados. Este fato me impressionou, pois, em minhas atividades como psicólogo, psicoterapeuta, professor e facilitador de grupos humanos, é raro em nossa sociedade “machista, falocêntrica”, encontrar homens que se reúnam para compartilharem suas experiências emocionais, para falarem sobre as coisas do coração. Outra coisa rara em nossos encontros foi o fato de que, em pleno Rio Grande do Sul, terra do “homem não chora”, eu vi homenzarrões derramando lágrimas ao contarem suas histórias pessoais acerca da alienação; Lá eu vi homens extremamente tristes, às vezes desconcertados, lutando pelo seu direito a paternidade, pelo amor aos filhos. O que fazer com estes homens diferenciados, que lutam com suor e lágrimas para terem seus filhos de volta? Nossa sociedade, seus instrumentos jurídicos (que também tem por bem facilitar a evolução individual e coletiva), tem beneficiado em muito a mulher (mãe), e com uma certa razão histórica; Podemos encontrar, no mundo antigo, várias sociedades que responsabilizavam a mulher pela saúde, nutrição e educação dos filhos, enquanto o homem se dedicava a defender a família, as fronteiras, e desenvolvia sua política externa. Mas o mundo mudou. Estamos no Século XXI, época da conquista do espaço, da evolução dos meios de comunicação e da internet, onde a mulher vai, cada vez mais, tomando conta do mercado de trabalho e do mundo fora de casa, e o homem vai aprendendo a trocar fraldas e preparar mamadeiras. Aqui no Brasil já temos até a nossa primeira presidenta mulher. Quem iria acreditar nisto vinte anos atrás? Na perspectiva de uma visão verdadeiramente justa, há que se examinar cada caso com muito mais carinho do que tem sido feito; o contrário disto colabora para uma situação de injustiça e de proliferação da doença mental. Afinal, que tipo de ser humano e sociedade queremos? Tive a oportunidade de examinar de perto alguns casos de alienação parental onde as mães mostravam claramente indícios de perturbação mental, não podendo ser consideradas (em hipótese alguma) aptas para o desenvolvimento saudável da função de maternagem. Isto me leva a pensar no quão falho é o processo que leva os órgãos responsáveis a tomar decisões tão importantes sobre a vida de pais e filhos. Outro questionamento que me fiz é sobre o advogado que defende uma pessoa claramente perturbada mentalmente. Será que este advogado não percebe a loucura de seu cliente, mesmo sendo ela óbvia? Será que ele é tão louco quanto o cliente? Será que o advogado que defende uma pessoa claramente perturbada mentalmente não pensa que sua vitória no tribunal poderá condenar crianças a um ambiente familiar propício ao desenvolvimento anormal da personalidade? Foi unânime em nosso Grupo de Vivências em Alienação Parental a opinião de que a Justiça é a maior alienadora; é a maior alienadora porque é morosa no seu trabalho de fazer justiça, e morosidade nestes casos significa corroborar para o desenvolvimento de uma sociedade doente e injusta. O tempo urge e precisamos investir mais nos estudos e nas ações ligadas aos temas da alienação parental. Há que capacitar os profissionais da justiça para que estejam aptos a reconhecerem ao menos os distúrbios óbvios da personalidade. Há que trabalhar em equipe multidisciplinar, junto com o psicólogo, a assistente social, o sociólogo, etc . . . As crianças não podem esperar; É delas que emana a esperança de um mundo melhor, e um mundo melhor se faz com mentes e corações saudáveis, com justiça e disposição para a evolução

[1] Emerson Belo – CRP 07/05609 - – Terapeuta e Educador de Visão e Abordagem Holística e Transpessoal ; Professor de Psicologia Aplicada à Naturopatia; da Escola Superior de Ciências Tradicionais e Ambientais; Experiência Internacional como Facilitador de Grupos de Aperfeiçoamento Humano (Inglaterra, França, Suíça, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda e Israel). Clínica Ser & Existir - Rua Dr. Vale, 82 - Bairro Floresta – Porto Alegre – RS – 90560-010. Email: emersoncbelo@yahoo.com.br. Fones: (51)9647.8947 e (51)3311.5957 [2] Grupo Vivências é um projeto da Associação Brasileira Criança Feliz, previsto no Plano de metas de 2010, que tem por objetivo reunir e possibilitar a interação entre pessoas envolvidas em casos de Alienação Parental.O Grupo Vivências tem como facilitador o psicólogo Emerson Belo e iniciou seus encontros no dia 22 de julho de 2010. O Grupo tem como coordenadores: Melissa Telles Barufi, Augusto Caminha e Jamille Dala Nora. http://grupovivenciasrs.blogspot.com/

Juiz deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai.

O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida foi adotada após constatação de que a mãe exercia a chamada “alienação parental” - interferência na formação psicológica da criança promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tem a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que o menor repudie genitor, ou para causar prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos com este.

Segundo o magistrado, várias foram as ocasiões em que documentos acostados aos autos atestaram que o pai da criança enfrenta dificuldades no exercício do poder familiar, uma vez que a mãe nega-se a entregar a criança nos dias acordados para visita, e utiliza-se de inúmeras manobras para impedir o contato entre pai e filha e prejudicar ou mesmo interromper o convívio entre ambos.

A psicóloga forense, aliás, constatou em laudo a existência de fortes indícios de alienação parental por parte da mãe da criança. Por outro lado, anotou o juiz Roland Paul, não há fatos concretos ou comprovados que desabonem a conduta do pai da criança em exercer seu poder familiar. “É importante notar que a doutrinação de uma criança através da mencionada síndrome de alienação parental é uma forma de abuso. Abuso emocional, porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso”, anotou o magistrado.

A decisão inverte o direito de guarda da criança mas, ainda assim, garante o direito de visita à mãe da menor, em dias especificados. “É cediço que em se tratando de guarda de filhos, deve sempre prevalecer o ideal interesse destes, o que lhes for mais benéfico, em detrimento do interesse dos pais ou ainda do que estes entendem ser o melhor, para si ou para a prole”, concluiu o magistrado.

Família sueca promete reduzir 85% das suas emissões de carbono em seis meses

Foto: Divulgação
Fonte: Super

Dispostos a provar que diminuir o impacto que causamos no planeta é mais do que possível, a família sueca Lindell – composta por um casal e dois filhos – aceitou o desafio de um grupo de empresas da Suécia e se propôs a reduzir em 85% suas emissões de carbono até julho deste ano.
A família se mudou para uma casa na capital do país, em Estocolmo, e está sendo monitorada 24 horas por dia pela Universidade de Tecnologia de Chalmers para provar que, dia a dia, está reduzindo a quantidade de carbono que libera na atmosfera.
A meta dos Lindell é emitir, no máximo, 80 kg de CO2 por semana. Assim, em um ano a família liberaria cerca de 1 tonelada de carbono na atmosfera – o que, segundo as empresas envolvidas na iniciativa, é 85% menos do que uma família de classe média costuma emitir, anualmente.
Para ajudar seus moradores, a casa foi equipada com algumas “facilidades verdes”: na garagem, há um carro elétrico, o telhado possui painéis solares para a produção de energia limpa e as paredes foram isoladas com material especial, para garantir conforto térmico em qualquer época do ano sem o uso de ar condicionado ou aquecedor. Mas, de acordo com os organizadores do projeto, nada disso adianta, se a família não mudar seus hábitos cotidianos.
A ideia é provar que força de vontade é o principal ingrediente para diminuirmos nosso impacto no planeta, mas sem desvalorizar a importância dos produtos verdes – afinal, as empresas envolvidas na iniciativa querem ganhar mais clientes.
No site oficial do projeto, que foi batizado de One Tonne Life, é possível acompanhar as emissões diárias de CO2 da família Lindell e, ainda, calcular o seu próprio impacto no planeta. Por enquanto, eles ainda estão relativamente distantes da meta de 80 kg/semana de CO2 e você?

*One Tonne Life

Filho não é Objeto de Disputa

ESCRITO POR ADRIANA BRITO

LOCALIZADO EM ARTIGOS - GUARDA COMPARTILHADA Fonte: Pai Legal

Toda separação é dolorosa e difícil para todos os envolvidos. Não há vencedores em uma separação.

A separação é uma opção para duas pessoas que não desejam mais estar unidas em matrimônio. O grande problema é quando essa decisão passa a ser uma disputa interminável.

Quando existem filhos envolvidos a questão torna-se mais grave. Em alguns casos, a criança passa a ocupar o lugar de objeto, utilizada para atingir aos interesses do outro.

É muito comum ocorrer disputa da guarda de filho, para que a justiça decida quem vai conviver mais com o filho. Como se isso fosse possível ser decidido judicialmente sem perdas para a criança.

Em uma separação litigiosa a criança fica dividida entre as brigas de seus pais e a separação não é a causa principal de danos emocionais para a criança. Em muitos casos, a criança prefere a separação, ao invés de conviver com as constantes brigas. O problema é que, nem sempre, as brigas cessam após a separação.

A criança, que já precisa aprender a conviver com as mudanças que uma separação provoca na dinâmica familiar, vê-se diante de falas e situações que a deixam insegura, triste e culpada.

Os pais costumam colocar a criança em situações constrangedoras. Exemplo:
“Seu pai (mãe) não gosta mais de nós, nos abandonou.”
“Eu odeio sua mãe (pai), ela (ele) me faz muito mal. Você é meu filho querido e a única coisa boa que restou desse casamento. Nunca vou te abandonar como ela(ele) fez.”

A criança, por outro lado, está confusa e insegura diante dessa nova situação e questiona:
“Agora, que meus pais se separaram eles não vão gostar mais de mim?”
“Nós vamos continuar sendo uma família?”
“Eu vou continuar vendo meus pais, mesmo que em casas diferentes?”
“Eu fui culpada pela separação dos meus pais?”

A criança colocada como objeto de retaliação entre o casal pode apresentar danos emocionais. Quadros de depressão, fobia, ansiedade, dificuldade na aprendizagem, comportamento agressivo, são os mais comuns.

Os pais, preocupados em provar quem tem a razão, quem é o mais qualificado para ficar com a criança, esquecem a responsabilidade de cuidar da saúde emocional da criança. A responsabilidade pela saúde física e emocional da criança é de ambos. Pai, mãe e filho não se separam.

O Direito de Família está, cada vez mais, empenhado em cobrir essas faltas e considerar o estado emocional da criança como um aspecto relevante nas decisões judiciais. Com a discussão da guarda compartilhada procura-se minimizar os danos emocionais que a falta da convivência diária com um dos pais pode provocar na criança. Nos processos de separação conjugal, a mãe sempre teve maior privilégio pela guarda dos filhos. Porém, hoje, sabe-se que não é justo que o pai fique com o direito apenas de visita ao seu filho. A guarda compartilhada sugere que o pai e a mãe tenham os mesmos direitos de convivência e responsabilidades com seus filhos. A guarda compartilhada já é aceita por muitos juízes.

Mesmo após a separação a referência principal da criança continua sendo seus pais. E é neles que ela se espelha e busca sua segurança física e afetiva.

A discussão sobre guarda de filhos possui um aspecto amplo e complexo, não deve ser limitada apenas aos aspectos jurídicos.

O psicólogo tem uma função essencial no acompanhamento desse processo, auxiliando os pais a uma mudança de atitude perante essa situação. Os pais são os responsáveis por manter um ambiente saudável para o bom desenvolvimento da criança. Esses aspectos não devem ficar de fora ao se analisar um processo de separação.

Em termos subjetivos a posse da guarda de um filho sugere que aquele que consegue pela justiça essa guarda tenha maior poder sobre o filho. Conseqüentemente, o filho fica como um objeto que o ex-conjugue ganha na justiça como saldo de um casamento que não deu certo.

Os pais não têm poder sobre seus filhos. O que deveria existir é uma relação de respeito, afeto e proteção.

Qualquer relação baseada no poder sobre o outro está destinada a fracassar. Com os filhos isso não é diferente.

Esse jogo de poder apenas dificulta a relação dos pais com seus filhos. A tendência é que se construa uma relação de conflitos, que resultará, para a criança envolvida, em sentimentos confusos, traumas, inseguranças que a acompanhará até a fase adulta, prejudicando seu desenvolvimento sócio-afetivo.

A presença do pai e da mãe na educação e formação da criança é relevante. Cada um com a sua função e o seu acréscimo. O pai tem uma forma de lidar diferente da mãe. Essa diferença é fundamental para o bom desenvolvimento da criança. Tanto é assim que, em casos onde a criança não tem um pai ou uma mãe presente, ela elege alguém da família para cumprir essa função: Um tio, uma tia, uma avó, um avô.

Um casamento não é indissolúvel, mas, a função de pai e mãe é. A responsabilidade de uma mãe e de um pai não deve se dissolver com o fim de um casamento. Os principais vitoriosos com isso, certamente, serão os filhos.

Adriana Brito é psicóloga, especialista em saúde mental na infância e na adolescência pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Contratada pelo Instituto Criança é Vida para ministrar capacitações para funcionários de creches e abrigos públicos em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Atua também como consultora para o desenvolvimento de novos projetos do Instituto Criança é Vida – www.criancaevida.org.br
adrianabrito@hotmail.com

Casa de Mediação da OAB/RS

Inaugurada no dia 16 de março a Casa de Mediação, projeto pioneiro de iniciativa da OAB/RS, por meio da Comissão de Mediação e Prática Restaurativas (CEMPR), financiado a partir de um convênio firmado com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O projeto tem por finalidade a implementação da Casa de Mediação em Porto Alegre, objetivando contribuir para a democratização do acesso à Justiça, por meio da capacitação de operadores do Direito (e outros profissionais) em mediação e autocomposição de conflitos e de atendimento direto à população. De acordo com o presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, idealizador da proposta, “um dos objetivos da Casa de Mediação é o de preparar o advogado para uma forma mais humanitária e célere de fazer justiça”. Dornelles ainda destacou que o projeto tem como meta criar a cultura, para o advogado e a sociedade, do diálogo e aprofundamento dos temas do conflito.
Inicialmente, serão capacitadas quarenta profissionais para atuarem como mediadores na Casa de Mediação, localizada no centro de Porto Alegre. Aqueles que se inscreveram para o curso podem verificar se foram selecionados aqui . Para aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de se inscreverem ou que não foram selecionadas para a primeira turma, um novo edital deverá ser aberto em breve.

Fonte: Notícias da OAB/RS

Nosso Blog 10.000 mil acessos em 9 meses

Com muita alegria e companherismo brindamos hoje os 10.000 mil acessos do nosso blog!

Obrigada a todos os nossos seguidores, parceiros e amigos!!

São apenas 9 (nove) meses de existência, mas neste curto período conseguimos esclarecer cerca de 2 (duas) mil dúvidas enviadas diretamente aos nossos e-mails dos mais diversos temas relacionados ao Direito de Família.

Quem trabalha unido, festeja unido também!!!

Dr. Paulo Klump, especialista em Direito do Trabalho, Dra. Jamille Dala Nora, e Willian , TI e estagiário, brindaram o nosso blog!

Trabalhamos unidos com a Associação Brasileira Criança Feliz, em busca da garantia dos direitos dos filhos de pais separados.

Trabalhamos para diminuir os conflitos familiares, buscando respeitar o princípio da dignidade de cada pessoa.

Reconhecemos todas as formas de constituição de família, e lutamos para que todos sejam felizes!

Obrigada.

Melissa e Jamille.

Avós e o Direito de visita

Não consigo imaginar como eu seria, se eu não tivesse convivido 7 anos da minha vida com o meu amado Vô Léo. Ele foi morar no céu quando eu ainda era pequena, mas o tempo que passamos juntos, me deixou lembranças que jamais esquecerei.
Tive a sorte de ter um vô tão amado, e que tanto me amou, ainda posso sentir o toque do cabelo com brilhantina.
Me ensinou a rezar Pai Nosso e Ave Maria, a pescar e andar de bicicletas, e me ensinou que não importa nada nesta vida se não tivermos amor um pelo outro.
Hoje sou advogada familista, luto para que os filhos/netos não sejam atingidos por conflitos familiares, para que não sejam roubados momentos que podem fazer uma pessoa se tornar um adulto feliz.
Écom muita alegria que publicamos hoje, em nosso blog a noticia de que foi para Sanção Presidencial o projeto de Lei n° 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos.

A votação da proposta ganhou fôlego no Congresso depois do episódio Sean Goldman, o qual expôs um conflito legal envolvendo a guarda do garoto, que é filho de pai americano e mãe brasileira. A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, reclama do pouco contato permitido com a criança depois que o pai, David Goldman, vitorioso no processo, levou Sean para os Estados Unidos.O projeto aprovado hoje altera o Código de Processo Civil e não tem força fora do País, mas sensibilizou os parlamentares sobre essa situação vivida por outros avós. No caso de Sean, de um lado da disputa estava o pai americano e do outro, a avó materna e João Paulo Lins e Silva, viúvo da mãe de Sean, Bruna Bianchi, morta na mesa de parto no nascimento de outra filha."Em caso de separação, não raras vezes, o diálogo desaparece da vida dos pais do menor. Entre disputas mesquinhas, a criança acaba por ter vínculo familiar apenas com a família daquele que detém a sua guarda. A outra família, dependendo do conflito, fica afastada", argumentou a então deputada Edna Macedo (PTB-SP), relatora do projeto na Câmara na CCJ, em seu parecer de 2003."São situações dolorosas e os avós acabam tendo de se render ao fato de que a lei não lhes dá nenhum amparo", afirmou, lembrando que esse fato acontece também em casos de viuvez, quando um eventual novo casamento impede maiores aproximações com a antiga família.O texto do projeto aprovado estabelece que "o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou adolescente". O projeto foi aprovado pelo Senado em 2001 e, desde então, esperava votação pelos deputados. Ele agora irá à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

FILHO GERADO EM ÚTERO DE TERCEIRA PESSOA DEVE SER REGISTRADO POR CASAL QUE FORNECEU MATERIAL GENÉTICO

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da Vara de Família de Lajeado, autorizou o Registro Civil local a proceder ao registro de nascimento de criança nascida em útero de substituição, a partir de fertilização in vitro com material genético retirado do casal autor da ação. Tanto a mulher que emprestou o útero como seu marido, e o casal genitor, concordaram com o procedimento. O homem e a mulher que forneceram os gametas deverão constar como pais no registro.
Referiram os autores da ação que após obter a anuência do CREMERS, foi ajustado o contrato de consentimento para a substituição temporária de útero com a concordância do marido. Postularam na Justiça autorização para que a declaração de nascido vivo fosse emitida em seu nome e de seu marido para, de posse do documento, proceder ao registro de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais.
A decisão é dessa terça-feira (1º/3). Exame de DNA a que as partes se submeteram confirmou, no entender do magistrado, de forma incontestável e espancando quaisquer dúvidas, a maternidade e a paternidade.O Juiz Johnson relatou ter o Conselho Federal de Medicina editado a Resolução nº 1.358/92 considerando o avanço do conhecimento científico e a relevância do tema fertilidade humana, com todas as implicações médicas e psicológicas decorrentes. O texto do documento menciona que as Clínicas, Centros ou Serviços de Reprodução Humana podem usar técnicas de Reprodução Assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.E que jamais a doação temporária do útero poderá ter caráter lucrativo ou comercial.Esclarece ainda o Conselho que as doadoras temporárias do útero, por sua vez, devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.
Ao concluir a sentença, o Juiz Johnson considerou que a medida é recomendável para os interesses da criança: Diante da ausência de regulamentação legislativa específica, e não se vislumbrando indício de ilegalidade, tenho que a melhor solução para o caso em concreto coincide com o melhor interesse da criança e este consiste em se determinar a lavratura do assento de nascimento tornando por base a verdade biológica que, no caso em tela, coincide com a verdade socioafetiva, da filiação, demonstrada no exame genético.O processo tramita em segredo de Justiça.
Fonte: TJRS