sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o gênero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  A assistente social A. L. S. teve seu pedido negado em primeira instância. O Ministério Público de Sergipe recorreu sustentando que o autor da apelação (fls. 243/252) apesar de ter nascido homem se identifica, desde a adolescência, psicológica e corporalmente com o sexo feminino, adquirindo hábitos e postura características do gênero. 
 
O relator da apelação, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima citou em seu voto a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, afirmando que “em tempos passados, a definição do sexo da pessoa se dava unicamente por meio da genitália. Tal entendimento não se coaduna com as necessidades hodiernas, haja vista a designação do sexo ser analisada sob o prisma plurivetorial e não univetorial, como menciona Maria Berenice Dias”. 
 
O IBDFAM participa como amicus curiae na ADI 4275 que tramita no STF, cuja pretenção é reconhecer o direito dos transexuais, que assim o desejarem, à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização.
 
Para a advogada, pós-doutora pela Universidade de Montréal e Integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Tereza Rodrigues Vieira, a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe  é importante ao reconhecer que o transexual não consegue viver com o desconforto e o constrangimento de um nome que não corresponde à sua realidade. Tereza considera que adequar nome e gênero são direitos da personalidade, portanto, imprescindíveis para o desenvolvimento da pessoa em sociedade. A decisão é inovadora também por reconhecer a alteração do registro sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  
 
A advogada argumenta que nem todos desejam a cirurgia ou conseguem realizá-la, mas todos aspiram o reconhecimento, uma vez que a cirurgia não transforma homem em mulher ou vice-versa. “Assim, a realização da cirurgia não é determinante para o reconhecimento. O mais importante é o gênero da pessoa, como ela se sente, como se porta, como se veste. Quando tratamos alguém no gênero feminino, por exemplo, não estamos vendo sua genitália, portanto o que importa é a forma como a pessoa se coloca diante da sociedade, seu comportamento, seus trajes, seus gestos.”, explica. 



Este é um dos temas que será discutido no I Fórum de Debate entre Advogado e Tabelião: questões registrais do Direito de Família, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2012, em Porto Alegre/RS, na sede da OAB/RS.

O evento é uma realização da OAB/RS, através da Escola Superior de Advocacia, e o Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul.

O Fórum contará com os mais renomados nomes para discussão de temas atuais e polêmicos, abordando ainda uniões poliafetivas, testamentos vitais, aspectos práticos de escrituras públicas, entre outros.


 


MUDANÇA DE NOME
 
A produtora musical e professora de canto Yamê Aram, teve que abandonar sua carreira na música erudita. Aos 27 anos, quando descobriu sua verdadeira identidade sexual, precisou abandonar a carreira consolidada e se reinventar como artista, já que o único trabalho que restou, após a mudança, foi o de professora de canto. “É impressionante como foi libertador descobrir que eu era transexual. Na época eu dava aula em uma escola e a maioria dos meus alunos eram adolescentes, eles foram os que mais me ajudaram no processo para assumir-me”, relata. 
 
Uma das barreiras enfrentadas por Yamê após ter assumido sua identidade de transexual foi e continua sendo a dificuldade para alterar seu registro civil. “Procurei o fórum de Belo Horizonte, mas, eles simplesmente não souberam como encaminhar-me ou dar-me qualquer informação. Saí totalmente decepcionada, pois, para mim, o nome do meu registro nem de longe é meu. Ele não condiz com o que sou, é humilhante e constrangedor quando me chamam no masculino”, destaca.
 
Além disso, mudar o nome é, para Yamê, um ato político e uma parcela importante da construção do gênero. “Assim como o tipo de sexo que pratico, as roupas que visto, o meu corte de cabelo e minha visão de mundo, meu nome é parte do que sou. Não quero ser nada pela metade. Não quero meias concessões para que a metade que  eu não conquistei fique a me gritar que eu só posso ser aquilo que  terceiros me permitem. Não, eu tenho o direito de ser por inteiro”, reflete.
 
Com relação as barreiras para a mudança de nome, Tereza Rodrigues Vieira acredita que ainda existe preconceito do Judiciário quanto à matéria. Ela explica que alegar impossibilidade jurídica do pedido não é mais motivo para se rejeitar o pedido, diante da inexistência de impeditivos legais expressos em nosso ordenamento jurídico. O princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, consagrados constitucionalmente, no 1º., III, art. 3º. IV e art. 5º., X, são fundamentais para a promoção do bem de todos, sem preconceito ou  discriminação. “Obrigar o transexual a conservar o seu sexo de registro apenas em nome da realidade biológica é cruel demais, é desconhecer os aspectos psicossociais do indivíduo; é fechar os olhos para a singularidade e subjetividade de cada um. A vida é dinâmica e o direito não pode contribuir para a infelicidade das pessoas”, enfatiza.
 
TRANSTORNO DE GÊNERO 
 
Em seu voto o Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima relatou: "Pois bem, o transexualismo, definido como patologia pela Classificação Internacional de Doenças, consiste em uma anomalia da identidade sexual, em que o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil".  Para Tereza, que participa de um movimento internacional que luta pela despatologização, nem sempre o Judiciário vê a questão como patológica, mas como uma maneira de ser, de exercer a identidade sexual. Ela explica ainda que a transexualidade é mencionada  na Classificação Internacional de Doenças apenas para demonstrar que o indivíduo que já realizou as cirurgias, procedeu de acordo com os padrões éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, não caracterizando lesão corporal, como entendiam nos anos oitenta. 
 
Para Yamê Aram  identificar a transexualidade como uma patologia é reafirmar que o aspecto anatômico e sexual é mais relevante na determinação do gênero do que o comportamento, o sentimento. “Não me sinto mulher simplesmente porque gosto de homens. Sinto-me mulher por que identifico em mim um conjunto de percepções de mundo que se entende como sendo feminino. Aliás, a maioria dos homossexuais masculinos que conheço gosta de homens, mas não vê muitas identificações com o gênero feminino”, conclui. 
 
A ARTE IMITA A VIDA
 
O tema da transexualidade já foi bastante abordado nos cinemas. No dia 12 de novembro de 2012, foi a estréia nacional do filme “Laurence Anyways” de Xavier Dolan, o longa canadense mostra a incomum história de amor entre um transexual e uma mulher. Aos 30 anos, Laurence descobre-se transexual e escolhe adquirir a imagem feminina. Ele tenta salvar a relação que tem com a noiva depois de lhe anunciar o desejo de se tornar mulher.  A história tem enfoque nas relações de afeto no núcleo da família e do casal. O diretor do filme, Xavier Dolan  teve os seus três primeiros trabalhos indicados para o festival de Cannes.
 
No filme “Meninos não Choram” (Boys Don't Cry, 1999) Teena Brandon é uma menina que decide trocar de identidade, passando-se por um menino chamado Brandon Teena. Ela passa a viver exatamente como sua identidade, se apaixonando por outra menina, saindo com amigos e tudo mais. Porém, quando todos descobrem sua verdadeira identidade, uma onda de violência abala o local. No filme "Minha vida em cor de rosa"  Ludovic Fabre, um garoto de sete anos que não se reconhece como menino, se veste se sente e comporta como uma menina e se depara com o preconceito de seus pais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Amor, igualdade e respeito.


Nesse domingo (11), a revista Veja publicou o texto "Parada gay, cabra e espinafre", do ex-diretor de redação da Veja, diretor editorial do grupo Exame e colunista das revistas Exame e Veja, José Roberto Guzzo. O texto se transformou no assunto mais falado das redes sociais.
Na segunda-feira (12), o Deputado Federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys publicou uma resposta ao artigo com o título "Veja que lixo!" (http://jeanwyllys.com.br/wp/veja-que-lixo) . Jean é conhecido defensor da causa gay e milita por direitos iguais na nossa sociedade.

Segue abaixo parte do cometário da jornalista Carol Patrocínio:

É difícil entender como o amor pode transformar alguém em alvo de tanto ódio. Isso, o amor. O que difere homossexuais e heterossexuais é o gênero da pessoa que cada um ama. Heteros costumam se apaixonar por pessoas de gênero diferente do seu. Gays têm mais inclinação a amarem pessoas do mesmo gênero. Amor.
Muitas pessoas se escondem atrás da religião, moral e bons costumes para justificar esse comportamento contra o amor, o que torna tudo ainda mais difícil de engolir. A religião prega o amor ao próximo — cadê? A moral, que por definição é algo relativo a costumes, muda a cada ciclo que o mundo passa e está mudando mais uma vez. E os bons costumes... Vivemos numa sociedade em que bater em mulher, gay, idoso e criança ainda é aceito — não pela Lei, mas pela sociedade — e vamos falar mesmo de bons costumes? Falar na família brasileira que subjulga suas mulheres e agride emocionalmente suas crianças e velhos? São esses os pilares em que apoiamos nossas crenças?
E, de novo, como o amor pode incomodar tanto as pessoas? Tanta coisa horrível acontecendo por aí e é contra o amor que se decide lutar? Como a vida alheia mexe tanto com os ânimos? Como o que o outro faz reflete em você de maneira que você escolhe deixar o amor de lado e abraçar o ódio?
Amor é sempre amor. Entre homens, mulheres, casais... E aqui não falo de sexo, falo de amor mesmo. Falo de dividir os problemas da vida, ligar para dar boa noite enquanto não se mora junto e sonhar em construir um lar. Sonhar em ser uma pessoa melhor ao lado daquele que faz com que você sinta essa vontade imensa de transformar o mundo.
O que li no texto do Guzzo, na Veja, foi uma homenagem ao ódio. Ali estão dados mentirosos e opiniões baseadas em nada além do que gira ao redor do próprio umbigo do autor. Falta empatia, falta querer enxergar as causas do preconceito e da falta de amor. Falta amar o próximo como a si mesmo.
Não vou pedir, ao fim desse texto, que você ame mais. Isso deveria ser uma das suas metas diárias. Vou pedir que você respeite mais, que você tente se colocar no lugar do outro e que você pense em tudo o que gays não têm direito — eles não podem casar, não podem adotar crianças, não podem demonstrar amor em público pelo risco de serem agredidos e até mortos.
Um dos argumentos do texto mais triste que li nos últimos tempos é que não é possível explicar o que seria homofobia, que esse crime não poderia ser tipificado, "descrito de forma absolutamente clara". Eu tipifico, superficialmente, é claro, pra você: decidir o que você pensa sobre uma pessoa levando em conta sua orientação sexual é homofobia. Gostar ou desgostar de alguém só porque a pessoa é gay, é preconceito. Dizer que não existe homofobia no Brasil é como dizer que não há racismo, sexismo ou desigualdade social.
Se para a lei é necessário tipificar as coisas, para o amor não é. Com amor você compreende o outro, aceita seus defeitos, qualidade e orientações. Com amor você não busca estar sempre certo, mas deixar todo mundo confortável com suas escolhas, desejos, sonhos e características mais íntimas.
Um dia foi aceito ter escravos. Até pouco tempo era aceito fazer piada com deficientes. Ser mulher, há alguns anos, te deixava de fora da sociedade e fadada aos olhares julgadores. Crianças maltratavam umas as outras até se deixar sequelas emocionais sem que nada fosse feito. Idosos eram jogados para fora de casa como se essa fosse a única alternativa que as famílias podiam oferecer. Tudo isso mudou. Que tal dar mais um passo em direção da igualdade?
Só o amor muda o mundo e o transforma em um lugar melhor. Para tod@s nós.
Fonte: notícias yahoo

A OAB/RS por intermédio da Escola Superior de Advocacia - ESA - e o Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul, realizam no próximo dia 07 de dezembro o

I Fórum de Debate entre Advogado e Tabelião: Questões Registrais de Direito de Família.


O debate contará com renomado corpo de palestrantes e se destina a promover a discussão de temas atuais, relevantes e contraditórios que atingem todos os operadores do direito familista.

Busca informar a sociedade e capacitar os operadores de direito, demonstrando a necessidade da união da área jurisdicional à área extrajudicial, para completa compreensão das questões existentes no direito de família e direito sucessório.

Neste agir, pretende qualificar os advogados para atuação nas questões que envolvam escrituras públicas, buscando entrelaçar o conteúdo legal às orientações doutrinárias e atividades práticas da esfera extrajudicial. Ademais, trazer aperfeiçoamento aos tabeliães, com debates atuais e relevantes na atividade familista do direito.