sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o gênero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  A assistente social A. L. S. teve seu pedido negado em primeira instância. O Ministério Público de Sergipe recorreu sustentando que o autor da apelação (fls. 243/252) apesar de ter nascido homem se identifica, desde a adolescência, psicológica e corporalmente com o sexo feminino, adquirindo hábitos e postura características do gênero. 
 
O relator da apelação, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima citou em seu voto a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, afirmando que “em tempos passados, a definição do sexo da pessoa se dava unicamente por meio da genitália. Tal entendimento não se coaduna com as necessidades hodiernas, haja vista a designação do sexo ser analisada sob o prisma plurivetorial e não univetorial, como menciona Maria Berenice Dias”. 
 
O IBDFAM participa como amicus curiae na ADI 4275 que tramita no STF, cuja pretenção é reconhecer o direito dos transexuais, que assim o desejarem, à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização.
 
Para a advogada, pós-doutora pela Universidade de Montréal e Integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Tereza Rodrigues Vieira, a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe  é importante ao reconhecer que o transexual não consegue viver com o desconforto e o constrangimento de um nome que não corresponde à sua realidade. Tereza considera que adequar nome e gênero são direitos da personalidade, portanto, imprescindíveis para o desenvolvimento da pessoa em sociedade. A decisão é inovadora também por reconhecer a alteração do registro sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  
 
A advogada argumenta que nem todos desejam a cirurgia ou conseguem realizá-la, mas todos aspiram o reconhecimento, uma vez que a cirurgia não transforma homem em mulher ou vice-versa. “Assim, a realização da cirurgia não é determinante para o reconhecimento. O mais importante é o gênero da pessoa, como ela se sente, como se porta, como se veste. Quando tratamos alguém no gênero feminino, por exemplo, não estamos vendo sua genitália, portanto o que importa é a forma como a pessoa se coloca diante da sociedade, seu comportamento, seus trajes, seus gestos.”, explica. 



Este é um dos temas que será discutido no I Fórum de Debate entre Advogado e Tabelião: questões registrais do Direito de Família, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2012, em Porto Alegre/RS, na sede da OAB/RS.

O evento é uma realização da OAB/RS, através da Escola Superior de Advocacia, e o Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul.

O Fórum contará com os mais renomados nomes para discussão de temas atuais e polêmicos, abordando ainda uniões poliafetivas, testamentos vitais, aspectos práticos de escrituras públicas, entre outros.


 


MUDANÇA DE NOME
 
A produtora musical e professora de canto Yamê Aram, teve que abandonar sua carreira na música erudita. Aos 27 anos, quando descobriu sua verdadeira identidade sexual, precisou abandonar a carreira consolidada e se reinventar como artista, já que o único trabalho que restou, após a mudança, foi o de professora de canto. “É impressionante como foi libertador descobrir que eu era transexual. Na época eu dava aula em uma escola e a maioria dos meus alunos eram adolescentes, eles foram os que mais me ajudaram no processo para assumir-me”, relata. 
 
Uma das barreiras enfrentadas por Yamê após ter assumido sua identidade de transexual foi e continua sendo a dificuldade para alterar seu registro civil. “Procurei o fórum de Belo Horizonte, mas, eles simplesmente não souberam como encaminhar-me ou dar-me qualquer informação. Saí totalmente decepcionada, pois, para mim, o nome do meu registro nem de longe é meu. Ele não condiz com o que sou, é humilhante e constrangedor quando me chamam no masculino”, destaca.
 
Além disso, mudar o nome é, para Yamê, um ato político e uma parcela importante da construção do gênero. “Assim como o tipo de sexo que pratico, as roupas que visto, o meu corte de cabelo e minha visão de mundo, meu nome é parte do que sou. Não quero ser nada pela metade. Não quero meias concessões para que a metade que  eu não conquistei fique a me gritar que eu só posso ser aquilo que  terceiros me permitem. Não, eu tenho o direito de ser por inteiro”, reflete.
 
Com relação as barreiras para a mudança de nome, Tereza Rodrigues Vieira acredita que ainda existe preconceito do Judiciário quanto à matéria. Ela explica que alegar impossibilidade jurídica do pedido não é mais motivo para se rejeitar o pedido, diante da inexistência de impeditivos legais expressos em nosso ordenamento jurídico. O princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, consagrados constitucionalmente, no 1º., III, art. 3º. IV e art. 5º., X, são fundamentais para a promoção do bem de todos, sem preconceito ou  discriminação. “Obrigar o transexual a conservar o seu sexo de registro apenas em nome da realidade biológica é cruel demais, é desconhecer os aspectos psicossociais do indivíduo; é fechar os olhos para a singularidade e subjetividade de cada um. A vida é dinâmica e o direito não pode contribuir para a infelicidade das pessoas”, enfatiza.
 
TRANSTORNO DE GÊNERO 
 
Em seu voto o Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima relatou: "Pois bem, o transexualismo, definido como patologia pela Classificação Internacional de Doenças, consiste em uma anomalia da identidade sexual, em que o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil".  Para Tereza, que participa de um movimento internacional que luta pela despatologização, nem sempre o Judiciário vê a questão como patológica, mas como uma maneira de ser, de exercer a identidade sexual. Ela explica ainda que a transexualidade é mencionada  na Classificação Internacional de Doenças apenas para demonstrar que o indivíduo que já realizou as cirurgias, procedeu de acordo com os padrões éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, não caracterizando lesão corporal, como entendiam nos anos oitenta. 
 
Para Yamê Aram  identificar a transexualidade como uma patologia é reafirmar que o aspecto anatômico e sexual é mais relevante na determinação do gênero do que o comportamento, o sentimento. “Não me sinto mulher simplesmente porque gosto de homens. Sinto-me mulher por que identifico em mim um conjunto de percepções de mundo que se entende como sendo feminino. Aliás, a maioria dos homossexuais masculinos que conheço gosta de homens, mas não vê muitas identificações com o gênero feminino”, conclui. 
 
A ARTE IMITA A VIDA
 
O tema da transexualidade já foi bastante abordado nos cinemas. No dia 12 de novembro de 2012, foi a estréia nacional do filme “Laurence Anyways” de Xavier Dolan, o longa canadense mostra a incomum história de amor entre um transexual e uma mulher. Aos 30 anos, Laurence descobre-se transexual e escolhe adquirir a imagem feminina. Ele tenta salvar a relação que tem com a noiva depois de lhe anunciar o desejo de se tornar mulher.  A história tem enfoque nas relações de afeto no núcleo da família e do casal. O diretor do filme, Xavier Dolan  teve os seus três primeiros trabalhos indicados para o festival de Cannes.
 
No filme “Meninos não Choram” (Boys Don't Cry, 1999) Teena Brandon é uma menina que decide trocar de identidade, passando-se por um menino chamado Brandon Teena. Ela passa a viver exatamente como sua identidade, se apaixonando por outra menina, saindo com amigos e tudo mais. Porém, quando todos descobrem sua verdadeira identidade, uma onda de violência abala o local. No filme "Minha vida em cor de rosa"  Ludovic Fabre, um garoto de sete anos que não se reconhece como menino, se veste se sente e comporta como uma menina e se depara com o preconceito de seus pais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Invista no poder da gentileza
:: Rosana Braga :: 

Prepare-se para colher os benefícios!

O que é ser gentil?
Gentileza é um modo de agir, um jeito de ser, uma maneira de enxergar o mundo. Ser gentil, portanto, é um atributo muito mais sofisticado e profundo que ser educado ou meramente cumprir regras de etiqueta, porque embora possamos (e devamos) ser educados, a gentileza se trata de uma característica diretamente relacionada com caráter, valores e ética; sobretudo, tem a ver com o desejo de contribuir com um mundo mais humano e eficiente para todos. Ou seja, para se tornar uma pessoa mais gentil, é preciso que cada um reflita sobre o modo como tem se relacionado consigo mesmo, com as pessoas e com o mundo.

O que você percebeu com os números da Organização Mundial da Saúde? 
Percebi, bastante entristecida, o quanto temos nos colocado numa espécie de armadilha, o quanto temos nos deixado sucumbir pelas ilusões da modernidade, o quanto temos nos perdido de nós mesmos e esquecido de nossa capacidade de agir com o coração e de valorizar aquilo que realmente nos preenche, que realmente nos faz sentir felizes e plenos. Os dados são assustadores e delicadíssimos, uma vez que a depressão tende a ser, até 2020, a segunda causa de improdutividade das pessoas, seguida apenas das doenças cardiovasculares. Além disso, distúrbios afetivos como ansiedade, depressão e transtorno bipolar crescem absurdamente, sem falar em síndrome do pânico, TOC, entre outros nomes que se tornam cada vez mais comuns entre as pessoas. Diante da indignação que esses dados me causaram, encontrei mais motivos ainda para investir na gentileza e insistir no fato de que é somente agindo de modo coerente com o que realmente desejamos da vida que poderemos viver de modo mais equilibrado e menos doentio.

Por que esquecemos de ser gentis?
A rotina nos cega, costumo dizer. Pressionados por idéias equivocadas, que nos pressionam a ter sempre mais, a cumprir prazos sem nos respeitarmos, a atingir metas que, muitas vezes, não fazem parte de nossa missão de vida e daquilo em que acreditamos, nos tornamos mais e mais insensíveis. E nesta insensibilidade, vamos agindo e nos relacionando com as pessoas - mesmo com aquelas que amamos - de forma menos gentil, mais apressada e mais automatizada, sem nem nos darmos conta disso. É por isso que, a meu ver, ser gentil não pode depender do outro, não pode ser uma moeda de troca, tem de ser uma escolha pessoal, um entendimento de que podemos fazer a nossa parte e contribuir sim para um mundo melhor. Leonardo Boff tem uma frase maravilhosa que resume bem o que quero dizer: Não serão nossos gritos a fazer a diferença e sim a força contida em nossas mais delicadas e íntegras ações.

Você diz no livro que ser gentil nada tem a ver com ser bobo e dizer sim a todos?
Exatamente. Ser gentil nada tem a ver com ser bobo e fazer o que todos querem que a gente faça. Muito pelo contrário: quanto mais gentil somos com as pessoas, mais gentil somos também com nossa verdade, com nossos valores. Assim, dificilmente nos aviltaremos em nome de algo que não esteja de acordo com nosso coração. Pessoas que dizem sim a todos estão, na realidade, reforçando uma imagem de ‘vítimas da vida’, alimentando um argumento de ‘coitadinhas’, de extremamente boas e injustiçadas. Isso não é ser gentil e demonstra mais uma dificuldade em lidar com sua própria carência do que a força ou o poder contido na gentileza. Aprender a dizer não nem sempre é uma tarefa simples. A gente aprende que tem de corresponder às expectativas de quem amamos, desde pequeninos; daí, quando crescemos, não sabemos dizer não sem nos sentirmos culpados. Daí para justificar nosso medo de dizer não, é um pulo; afinal, é bem mais fácil transferirmos a responsabilidade de nossas limitações para o outro.

Dá pra falar ‘não’ sendo gentil? Como?
Não só dá como é o mais inteligente. Muitas vezes, a gente associa a palavra não à raiva ou à falta de gentileza, quando na verdade ela é apenas uma resposta, tão cabível quanto o sim. Desde que seja dito com sinceridade e respeito, sabendo por que motivo você está dizendo não, a gentileza é absolutamente coerente. O problema é que a gente já diz com culpa e, para não demonstrar, altera o tom de voz, tenta se justificar acusando o outro ou inventando pequenas mentiras que tornam a relação pesada, tensa. Basta que sejamos honestos, que nos permitamos respeitar nossos limites, que aprendamos a nos dar o direito de dizer não. Além disso, vale um questionamento: será que é tão difícil dizer não porque, na verdade, você não consegue ouvir o não do outro? Será que esta dificuldade em negar ao outro não está a serviço de poder lhe cobrar sempre o sim? Enfim, lance mão de um tom de voz compreensivo e afetuoso e o seu não será muito mais humano e aceitável do que aquele que a gente costuma dizer gritando, acompanhado de gestos agressivos.

Que benefícios a gentileza nos traz? 
Ser gentil é extremamente benéfico quando se entende que a gentileza abre portas, muda o rumo dos conflitos, facilita negociações, transforma humores, melhora as relações, enfim, propicia inúmeras vantagens tanto na vida de quem é gentil quanto na de quem se permite receber gentilezas.
No ambiente de trabalho, por exemplo, é fato que as empresas têm preferido, cada vez mais, profissionais dispostos a solucionar problemas e favorecer as conciliações. Afinal de contas, competência técnica é oferecida em universidades de todo o país, mas habilidades humanas como a gentileza são características escassas e muito bem quistas no mundo atual.

Como a gentileza interfere no nosso dia-a-dia? Nas relações de trabalho, no amor, na família? 
Como disse anteriormente, a gentileza facilita todas as relações. No livro, conto a comovente história de vida do Profeta Gentileza, que viveu na cidade do Rio de Janeiro pregando a paz entre as pessoas. Ele tinha uma frase que ilustra muito bem o que chamo de “poder” da gentileza: GENTILEZA gera GENTILEZA. Do mesmo modo, o contrário também é verdadeiro. Ou seja, grosserias geram grosserias e a gente sabe que ninguém gosta de ser tratado de forma grosseira. Em minha palestra (com o mesmo título do livro), abordo os malefícios que a falta de gentileza causa em nossa saúde física, emocional e mental. Para se ter uma pequena idéia do quanto a gentileza interfere em nosso dia-a-dia, basta notar: pessoas intolerantes, briguentas e pouco ou nada gentis geralmente sofrem de enxaqueca, gastrite, ansiedade, cansaço, falta de criatividade, entre outras limitações. Sendo assim, o que podemos fazer de mais inteligente é tratar de praticar a gentileza quanto mais conseguirmos. E isso é uma escolha, antes de mais nada.

Como nasceu a idéia do tema para escrever o livro? 
Eu já tratava, há algum tempo, do tema “Inteligência Afetiva”, que tem muito a ver com essa capacidade de se relacionar harmoniosamente com as pessoas, sempre buscando compreender melhor como se comunicar, de que forma ser claro sem precisar ultrapassar os limites da boa convivência. Sempre busquei, inclusive, mostrar o quanto a afetividade tem a ver com o desenvolvimento da inteligência humana e de que forma isso contribui para nossa realização pessoal, profissional e amorosa. Certo dia, pensando em como abordar este tema de uma forma ainda mais fácil, me veio uma percepção muito clara: o quanto temos desaprendido a acolher o outro, a ter paciência, a compreender que cada um tem suas dificuldades, mas que todos nós desejamos apenas ser felizes... e a palavra GENTILEZA me veio na hora! Comecei a pesquisar sobre o tema e fui encontrando dados surpreendentes, o que me empolgou cada vez mais. Saí de “férias” por uns dias, como sempre faço quando vou escrever, e o resultado foi este - o livro O PODER DA GENTILEZA.

No seu livro, você dá dicas práticas de como exercitar a gentileza no dia-a-dia? 
Sim, com certeza. Procurei transformar este trabalho em algo muito prático. Quero reproduzir aqui 10 dicas para facilitar a prática da gentileza. Creio que se conseguirmos incorporar pelo menos algumas dessas ações, nossa vida já se tornará bem mais leve e gostosa.

1. Tente se colocar no lugar do outro. Isso o ajuda a entender melhor as pessoas, seu modo de pensar e agir.

2. Aprenda a escutar. Ouvir é muito importante para solucionar qualquer desavença ou problema.

3. Pratique a arte da paciência. Evite julgamentos e ações precipitadas.

4. Peça desculpas. Isso pode prevenir a violência e salvar relacionamentos.

5. Pense positivo. Procure valorizar o que a situação e o outro têm de bom e perceba que este hábito pode promover verdadeiros milagres.

6. Respeite as pessoas quando elas pensarem e agirem de modo diferente de você. As diferenças são uma verdadeira riqueza para todos.

7. Seja solidário e companheiro. Demonstre interesse pelo outro, por seus sentimentos e por sua realidade de vida.

8. Analise a situação. Alcançar soluções pacíficas depende de se descobrir a raiz do problema.

9. Faça justiça. Esforce-se para compreender as diferenças e não para ganhar, como se as eventuais desavenças fossem jogos ou guerras.

10. Mude a sua maneira de ver os conflitos. A gentileza nos mostra que o conflito pode ter resultados positivos e ainda tornar a convivência mais íntima e confiável.

Saiba mais sobre a palestra O PODER DA GENTILEZA e leve este presente para sua empresa! Sua equipe nunca mais será a mesma!
www.rosanabraga.com.br
(11) 9153-7282, com Maria Claudia.

Fonte:http://somostodosum.ig.com.br/conteudo/conteudo.asp?id=07222

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Projeto "Eu te escrevo e você me escreve"


  
Cairu e Valença fazem parceria pela educação

O Colégio Municipal Professor Humberto Carlos Barbosa Ribeiro no Galeão-Cairu e a Escola Municipal Manoel Marques de Magalhães em Cajaíba-Valença realizam projeto escolar em parceria.

                                                                                   “Aqueles que passam por nós não vão sós.
                                                                                                Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós."
                                                          Antoine de Saint-Exupery

O Projeto “Eu te escrevo e você me escreve” acontece simultaneamente na Escola Manoel Marques de Magalhães em Cajaíba/Valença e no Colégio Municipal Professor Humberto Carlos Barbosa Ribeiro em Galeão/Cairu, organizado pelo Professor Aldo Bomfim Lisboa[1] e demais parceiros diretos e indiretos nas duas unidades escolares.

O Projeto surgiu da necessidade de intensificar a leitura e a escrita dos alunos nas duas escolas. Desde o início do ano foi discutido com os alunos temas sobre o analfabetismo funcional e como executar práticas educativas que estimulassem a leitura, a escrita e a análise critica das informações adquiridas diariamente.

Por algum tempo, os alunos de Cajaíba e Galeão liam semanalmente revistas e faziam fichamentos sobre as ideias apresentadas nos textos. Apesar de fazerem as atividades, se percebia que não havia algo que os estimulasse a fazer. O projeto veio trazer o elemento que faltava (desejo). A leitura e a escrita tem sido problemas graves nas escolas públicas de todo o Brasil. Então foram selecionados 110 alunos para participar desta edição do projeto. Divididos em 55 duplas, durante meses cada aluno escreveu e trocou cartas para sua respectiva dupla, de outra escola, a qual não conhecia pessoalmente, nem mesmo por fotos. Era proibido que eles procurassem os respectivos amigos nas redes sociais, mandar foto ou telefone. As correspondências começaram desde o mês maio, sendo a única forma de comunicação entre os jovens.

O projeto das cartas edição 2012 foi importante por vários motivos: o gênero “carta” é um conteúdo programático; como todas as escolas públicas do Brasil, elas estavam participando da “Olimpíada da Língua Portuguesa”; os alunos das duas escolas possuem graves problemas de escrita e, por conseguinte, não conseguem entender textos simples (o que poderíamos aproximar ao analfabetismo funcional); os alunos moram em diferentes espaços (Galeão é uma ilha e a maioria dos alunos que estudam em Cajaíba moram na zona rural); um grupo é formado por filhos de pescadores e marisqueiras e o outro grupo por filhos de agricultores; diferentes experiências; diferentes modos de pensar e ver a vida; são unidos por problemas em comum, que atingem todos os jovens direta ou indiretamente.

Por cinco meses (maio-outubro), os jovens se corresponderam falando sobre projetos de vida, sobre o lugar onde vivem, sobre as impressões que cada um tem de si mesmo e dos outros, e no fim de outubro irão se encontrar para, pessoalmente, trocarem experiências. Esse encontro contará com apoio das suas escolas, das Secretarias de Educação dos dois municípios, dos alunos de Direito e pedagogia da UNEB/Valença e de muito outros parceiros.

Ao final do projeto, os alunos irão avaliar a própria participação e a do seu amigo, preenchendo formulários, gravando depoimentos, e escreverá uma carta para o professor contando como foi a sua experiência.

Desenvolver a leitura e a produção de textos foi o alvo principal de projeto, enfatizando aqui a importância de uma metodologia diferenciada para alcançar resultados positivos. A intenção foi ajudar o aluno a desenvolver uma consciência crítica reflexiva, questionadora (quando não transformadora) da realidade.

A história da escrita

Os seres humanos desde sempre buscaram uma maneira de se comunicar. No início, a ausência da fala e escrita prejudicava até na segurança e perpetuação dos diferentes grupos sociais. Foi ainda na era primitiva que os homens começaram a usar a pintura em cavernas como forma de transmitir aos outros os saberes e experiências do dia-a-dia. Em 4000 a. C., os sumérios, um povo que vivia na Mesopotâmia, inventou um tipo de escrita chamada de Cuneiforme e sem saber disso, estavam assim dividindo a história entre pré-história e história. Podemos então dizer que a invenção da escrita foi tão importante para os homens que pôs fim a uma era e fez começar um novo momento histórico.

A escrita evoluiu tanto ao longo dos séculos que se tornou de fundamental importância para a maioria dos povos. Os homens criaram diversas maneiras de utilizar essa escrita, que poderia ser uma mensagem do rei; textos bíblicos que expressavam as muitas vontades dos diversos deuses; a própria história ou simplesmente uma comunicação do cotidiano em forma de carta ou bilhete. Hoje em dia, a utilização da internet e das redes sociais, são a maneira mais eficaz e em questão de segundos propagam uma informação para um maior contingente.

As cartas aos poucos deixaram de ser utilizadas. Além das pessoas perderem a prática da escrita (transferida para a digitação), enviar uma carta pelos correios leva de 3 a 5 dias. No Facebook leva apenas “um segundo” para que a informação chegue a centenas e milhares de pessoas. Se de um lado as redes sociais aproximam pessoas, por outro, elas distanciam, pois elas não se encontram mais nas ruas, praças, clubes, etc. As pessoas ficam em quartos fechados por horas em frente a uma tela de computador. A geração atual pouco utilizou as cartas e a maioria dos jovens nunca enviou ou recebeu esse tempo de correspondência.



[1] Professor Aldo Bomfim Lisboa é Pedagogo pela Faculdade de Ciências Educacionais – FACE, Licenciado em História pelo Programa Especial de Formação de Docentes – FACE, Pós-Graduado em Educação, Ética e Cidadania pela Escola Superior de Teologia – EST\RS, bacharelando em Direito pela Universidade Estadual da Bahia – UNEB. O professor atua há dez anos como docente e atualmente ocupa as cadeiras de Língua Portuguesa (Escola Manoel Marques) e de História (Colégio Professor Humberto Ribeiro).




                                                                                 Professor Aldo Bomfim Lisboa 

 O Professor Aldo Bomfim Lisboa é um exemplo de pessoa que faz a diferença, que nos mostra o quanto é gratificante trabalhar por um mundo melhor.

              Encontrei um texto no blog da Dandara[1] que fala sobre Fazer a diferença, vou compartilhar agora, pois diz o que eu gostaria de dizer sobre o Professor Aldo Bomfim Lisboa – Coordenador do projeto “ Eu te escrevo e você me escreve”.

Fazer a Diferença

Tem gente que faz mesmo diferença. Tem gente que já deve nascer com uma proposta de vida definida por Deus. Um compromisso doce de passar adiante o seu desejo de acreditar em um mundo melhor. Algo como um manual debaixo dos braços para não esquecer nenhum lembrete divino.

• Se encantar com o ser humano. (prioridade máxima)
• Ter o poder de reconhecer através do olhar os caminhos que ainda precisamos percorrer para salvar a natureza dos homens e a própria natureza. (nunca desistir)
• Viajar pelo planeta para conferir se ainda temos tempo para recuperar o que já foi um paraíso. (grifo vermelho)
• Ficar velho e ter a certeza de que está cumprindo sua missão com humildade e perseverança. (guarde isso pra você)

Enfim, ter a certeza de que fez diferença, enxergar o homem, sua terra, seus valores, suas ansiedades, seus desejos, seus lamentos para ajudar a fazer história.
Tem gente que faz mesmo diferença. Faz diferença porque se enche de coragem e enfrenta o mundo, ajuda a reconstruir caminhos, educa, restaura a alma de gente que nem sabe que pode fazer diferença.

Tem gente que faz diferença porque é sensível e se emociona com o simples e muda a própria história com seus projetos sociais.

Tem gente que faz diferença com seu olhar de múltiplos significados. Aqueles que servem para distinguir o real do imaginário, o que pode virar documento e o que é resultado de uma imagem ensaiada, mas que ainda assim, emociona.

Tem gente que faz diferença porque apesar de cúmplice de um mundo desobediente, possibilita através do seu trabalho a consciência de cidadania. 

Tem gente que faz diferença porque na tarefa de incomodar o olhar do outro o faz pensar com arte e nos surpreende quando atinge de forma sublime nossos outros sentidos.

Mais uma forma de Amor



Apadrinhamento é opção para crianças com poucas chances de adoção


 O Projeto Família Hospedeira oferece desde 2008 uma perspectiva de futuro a crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento do interior de São Paulo e têm poucas chances de serem adotados. Criado pelo juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da comarca de Pindamonhangaba, o projeto foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como vencedor do I Prêmio CNJ Infância e Juventude. A cerimônia de premiação deve acontecer no próximo dia 13 de novembro.

A iniciativa busca a reinserção social de crianças e adolescentes acolhidos que não têm o perfil desejado por famílias candidatas à adoção. Atualmente, 81,56% das famílias brasileiras inscritas no Cadastro Nacional de Adoção não aceitam adotar irmãos e 85,67% delas não querem adotar crianças com mais de cinco anos ou adolescentes. O Família Hospedeira cadastra interessados em retirar os acolhidos das entidades temporariamente para conviver com eles em feriados ou datas religiosas, como o natal, durante um fim de semana ou simplesmente um evento comemorativo, como um aniversário.
Segundo o responsável pelo projeto, o juiz Alessandro de Souza Lima, a convivência pode gerar “laços de afinidade e afetividade que impliquem o apadrinhamento, a guarda, a tutela ou a adoção”. Um exemplo de sucesso é o caso de três irmãos adolescentes com idades entre 12 e 16 anos que tiveram sua guarda pedida por uma família do programa, “dando nova vida a esses adolescentes que não tinham até então qualquer perspectiva favorável”, diz Souza Lima.
Resultados – Em março de 2008, quando o Família Hospedeira foi criado, as duas entidades de acolhimento da comarca de Pindamonhangaba tinham 43 crianças e adolescentes acolhidos, entre os quais 15 sem possibilidade de reintegração familiar ou adoção. Quatro anos depois, o número de acolhidos nas entidades caiu de 43 para 29, assim como foi reduzida – de 15 para 6 – a quantidade de crianças e adolescentes acolhidas sem perspectiva de reintegração familiar ou adoção.
Projeto de lei – O juiz Alessandro de Souza Lima enviou minuta de Projeto de Lei Ordinária à Presidência da República para disciplinar o Projeto Família Hospedeira em todo território Nacional. “O projeto foi criado e disciplinado por Portaria da Infância, porém a edição da lei daria maior segurança jurídica, evitando desvios de procedimento que possam prejudicar os interesses das crianças e dos adolescentes”, explica o magistrado.
Prêmio – O anúncio dos projetos que venceram o I Prêmio CNJ Infância e Juventude aconteceu durante o Dia da Infância e da Juventude no CNJ, que aconteceu no último dia 11, véspera do Dia da Criança. O segundo lugar foi o projeto “Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul”, do juiz Eduardo Rezende Melo; o terceiro lugar foi o “Justiça Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei”, de Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues . Os três primeiros lugares foram de experiências do Judiciário paulista.
Também receberam menções honrosas os projetos “Plano Mater: medida de acolhimento de crianças e adolescentes”, de Conceição A. Mousnier Teixeira de Guimarães Pena; “Programa Oportunidade Legal: OLÉ”, de Valéria da Silva Rodrigues; e “Projeto Padrinho de MS”, de Joenildo Souza Chaves.
Formaram a comissão julgadora dos projetos a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brigitte Remor de Souza May; a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Hélia Barbosa; a ex-conselheira do CNJ Morgana Richa; e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Valéria Lagrasta.

Fonte: www.cnj.jus.br

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Amor, igualdade e respeito.


Nesse domingo (11), a revista Veja publicou o texto "Parada gay, cabra e espinafre", do ex-diretor de redação da Veja, diretor editorial do grupo Exame e colunista das revistas Exame e Veja, José Roberto Guzzo. O texto se transformou no assunto mais falado das redes sociais.
Na segunda-feira (12), o Deputado Federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys publicou uma resposta ao artigo com o título "Veja que lixo!" (http://jeanwyllys.com.br/wp/veja-que-lixo) . Jean é conhecido defensor da causa gay e milita por direitos iguais na nossa sociedade.

Segue abaixo parte do cometário da jornalista Carol Patrocínio:

É difícil entender como o amor pode transformar alguém em alvo de tanto ódio. Isso, o amor. O que difere homossexuais e heterossexuais é o gênero da pessoa que cada um ama. Heteros costumam se apaixonar por pessoas de gênero diferente do seu. Gays têm mais inclinação a amarem pessoas do mesmo gênero. Amor.
Muitas pessoas se escondem atrás da religião, moral e bons costumes para justificar esse comportamento contra o amor, o que torna tudo ainda mais difícil de engolir. A religião prega o amor ao próximo — cadê? A moral, que por definição é algo relativo a costumes, muda a cada ciclo que o mundo passa e está mudando mais uma vez. E os bons costumes... Vivemos numa sociedade em que bater em mulher, gay, idoso e criança ainda é aceito — não pela Lei, mas pela sociedade — e vamos falar mesmo de bons costumes? Falar na família brasileira que subjulga suas mulheres e agride emocionalmente suas crianças e velhos? São esses os pilares em que apoiamos nossas crenças?
E, de novo, como o amor pode incomodar tanto as pessoas? Tanta coisa horrível acontecendo por aí e é contra o amor que se decide lutar? Como a vida alheia mexe tanto com os ânimos? Como o que o outro faz reflete em você de maneira que você escolhe deixar o amor de lado e abraçar o ódio?
Amor é sempre amor. Entre homens, mulheres, casais... E aqui não falo de sexo, falo de amor mesmo. Falo de dividir os problemas da vida, ligar para dar boa noite enquanto não se mora junto e sonhar em construir um lar. Sonhar em ser uma pessoa melhor ao lado daquele que faz com que você sinta essa vontade imensa de transformar o mundo.
O que li no texto do Guzzo, na Veja, foi uma homenagem ao ódio. Ali estão dados mentirosos e opiniões baseadas em nada além do que gira ao redor do próprio umbigo do autor. Falta empatia, falta querer enxergar as causas do preconceito e da falta de amor. Falta amar o próximo como a si mesmo.
Não vou pedir, ao fim desse texto, que você ame mais. Isso deveria ser uma das suas metas diárias. Vou pedir que você respeite mais, que você tente se colocar no lugar do outro e que você pense em tudo o que gays não têm direito — eles não podem casar, não podem adotar crianças, não podem demonstrar amor em público pelo risco de serem agredidos e até mortos.
Um dos argumentos do texto mais triste que li nos últimos tempos é que não é possível explicar o que seria homofobia, que esse crime não poderia ser tipificado, "descrito de forma absolutamente clara". Eu tipifico, superficialmente, é claro, pra você: decidir o que você pensa sobre uma pessoa levando em conta sua orientação sexual é homofobia. Gostar ou desgostar de alguém só porque a pessoa é gay, é preconceito. Dizer que não existe homofobia no Brasil é como dizer que não há racismo, sexismo ou desigualdade social.
Se para a lei é necessário tipificar as coisas, para o amor não é. Com amor você compreende o outro, aceita seus defeitos, qualidade e orientações. Com amor você não busca estar sempre certo, mas deixar todo mundo confortável com suas escolhas, desejos, sonhos e características mais íntimas.
Um dia foi aceito ter escravos. Até pouco tempo era aceito fazer piada com deficientes. Ser mulher, há alguns anos, te deixava de fora da sociedade e fadada aos olhares julgadores. Crianças maltratavam umas as outras até se deixar sequelas emocionais sem que nada fosse feito. Idosos eram jogados para fora de casa como se essa fosse a única alternativa que as famílias podiam oferecer. Tudo isso mudou. Que tal dar mais um passo em direção da igualdade?
Só o amor muda o mundo e o transforma em um lugar melhor. Para tod@s nós.
Fonte: notícias yahoo

A OAB/RS por intermédio da Escola Superior de Advocacia - ESA - e o Colégio Notarial do Brasil, seção Rio Grande do Sul, realizam no próximo dia 07 de dezembro o

I Fórum de Debate entre Advogado e Tabelião: Questões Registrais de Direito de Família.


O debate contará com renomado corpo de palestrantes e se destina a promover a discussão de temas atuais, relevantes e contraditórios que atingem todos os operadores do direito familista.

Busca informar a sociedade e capacitar os operadores de direito, demonstrando a necessidade da união da área jurisdicional à área extrajudicial, para completa compreensão das questões existentes no direito de família e direito sucessório.

Neste agir, pretende qualificar os advogados para atuação nas questões que envolvam escrituras públicas, buscando entrelaçar o conteúdo legal às orientações doutrinárias e atividades práticas da esfera extrajudicial. Ademais, trazer aperfeiçoamento aos tabeliães, com debates atuais e relevantes na atividade familista do direito. 


quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Academia - Proteção da família (27/10/12)


Em tempos de globalização, a proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. O assunto é destaque no programa Academia, que debate a dissertação:

"O Dever Fundamental de Proteção da Família: Dimensões da Responsabilidade". 

O estudo é de Ísis Boll de Araujo Bastos e foi apresentado como requisito final para obtenção do título de mestre pelo programa de pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)


sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Barriga de aluguel


O renomado doutrinador jurídico, Rodrigo da Cunha Pereira, em belíssimo artigo, trata da questão do útero em substituição ou, da forma mais popular: Barriga de Aluguel.

Traz, no decorrer do texto, questões de ordem ética e moral, bem como levanta dúvidas de muitos temas que estão sendo deixados à margem do Direito.
Encontramos, assim, na Bioética algumas das soluções para tantas inquietudes. 
Não se trata de garantir soluções deterministas, mas apontar caminhos para, de uma forma interdisciplinar,  trazer perspectivas possíveis ao mundo fático que gira, até o momento, na periferia jurídica. 

Barriga de aluguel: o corpo como capital

Os avanços da ciência têm feito coisas de que até Deus duvidava. O método DNA desviou o eixo da investigação de paternidade, que era na verdade uma inquisição sobre a moral sexual da mãe, para uma questão científica. A biotecnologia abriu a possibilidade de inseminações artificiais homólogas e heterólogas. Todas essas tecnologias, associadas ao discurso psicanalítico, filosófico e jurídico, nos remetem hoje à compreensão de que filiação, paternidade e maternidade são funções exercidas. Em outras palavras, não interessa tanto quem gerou ou forneceu o material genético, prova isso o milenar instituto da adoção – pai ou mãe é quem cria. Daí a expressão criada pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e já absorvida pelo ordenamento jurídico brasileiro: parentalidade socioafetiva, que é também geradora de direitos e obrigações.     
Muitas questões decorrentes da fertilização in vitro ou Reprodução Assistida – RA, que é a tecnologia de implantação artificial de espermatozóides ou embriões humanos no aparelho reprodutor de mulheres receptoras continuam sem uma resposta objetiva. Por exemplo, o que fazer com os embriões excedentes? Pode-se descarta-los? Eles podem ser implantados mesmo depois da morte de seus doadores? Tais questões têm interferido negativamente no avanço do Direito e principalmente em pesquisas que poderiam melhorar a vida e a saúde de muitas pessoas.
Uma das situações sobre a qual paira muito preconceito e impede a evolução jurídica é a possibilidade de homens e mulheres tornarem-se pais por meio da gravidez por útero de substituição. Conhecida também como barriga de aluguel, o método consiste em uma mulher gerar em seu útero filho de outra ou para outra. No século XIX, a medicina já havia desvendado os mistérios da concepção e ultrapassou concepções morais e teorias místicas e míticas sobre infertilidade. Foi assim que surgiu a Resolução 1957/10 do Conselho Federal de Medicina estabelecendo regras para a gestação de substituição e doação temporária de útero. Mas foi acanhada e continua deixando milhares de mulheres sem a possibilidade de serem mães por esta via. É que só podem “ceder” o útero quem for parente até segundo grau. A questão sobre a qual se deve refletir é: por que não se pode remunerar uma mulher pelo “aluguel” de seu útero? Sabe-se que no Brasil acontece na clandestinidade o que já é lei em vários países, a exemplo dos Estados Unidos, Israel, Austrália, Bélgica, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Israel, Índia, Rússia e Ucrânia. 
O corpo é um capital físico, simbólico e econômico. Os valores atribuídos a ele são ligados a questões morais, religiosas, filosóficas e econômicas. Se a gravidez ocorresse no corpo dos homens certamente o aluguel da barriga já seria um mercado regulamentado. Não seria a mesma lógica a que permite remunerar o empregado no fim do mês pela sua força de trabalho, despendida muitas vezes em condições insalubres ou perigosas, e considerado normal? O que se estaria comprando ou alugando não é o bebê, mas o espaço(útero) para que ele seja gerado. Portanto não há aí uma coisificação da criança ou objetificação do sujeito. E não se trata de compra e venda, como permitido antes nas sociedades escravocratas e endossado pela moral religiosa. Para se avançar é preciso deixar hipocrisias de lado e aprender com a História para não se repetir injustiças. É preciso distinguir o tormentoso e difícil caminho entre ética e moral.
A regulamentação de pagamento pelo “aluguel”, ou melhor, pela doação temporária de um útero não elimina o espírito altruísta exigido pelo CFM; evitaria extorsões, clandestinidade e até mesmo uma indústria de barriga de aluguel. Afinal, quem não tem útero capaz de gerar um filho não deveria ter a oportunidade de poder buscá-lo em outra mulher? Por que a mulher portadora, que passará por todos os riscos e dificuldades de uma gravidez, não pode receber por essa trabalheira toda? Hoje as religiões já reconhecem que os bebês nascidos de proveta têm alma tanto quanto os nascidos por inseminação artificial. Já foi um avanço. Quem sabe no futuro próximo, nesta mesma esteira da evolução do pensamento, alugar um útero para gerar o próprio filho, para aqueles que não querem adotar, passará da clandestinidade para uma realidade jurídica? Eis aí uma ética que se deve distinguir da moral estigmatizante e excludente de direitos.

Rodrigo da Cunha Pereira
Advogado em Belo Horizonte, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, doutor (UFPR) e mestre (UFMG) em Direito Civil. Autor de vários livros sobre os temas: Direito de Família e Psicanálise aplicada ao Direito de Família.    


Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/858. Acesso em 26/10/2012

Advogada Família - suprimento judicial mantida em sede de juízo perfunctório.



Caso a mãe  deseje levar o filho para fora do pais, é necessário que o pai concorde e assine uma autorização. O pai não autorizando, a mãe deverá entrar com uma ação que se chama: Ação de suprimento de outorga paterna. Instaurado o processo o pai será chamado para dizer os motivos pelos quais não concorda. Assim o juiz decidirá.

Segue uma decisão da Ministra Nancy Andrighi,  onde não foi concedido a autorização.

Processo:
MC 16357 DF 2009/0238787-0
Relator(a):
Ministra NANCY ANDRIGHI
Julgamento:
02/02/2010
Órgão Julgador:
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação:
DJe 16/03/2010
Ementa
Direito civil e processual civil. Direito da Criança. Medida cautelar inominada com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso especial. Ação de suprimento de consentimento paterno. Viagem ao exterior com mudança temporária de domicílio dos menores em companhia da mãe. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Peculiaridades do processo. Negativa de suprimento judicial mantida em sede de juízo perfunctório.

- O pedido cautelar a envolver interesse de três crianças, respectivamente, com 11 (onze) e 8 (oito) anos de idade, sendo os mais novos irmãos gêmeos, visa o suprimento de consentimento paterno para fixarem domicílio temporário nos Estados Unidos, por período aproximado de 1 (um) ano, na companhia da mãe, que alega deter a guarda de fato, o que seria uma experiência enriquecedora para o aprimoramento cultural e social das crianças.

- A negativa do pai em autorizar a viagem deu-se com base em que a abrupta alteração no referencial espacial e social, além de causar aos filhos rompimento inopinado do convívio paterno-filial e com familiares maternos, paternos e amigos, provocaria injustificável prejuízo de ordem pedagógica, psicológica, social e familiar.

- Quando os pais separados passam a contender a respeito dos interesses dos filhos, instala-se verdadeiro estado de desorientação, ansiedade, indefinição, em face das alternativas que se apresentam -na hipótese, viajar com a mãe, permanecer no domicílio atual ou alterar o domicílio para o do pai -, permeado pelo ambiente de disputa entre os genitores, o que desemboca em sofrimento e grande esforço para buscar uma solução da qual resulte a pacificação entre os pais, assegurando-lhes a certeza do amor e da lealdade tanto em relação à mãe, como em relação ao pai, o que decorre da própria situação de filhos mutilados em face do desentendimento materno-paterno.
- O sentimento de segurança que deriva do relacionamento entre pais e filhos deve buscar sua confluência na perenidade com que a identidade pessoal formata os paralelos entre o mundo adulto e o infantil.
- Tal como posto no acórdão recorrido, releva destacar que os benefícios decorrentes da mudança de domicílio temporário encontram-se toldados pelos prejuízos que adviriam às crianças, tais como, a insegurança de se encontrar frente a uma nova realidade espacial, social, educacional, de costumes e princípios, sem o amparo familiar composto pela totalidade daqueles que até então compõem o ambiente parental.
- Não houve demonstração nas razões de recurso especial, na senda tênue de análise aberta pela medida cautelar, da aludida violação aos dispositivos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente -arts. , , , 19, 21 e 83, § 2º, da Lei n.º 8.069/90. Ao contrário, o TJ/DFT bem compatibilizou o viés do melhor interesse das crianças à situação fática descrita no acórdão recorrido.
- De igual modo, não há perigo de dano, senão para a mãe das crianças, no pertinente ao curso de mestrado, com o qual foi contemplada. Os infantes, certamente, munidos de uma maturidade maior, em momento oportuno, poderão usufruir experiências culturalmente enriquecedoras, sem que, para isso, sejam premidos pelas circunstâncias, a optarem entre dois seres que amam de forma genuinamente igual e incondicional, o que provoca profundo desgaste emocional, deixando-os em perplexidade, face ao antagonismo existente entre os genitores, que outrora conciliavam ideias e ideais em prol da unidade familiar, notadamente do superior interesse dos filhos.
- Assim como não é aconselhável que sejam as crianças privadas, nesse momento de vida, do convívio paterno, fundamental para um equilibrado desenvolvimento de sua identidade pessoal, também não se recomenda que os filhos sejam afastados do convívio materno, o que geraria inequívoco prejuízo de ordem psíquico-emocional.
- O ideal seria que os genitores, ambos profundamente preocupados com o melhor interesse de seus filhos, compusessem também seus interesses individuais em conformidade com o bem comum da prole.
- Portanto, consideradas as peculiaridades do processo e com base no juízo perfunctório próprio da sede cautelar -sempre, frise-se, passível de revisão quando da análise do recurso especial -os argumentos dos requerentes não apresentam a plausibilidade necessária a fim de caracterizar a presença do periculum in mora, tampouco do fumus boni iuris. Petição inicial liminarmente indeferida.
Acordão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, indeferir liminarmente a cautelar e julgar extinto o processo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.