Casamento entre pessoas do mesmo sexo é Realidade

Juiz de Jacareí autoriza primeiro casamento gay registrado no Brasil, no dia do Orgulho Gay.

Fonte: Redação MundoMais

Jacareí vai entrar para a história do Brasil nesta terça-feira (28). No Dia Mundial do Orgulho LGBT, a cidade vai acompanhar a primeira união civil entre pessoas do mesmo sexo registrada no país. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) confirma a informação.

O cabeleireiro Sérgio Kauffman e o comerciante Luiz André Moresi fizeram um pedido de conversão de união estável em casamento (os dois confirmaram a união estável em 17 de maio deste ano), e receberam a autorização do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, para oficializar a união civil.

Eles estão juntos há 8 anos. O casamento vai ser realizado no Cartório de Registro Civil da cidade, às 10h30, desta terça-feira (28). A partir desta terça (28), Sérgio ganhará o sobrenome "Moresi" do companheiro Luiz André Rezende Moresi. Os dois se casam em comunhão parcial de bens.

Decisão

Segundo o juiz, a diferença é que no casamento entre homem e mulher as pessoas podem ser consideradas casadas quando há uma celebração em que um juiz de paz declara as pessoas casadas. Na conversão de união estável, essa formalidade da celebração não existe, e é substituída pela sentença de um juiz.

O juiz disse ainda que analisou inclusive, o ponto de vista jurídico de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a união homoafetiva, e chegou à conclusão de que não haveria como indeferir o pedido, dando a sentença favorável ao pedido. Em sua decisão, que foi apresentada nesta segunda-feira (27), o magistrado levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal.